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23/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM “TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)” E COM “TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA). |
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25/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE COIBIR O GOTEJAMENTO IRREGULAR PROVENIENTE DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO. |
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134/2014 |
2014-02-24 |
Projeto de Lei |
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ, O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM “TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH)” E COM “TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA). |
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2/2014 |
2014-02-21 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM N° 004/2014, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2014 |
2014-02-21 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONCEDER GRATUIDADE EM PASSAGEM PARA OS PROFESSORES E ESTUDANTES DE SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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22/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE FILTROS DE CIGARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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22/2014 |
2014-02-20 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada de filtros de cigarros e dá outras providências. |
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19/2014 |
2014-02-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MAIS LIXEIRAS E MENOS SUJEIRA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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21/2014 |
2014-02-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO, E AINDA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO À PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E DO PRÓPRIO TRATAMENTO DEPRESSÃO PÓS-PARTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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17/2014 |
2014-02-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPING CENTERS E HIPERMERCADOS. |
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16/2014 |
2014-02-14 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA BELA VISTA, O LOGRADOURO PÚBLICO COM ACESSO PELA RODOVIA MÁRIO COVAS (BR 101), NA ALTURA DO KM 468, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ, BAIRRO MONSUABA. |
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14/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei |
ENCAMINHA PROJETO DE LEI, DENOMINANDO RUA DR. PAULO CAVALCANTE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA PRAÇA MARECHAL RONDON (CEP 23.906-550), LIGANDO AS RUAS TEÓFILO ASSADE E MARIA JOSÉ LUCAS PEIXOTO, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA O RESTAURANTE “SAMBURA”, NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, ANGRA DOS REIS –RJ. |
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15/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, AO PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS. |
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18/2014 |
2014-02-13 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO COM BASE NA ABNT NBR 9050 DE 2004, DE PLANO E MAPAS TÁTEIS COM INFORMAÇÕES EM BRAILE E EM RELEVO, E A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL HORIZONTAL, VERTICAL, EM CORRIMÃOS E EM PORTAS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ÁREA DE LAZER LOCALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2014 |
2014-02-07 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PREVENÇÃO E COMBATE À PEDOFILIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL DE MENORES E TRABALHO INFANTIL DO SITE O OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei |
CRIA O SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA DE CHUVA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, PARA UTILIZAÇÃO NÃO POTÁVEL EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS, CONDOMÍNIOS, CLUBES, ENTIDADES, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS. |
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12/2014 |
2014-02-03 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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7/2014 |
2014-01-31 |
Projeto de Lei |
INSTITUINDO O PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS. |
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9/2014 |
2014-01-31 |
Projeto de Lei |
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL, A SEREM FEITAS NAS RESIDÊNCIAS DOS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS. |
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10/2014 |
2014-01-31 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA MARILDA RIBEIRO DA CRUZ, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO JAPUIBA, QUE FAZ TRAVESSIA COM A RUA DIVINÉIA. |
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5/2014 |
2014-01-17 |
Projeto de Lei |
CONCEDENDO “TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL" À VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO, EM ANGRA DOS REIS/RJ. |
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8/2014 |
2014-01-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUINDO A LEI DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA POR CAPELÃES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA O COMERCIO EM GERAL QUE ADERIR O PROGRAMA ALTA TEMPORADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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4/2014 |
2014-01-07 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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39/2014 |
2014-01-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA AS LEIS DE ZONEAMENTO E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, RESPECTIVAMENTE, LEIS 2091 E 2092, AMBAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA 15 A PARTIR DA REDUÇÃO DA PORÇÃO DE TERRA DA ÁREA 12 DO ZONEAMENTO DA UNIDADE TERRITORIAL 05 (UT-05), INSTITUI NA ÁREA CRIADA A ZONA DE UTILIZAÇÃO ESPECIAL PÚBLICA (ZUEP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2014 |
