| materia |
3/2015 |
2015-03-18 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 006/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS EM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS |
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| materia |
10/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO E RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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12/2015 |
2015-03-17 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O PROGRAMA DE INCETIVO E DESCONTO DENOMINADO IPTU VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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9/2015 |
2015-03-12 |
Projeto de Lei |
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE NAS ORLAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS DENOMINANDO “PRAIA PARA TODOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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8/2015 |
2015-03-10 |
Projeto de Lei |
OBRIGANDO AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A AFIXAREM CARTAZ COM A LISTA DOS REMÉDIOS DO PROGRAMA “FARMÁCIA POPULAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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11/2015 |
2015-03-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E REUSO DE ÁGUAS PLUVIAIS, OBJETIVANDO A CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO, UTILIZAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PELAS EDIFICAÇÕES URBANAS DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2015 |
2015-03-06 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS TERAPIAS NATURAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2015 |
2015-03-05 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 003/2015, QUE ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.280, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MARINAS. |
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| materia |
5/2015 |
2015-03-03 |
Projeto de Lei |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, CONTROLE E TRATAMENTO DO HIPOTIREOIDISMO E HIPERTIREOIDISMO INFANTIL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2015 |
2015-03-02 |
Projeto de Lei |
DENOMINANDO TRAVESSA ZÉLIA GOMES CARNEIRO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, Nº 461, NA MONSUABA. |
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1/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA TRAVESSA DO BAMBÚ, O LOGRADOURO PÚBLICO COM ACESSO PELA RUA 2 DE JULHO LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA. |
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2/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE KIT DE HIGIENE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. |
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3/2015 |
2015-02-25 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM EMITIR DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE, E DÁ, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2015-02-24 |
Ordinária do 1º Período |
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| materia |
1/2015 |
2015-02-09 |
Projeto de Lei do Executivo |
PROJETO DE LEI OBJETO DA MENSAGEM Nº 001/2015, QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MONSUABA. |
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| norma |
3334/2015 |
2015-01-27 |
Lei Ordinária |
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA). |
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| norma |
3333/2015 |
2015-01-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, denominando “PADRE ANTÔNIO CARLOS GALRÃO LEITE SOBRINHO” a creche localizada a Avenida Francisco Magalhães de Castro do número 842 a 846, no Parque Mambucaba. |
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| norma |
3330/2015 |
2015-01-14 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 026/2014, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor - PROCON - AR, o Conselho Municipal de Proteção de Defesa do Consumidor- CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências. |
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| norma |
3331/2015 |
2015-01-14 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 046/2014, que dispõe sobre a extinção dos cargos de Operador de videomonitoramento da parte permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. |
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| norma |
3332/2015 |
2015-01-14 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 046/2014, que dispõe sobre a extinção dos cargos de Operador de videomonitoramento da parte permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. |
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| norma |
3329/2015 |
2015-01-05 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 97/2013, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Angra dos Reis com o seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
3326/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 039/2014, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2014/2017, instituído pela Lei nº 3.163, de 13 de novembro de 2013, e dá outras providências. |
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| norma |
3327/2014 |
2014-12-30 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 027/2014, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2015 (LDO/2015), nos termos do artigo 165, § 2º, da Constituição da República. |
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| materia |
45/2014 |
2014-12-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem nº 052/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Angra dos Reis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
3/2014 |
2014-12-23 |
Resolução Municipal |
Altera o quadro de denominação/lotação e requisito de escolaridade presente no anexo III da Resolução Nº 001 de Janeiro de 2011. |
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| norma |
2/2014 |
2014-12-18 |
Resolução Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2014 |
2014-12-17 |
Projeto de Resolução |
