| norma |
1945/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
REVOGA A LEI Nº1.936 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013 EM SEU INTEIRO TEOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1946/2013 |
2013-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento à legislação vigente, no que tange à criação de rubrica específica para a contabilização de indenizações e restituições trabalhistas e dá outras providências. |
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2/2013 |
2013-04-16 |
Resolução |
Dispõe sobre a disponibilização de aparelhos de telefonia celular da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. |
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1941/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1939/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ . |
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1940/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . |
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| norma |
1938/2013 |
2013-03-01 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL- PPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1934/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária |
DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. |
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| norma |
1935/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária |
INCLUI INCISOS NO ARTIGO 4º E ALTERAR A REDAÇÃO DOS ART.3º, INCISO III; ART.5º CAPUT;ART.13,INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº1.601 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005. |
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| norma |
1936/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI Nº 1.930 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, CRIA CARGOS NA SEÇÃO VIII DO CAPÍTULO II DO ARTIGO 9º DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1937/2013 |
2013-02-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1931/2013 |
2013-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1932/2013 |
2013-02-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO. |
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| norma |
1933/2013 |
2013-02-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-21 |
Resolução |
Autoriza a doação de bens móveis e dá outras providências. |
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31/2013 |
2013-01-21 |
Lei Complementar |
Exclui alínea “I”, do inciso I do Artigo 2º da Lei Complementar Municipal Nº 024 de 17 de dezembro de 2007. |
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| norma |
32/2013 |
2013-01-21 |
Lei Complementar |
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 027 de 23 de fevereiro de 2011, da reforma da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências. |
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| norma |
1926/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária |
Esta Lei dispõe sobre a estrutura organizacional do Município de Cachoeiras de Macacu |
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| norma |
1927/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1928/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1929/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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| norma |
1930/2013 |
2013-01-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1.925/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 900.000,00(Novecentos mil reais), no orçamento programa 2012. |
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| norma |
1.924/2012 |
2012-12-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 3.655.778,14 (Três milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais e quatorze centavos), no orçamento programa 2012. |
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6/2012 |
2012-12-21 |
Resolução |
Reprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, na gestão do Prefeito Municipal, Sr. RAFAEL MUZZI DE MIRANDA, relativas ao Exercício de 2011, Processo 205.329-2/12. |
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1.923/2012 |
2012-12-19 |
Lei Ordinária |
Altera o Inciso i e Paragrafo Único do Artigo 1º da Lei 1.800 de 16 de dezembro de 2009. |
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| norma |
1.922/2012 |
2012-12-12 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cachoeirense de Defesa Animal - ACDA, com sede neste município. |
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1.921/2012 |
2012-10-31 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cachoeiras de Macacu para o exercício financeiro de 2013. |
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1.920/2012 |
2012-09-11 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACHOEIRAS DE MACACU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1.919/2012 |
2012-08-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 46.500.701,00 (quarenta
e seis milhões, quinhentos mil, setecentos e um reais), para a criação de projeto (PAC-II) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo Órgão. |
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| norma |
1.918/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. |
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| norma |
1.917/2012 |
2012-07-02 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO PARQUE VENEZA 1º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. |
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| norma |
1.914/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE 2 NA GLEBA PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. |
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| norma |
1.915/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE 2 NA GLEBA PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. |
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| norma |
1.916/2012 |
2012-06-29 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE 2 NA GLEBA PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ. |
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| norma |
1.913/2012 |
2012-06-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO |
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| norma |
1.905/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 42A e acrescenta os artigos 42B, 42C, 42D, 42E e 42F na Lei n° 1.667 de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
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| norma |
1.906/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO |
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| norma |
1.907/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sóciocultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. |
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| norma |
1.908/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. |
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| norma |
1.909/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. |
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| norma |
1.910/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sóciocultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. |
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| norma |
1.911/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO |
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| norma |
1.912/2012 |
2012-06-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sóciocultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. |
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| norma |
1.903/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial para o Orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 10.299.181,40 (dez milhões, duzentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e um reais e quarenta centavos), para a criação de projeto (PAC-II) não contemplado no orçamento em vigor do respectivo Órgão. |
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| norma |
1.902/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências |
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1.901/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeitos e Secretários Municipais de Cachoeiras de Macacu para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências |
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| norma |
1904/2012 |
2012-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção as entidades voltadas às atividades assistenciais, com ênfase no desenvolvimento sócio-cultural e desportivo das crianças e adolescentes em nosso município. |
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| norma |
1.900/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DO LOTE 2 NA GLEBA PAPUCAIA, 2º DISTRITO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RJ |
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| norma |
1.898/2012 |
2012-05-10 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Cachoeiras de Macacu- ACECAM, com sede neste Município |
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