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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1997/1999 1999-12-22 Lei Ordinária Modifica a estrutura organizacional da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC ; Cria o complexo Universitário de Macaé, constituído de Instituições Educacionais próprias; Instituições Educacionais com Parcerias e Convênios; e Institutos Técnicos, e cria o Fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino superior, pesquisa e extensão, da educação profissional e dos Institutos técnicos, e dá outras providências 1 extracted
norma 1997-II/1999 1999-12-22 Lei Ordinária ERRATA - Modifica a estrutura organizacional da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ - FUNEMAC ; Cria o complexo Universitário de Macaé, constituído de Instituições Educacionais próprias; Instituições Educacionais com Parcerias e Convênios; e Institutos Técnicos, e cria o Fundo de manutenção e desenvolvimento de ensino superior, pesquisa e extensão, da educação profissional e dos Institutos técnicos, e dá outras providências 1 extracted
norma 17/1999 1999-12-15 Lei Complementar Delimita os distritos do Rrade, criado através das Leis Complementares 006/98 e 012/99, desmenbrando do Distrito de Glicério. Estabeleceos limites das áresa urbanas e rural do 1º Distrito,, co as descrição do per´=imetro urbano do Frade,bem como o Memorial Descritivo dom 1º Distrito de Macaé, que trá como finalidade, permitir ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, defenir a codificação e incluí-los na Divisão Territorial do Brasil - DTB, tornando-as áreas de apuração censitária. 1 extracted
norma 1970/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Laurentino Tavares dos Santos (Zizinho) a atual Rua W-10, no Loteamento Mirante da Lagoa 1 extracted
norma 1971/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Cidraque Ribeiro Fernandes a atual rua "A", no loteamento Campo Grande 1 extracted
norma 1972/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Elias Bichara a atual Rua "A", situada após a Ponte no Bairro Novo Botafogo 1 extracted
norma 1973/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Cândido da Cruz Linhares a atual rua E-20, situada no Loteamento Novo Horizonte 1 extracted
norma 1974/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Vila Formosa a atual Vila 15, situada no Frade - 5° distrito. 1 extracted
norma 1975/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Praça Pedro Palmiro proença a atual Paraça 16, situada no Frade - 5° distrito. 1 extracted
norma 1976/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Alberto Soares a atual Rua 06, localizada no Frade - 5° Distrito 1 extracted
norma 1977/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica de nominada Valdir da Silva a atual Rua 05, localizada no Frade - 5° Distrito 1 extracted
norma 1978/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica de nominada Edmo Lopes Martins a atual Rua 03, localizada no Frade - 5° Distrito 1 extracted
norma 1979/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica de nominada Luciano de Souza Castro a atual Rua 04, localizada no Frade - 5° Distrito 0 no document
norma 1980/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica de nominada Otino Carlos Moreira a atual Rua 02, localizada no Frade - 5° Distrito 1 extracted
norma 1981/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica de nominada Alfredo de Oliveira a atual Rua 01, localizada no Frade - 5° Distrito 1 extracted
norma 1982/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Vila Marinho a atual Vila 14, localizada no Frade – 5º Distrito. 1 extracted
norma 1983/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Geraldo Canuto a atual Rua 13 localizada no Frade – 5º Distrito. 1 extracted
norma 1984/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada João Pereira da Silva a atual Rua 07, localizada no Frade 5º Distrito. 1 extracted
norma 1985/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Maria Clara de Mello a atual Rua 08, localizada no Frade - 5º Distrito. 1 extracted
norma 1986/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Nergipe Soares a atual Rua 09, localizada no Frade - 5º Distrito. 1 extracted
norma 1987/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Manoel Viana a atual Rua 10, localizada no Frade - 5º Distrito. 1 extracted
norma 1988/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica denominada Neuzi Gravitol a atual Rua 11, localizada no Frade - 5º Distrito. 1 extracted