Altera o quadro de denominação/lotação e requisito de escolaridade presente no anexo III da Resolução Nº 001 de Janeiro de 2011. |
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| materia |
43/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 046/2014, que dispõe sobre a extinção dos cargos de Operador de videomonitoramento da parte permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. |
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| materia |
44/2014 |
2014-12-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 046/2014, que dispõe sobre a extinção dos cargos de Operador de videomonitoramento da parte permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. |
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| materia |
135/2014 |
2014-12-09 |
Projeto de Lei |
Fica denominada TRAVESSA HELIO DE SOUZA ARAUJO, o logradouro Público localizado na Rua Professor Guedes Alcoforado, Bairro Monsuaba. |
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| norma |
1/2014 |
2014-12-09 |
Resolução Municipal |
CRIA COMISSÃO REPRESENTATIVA QUE FUNCIONARÁ NOS INTERREGNOS DAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINÁRIAS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 46, §4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº 021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 – QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA |
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| materia |
2/2014 |
2014-12-05 |
Projeto de Resolução |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE SEGURANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3324/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNOSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3325/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre O Programa de Treinamento aos Servidores Públicos Municipal e Cargos Comissionados, que exercem funções de atendimento ao público em recepções e balcões de atendimento, a ser realizado imediatamente após investidura em cargo público e dá outras providências. |
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| materia |
1/2014 |
2014-12-03 |
Projeto de Resolução |
CRIA COMISSÃO REPRESENTATIVA QUE FUNCIONARÁ NOS INTERREGNOS DAS SESSÕES LEGISLATIVA ORDINÁRIAS, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 46, §4º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O ARTIGO 47, DA RESOLUÇÃO Nº 021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 – QUE VERSA SOBRE O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA |
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| norma |
3315/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei Objeto da Mensagem Nº 038/2014, que denomina Logradouro Público no Bairro Nova Angra. |
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| norma |
3316/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO da TRAVESSA SANTA SARAH com acesso pela Rua Boa Esperança localizada no bairro do Parque Mambucaba. |
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| norma |
3317/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Denominando “Milton da Silva (Milton Saporém)”, o Posto de Saúde no bairro Bonfim, localizado na Rua Vereador Benedito Adelino (Estrada do Contorno), S/Nº, Bonfim. |
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| norma |
3318/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Denominando Travessa dos Amigos, logradouro público localizado na segunda Rua a direita após o Posto de saúde na Banqueta. |
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| norma |
3319/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Lírio do Vale, logradouro público localizado após o ponto final de ônibus na Estrada da Banqueta. |
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| norma |
3320/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Denominando Rua da Assembléia, logradouro público localizado uma rua antes do ponto final de ônibus a esquerda, Banqueta. |
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| norma |
3321/2014 |
2014-11-28 |
Lei Orgânica |
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Rua Jardim Botânico - Bairro da Banqueta. |
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| norma |
3322/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA BANDEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO BAIRRO ITANEMA. |
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| norma |
3323/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
DENOMINANDO RUA DAS BROMÉLIAS, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO PERPENDICULAR A RUA DA ASSEMBLEIA, PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO ÔNIBUS, NO BAIRRO BANQUETA. |
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| materia |
130/2014 |
2014-11-25 |
Projeto de Lei |
Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro autista (TEA). |
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| materia |
131/2014 |
2014-11-24 |
Projeto de Lei |
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PARÓQUIA CRISTO REI , CNPJ 30.628.424/0014-80,TRAVESSA GASPAR – BAIRRO JAPUIBA – Nº01 DO 2 º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. |
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| materia |
97/2014 |
2014-11-19 |
Projeto de Lei |
Fica denominada Rua Lírio do Vale, logradouro público localizado após o ponto final de ônibus na Estrada da Banqueta. |
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| norma |
3313/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei objeto da Mensagem nº 041/2014, que altera as Estruturas Organizacionais e Administrativas da Controladoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda. |
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| norma |
3314/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL QUE MENCIONA. |
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| materia |
129/2014 |
2014-11-17 |
Projeto de Lei |
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO” a Travessa Ingá que fica localizada entre às Ruas das das Laranjeiras e a Avenida Conde Maurício de Nassau , no bairro Verolme. |
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