2014-01-02 |
Projeto de Lei |
CRIANDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À MULHER, QUE OBRIGA À PREFEITA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR UM DISPOSITIVO DENOMINADO “BOTÃO DE PÂNICO” PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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2/2014 |
2014-01-02 |
Projeto de Lei |
CRIANDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE OBRIGA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM DISPOSITIVO DENOMINADO “BOTÃO DE PÂNICO” PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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6/2014 |
2014-01-02 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O CORREDOR TURÍSTICO PARA A PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO. |
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187/2013 |
2013-12-10 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA DA PAZ, O LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADA NA RUA SANTA CATARINA, A PRIMEIRA RUA À DIREITA, NO BAIRRO MORADA DO BRACUHY. |
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105/2013 |
2013-11-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 111/2013, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAMPO BELO, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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176/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial do Município de Angra dos Reis o Dia Municipal de Conscientização Da Luta Da Pessoa Com Deficiência”. |
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177/2013 |
2013-11-21 |
Projeto de Lei |
“AUTORIZANDO A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE POSSUEM UM ESPAÇO ADEQUADO. ” |
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173/2013 |
2013-11-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos colocados à disposição da população pela Rede Municipal da Saúde. |
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168/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei |
Institui Programa de Proteção aos Animais Domésticos do Município de Angra dos Reis e dá outras providências. |
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169/2013 |
2013-11-18 |
Projeto de Lei |
INSTITUINDO O PROGRAMA “VIVER MELHOR”- PARA O CONTROLE DA OBESIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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101/2013 |
2013-11-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 103/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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165/2013 |
2013-11-04 |
Projeto de Lei |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de água, luz e telefone vincularem nas contas mensais enviadas aos consumidores, fotografias de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.” |
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156/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE TROCO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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161/2013 |
2013-10-23 |
Projeto de Lei |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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151/2013 |
2013-10-18 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA EMANUEL, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO À DIREITA DA RUA BEIRA RIO E A PRIMEIRA RUA APÓS A RUA INDÍGENA, NO BAIRRO BRACUHY. |
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152/2013 |
2013-10-18 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA RIBEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO À ESQUERDA DA RUA BEIRA RIO E ANTES DA RUA INDÍGENA, NO BAIRRO BRACUHY. |
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96/2013 |
2013-10-16 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 97/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Angra dos Reis com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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146/2013 |
2013-10-09 |
Projeto de Lei |
Instituindo homenagem ao Servidor Público Municipal do ano e Servidor Público Municipal padrão. |
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103/2013 |
2013-10-07 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA CAMPEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO DE FRENTE COM O BAR DO SR JOSÉ E ESQUINA COM A RUA INDÍGENA NO BAIRRO, BRACUHY. |
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143/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO RUA PREFEITO JOÃO LUIS GIBRAIL ROCHA A RUA LOCALIZADA À ESQUERDA, SENTIDO SANTOS, DA ESTRADA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BR-101 ATUALMENTE CHAMADA DE RUA JAPORANGA QUE VAI DO DENIT (ACESSO CAMPO BELO) ATÉ A LIGAÇÃO COM A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO. |
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144/2013 |
2013-10-04 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO CINEMA NO MEU BAIRRO. |
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88/2013 |
2013-09-30 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA ANGRA DOS REIS – MUNICÍPIO BRASILEIRO DO ESPORTE INCLUI O PROGRAMA ORA INSTITUÍDO E SUAS RESPECTIVAS ATIVIDADES NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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132/2013 |
2013-09-10 |
Projeto de Lei |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS INSTALADAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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133/2013 |
2013-08-30 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE DO CORDÃO UMBILICAL E PLACENTÁRIO - PRO-MEDULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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122/2013 |
2013-08-27 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PRATICA DE ESPORTES EM ACADEMIAS E CLUBES DESPORTIVOS PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO – PRÓ-ESPORTE, ATRAVÉS DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA PARCIAL DE ISS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. |
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