norma 1989/1999 1999-12-14 Lei Ordinária FICA DENOMINADA CARLOS ROBERTO PINHEIRO A ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO FRADE – 5º DISTRITO. 1 extracted
norma 1990/1999 1999-12-14 Lei Ordinária FICA DENOMINADA GEORGINA LIDUINO DE AGUIAR A ATUAL RUA PROJETADA, NA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO. 1 extracted
norma 1991/1999 1999-12-14 Lei Ordinária FICA DENOMINADA PRAÇA ÁLVARO CABRAL A ATUAL PRAÇA DA LOCALIDADE DO ÓLEO – 4º DISTRITO. 1 extracted
norma 1992/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Cria cargos para o quadro de pessoal do Magistério Público do Município de macaé 1 extracted
norma 1993/1999 1999-12-14 Lei Ordinária FICA ATUALIZADO O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998, 1999, 2000 E 2001. 1 extracted
norma 1994/1999 1999-12-14 Lei Ordinária Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar na importância de R$ 983.404,75 (novecentos e oitenta e três mil quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos). 1 extracted
norma 1995/1999 1999-12-14 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. (REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 025/2001) 1 extracted
norma 1996/1999 1999-12-14 Lei Ordinária AUTORIZA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS. 1 extracted
norma 1968/1999 1999-12-06 Lei Ordinária Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2000. 1 extracted
norma 1969/1999 1999-12-06 Lei Ordinária Fica criado um ponto de taxi, no lado do sentido da mão de direção para 04 (quatro) veículos, no trecho da Rua Dr Julio Olivier, entre a Av Rui Barbosa e a rua Casculeiros, no Centro da Cidade 1 extracted
norma 1964/1999 1999-11-27 Lei Ordinária Fica denominada FINAL FELIZ a atual Praça localizada no prolongamento da Rua Cachoeiros de Macaé, ao lado da Receita Federal 0 no document
norma 1965/1999 1999-11-25 Lei Ordinária Fica denominada Luiz Osório Rodrigues a atual Rua "G" localizada no loteamento Cancela Preta 1 extracted
norma 1966/1999 1999-11-25 Lei Ordinária Fica denominada Rua Heroina Lima Vieira Azevedo a atual Rua "O" localizada no bairro da Glória 1 extracted
norma 1967/1999 1999-11-25 Lei Ordinária fica instituída, de 01 a 07 de maio, como a semana Municipal para Prevenção das Doenças sexualmente Transmissíveis(D.S.T). 1 extracted
norma 1960/1999 1999-11-24 Lei Ordinária Fica denominada Maria Letícia Santos Carvalho a atual Rua "J" localizada no loteamento Cancela Preta 0 no document
norma 1961/1999 1999-11-24 Lei Ordinária Fica denominada Viracopos a atual Rua "08" localizada no conjunto habitacional Parque Aeroporto 1 extracted
norma 1962/1999 1999-11-24 Lei Ordinária Fica denominada Izaura Maria Taboada a atual Rua "I" no loteamento Cancela Preta 1 extracted
norma 1963/1999 1999-11-24 Lei Ordinária Fica denominada Leonardo Luis Ramos a atual Estrada "N" localizada no Bairro da Glória 1 extracted
norma 16/1999 1999-11-16 Lei Complementar Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Macaé. 1 unsupported_format
norma 1957/1999 1999-11-16 Lei Ordinária Institui o sistema viário estrutural do município de Macaé e dá outras providências 1 extracted
norma 1958/1999 1999-11-16 Lei Ordinária dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Macaé e dá outras providências 1 extracted
norma 1959/1999 1999-11-16 Lei Ordinária Dispõe sobre o zoneamento da cidade de Macaé e dá outras providências 1 extracted
norma 1956/1999 1999-11-14 Lei Ordinária Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000 (LDO) 1 extracted
norma 1955/1999 1999-11-08 Lei Ordinária Institui o Centro Municipal de Apoio à Infância e Adolescência - CEMAIA e estabelece outras providÊncias. 1 extracted
norma 1954/1999 1999-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/ Reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do tempo de serviço. 1 extracted
norma 1948/1999 1999-10-07 Lei Ordinária As pessoas jurídicas que prestarem serviço à municipalidade, só poderão ter seus créditos liberados para pagamento, se enviarem, à Secretaria Municipal de Fazenda, as guias quitadas do Fundo de garantia por tempo de serviço ( FGTS), constando o recolhimento efetuado aos seus respectivos empregados e correspondentes ao serviço contratado. 1 extracted
norma 1949/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Fica considerado de utilidade Pública municipal o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ/RJ - (SINDISERVI). 1 extracted
norma 1950/1999 1999-10-06 Lei Ordinária Fica denominada THEODOMIRO BITTENCOURT a atual Praça localizada na Rua Turmalina, no Loteamento Jardim Sol y Mar. 1 extracted