| norma |
1951/1999 |
1999-10-06 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA PENTECOSTAL DA GRAÇA DE DEUS, localizada na Av. dos jesuítas, nº 288, Bairro Cajueiros. |
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1952/1999 |
1999-10-06 |
Lei Ordinária |
Fica denominada SEBASTIÃO LOPES DA SILVA a atual Rua projetada "1" , no Bairro Riviera Fluminensa |
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1953/1999 |
1999-10-06 |
Lei Ordinária |
Fica instituído o dia 09 de dezembro como o DDIA MUNICIPAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. |
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1946/1999 |
1999-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio de Cooperação Técnico-Científico com a Fundação Getúlio Vargas. |
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1805/1999 |
1999-09-22 |
Resolução |
Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para averiguar o cumprimento do convênio entre a Irmandade São João Batista e a Prefeitura Municipal de Macaé. |
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1943/1999 |
1999-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé, na pessoa do Prefeito Municipal , a comprar imóvel na localidade de Virgem Santa, no perímetro urbano e dá outras providências. |
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1944/1999 |
1999-09-20 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual de reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, e dá outras providências. |
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1945/1999 |
1999-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar com o Exército Brasileiro; o Governo do Estado do Rio de janeiro; a Diocese de Nova Friburgo-RJ e a Associação Beneficiente Rio Criança Cidadã, Convênio de assistência aos menores carentes. |
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| norma |
1947/1999 |
1999-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a participação do Município de Macaé na Constituição do Consórcio Intermunicipal pata Gestão Ambiental das Bacias dos rios Macaé e Macabu, da Lagoa Feia e Zona Costeira |
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1942/1999 |
1999-08-17 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se Escola Municipal Dolores Garcia Rodrigues a escola situada na Rua Professora Marcília Picanço, nº 40, no Loteamento Mirante da lagoa |
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| norma |
1941/1999 |
1999-08-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza nova prorrogação de prazo de vigência da Lei nº1770/97, de 04.09.97 |
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1940/1999 |
1999-08-11 |
Lei Ordinária |
Institui o sistema Municipal de Ensino de Macaé |
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| norma |
1937/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de utilidade pública municipal o SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE MACAÉ - SINTACSG. |
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| norma |
1938/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de utilidade Pública municipal a COOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DE MACAÉ LTDA - COMPEMA. |
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| norma |
1939/1999 |
1999-07-06 |
Lei Ordinária |
fica considerada de Utilidade Pública Municipal a COLÔNIA DE PESCADORES Z3 DE MACAÉ. |
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| norma |
1936/1999 |
1999-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO na Administração Pública municipal |
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| norma |
14/1999 |
1999-06-18 |
Lei Complementar |
Altera o dispositivo na Lei Complementar Nº 003/97, que cria a Empresa Pública Municipal de Habitação Urbanização, saneamento e águas - EMHUSA. |
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| norma |
15/1999 |
1999-06-18 |
Lei Complementar |
Cria o Instituto de Previdênica dos Servidores do MUnicípio de Macaé - MACPREVI, órgão de concessão de benefícios exclusivamente previdenciários. |
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| norma |
1932/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 64.000,00 ( sessenta e quatro mil reais) |
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| norma |
1933/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MACAÉ - ACATA. |
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| norma |
1934/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM SOL Y MAR. |
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| norma |
1935/1999 |
1999-06-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a repassar, mensalmente, o valor que especifica para a entidade CATALUNYA EM MISSÃO, e estabelece outras providências. |
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| norma |
1931/1999 |
1999-06-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a renovação de convênio com o Pró-ajuda. |
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| norma |
13/1999 |
1999-06-10 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo na Lei Complementar Nº008/98, que regulamenta a Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamentoo e Água - EMHUSA. |
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| norma |
1929/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Centro Municipal de Educação e Atendimento Especializado ao Escolar - CEMEAES |
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| norma |
1930/1999 |
1999-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Estabelecimento de Convênio com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro – SEBRAE/RJ. |
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| norma |
1804/1999 |
1999-06-02 |
Resolução |
Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para averiguar o cumprimento do convênio entre a Liga Macaense de Desportos e a Prefeitura Municipal de Macaé. |
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| norma |
1928/1999 |
1999-06-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 ( cinquenta e cinco mil reais) |
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| norma |
1927/1999 |
1999-05-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Macaé assinar Contrato de repasse de verbas com a Liga Beneficiente São João Batista de Macaé |
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| norma |
12/1999 |
1999-05-26 |
Lei Complementar |
Altera o dispossitivo na Lei Complementar Nº 06/98 , acrescentando um Subdistrito e promovendo ajustes no memorial descritivo do perímetro urbano e dos Subdistritos do 1º Distrito do Município. |
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| norma |
1925/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação de 30% ( trinta por cento) a profissionais da área de saúde. |
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| norma |
1926/1999 |
1999-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95,000,00 ( noventa e cinco mil e quinhentos reais). |
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| norma |
1803/1999 |
1999-05-07 |
Resolução |
Fica formada uma Comissão Especial de Investigação para apurar denúncia de que a empresa Rápido Macaense está jogando água misturada com óleo no Rio Macaé. |
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| norma |
1924/1999 |
1999-05-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza nova prorrogação do prazo de vigÊncia da Lei nº 1770/97, de 04.08.97 |
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| norma |
1802/1999 |
1999-04-14 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial de representação para reivindicar junto ao Governador do Estado do Rio de Janeiro o reinício das obras da Linha Verde. |
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| norma |
1801/1999 |
1999-03-17 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial para acompanhar as investigações sobre o assassinato do jovem Carlos Augusto da Silva Siqueira que tanto abalou a sociedade Macaense. |
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| norma |
1800/1999 |
1999-03-11 |
Resolução |
Fica constituída uma Comissão Especial para apurar a prisão abusiva do cidadão Fabiano Moura Fontoura, Assessor Parlamentar, realizada pela Guarda Municipal no dia 09 de março do corrente ano. |
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| norma |
9/1998 |
1998-12-29 |
Lei Complementar |
institui o Código de Política Administrativa no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. |
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| norma |
10/1998 |
1998-12-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Sitema Tributário de Macaé. |
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11/1998 |
1998-12-29 |
Lei Complementar |
Institui Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municpais. |
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| norma |
8/1998 |
1998-12-28 |
Lei Complementar |
Artigo 12, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99.
Artigo 37, foi modificado pela Lei Complementar Nº 013/99.
Artigo 38, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99.
Artigo 40, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99.
artigo 46, foi modificado pela Lei Complementar Nº 13/99. |
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| norma |
1913/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Dinorah Olive a atual rua “B”, localizada na descida do Instituto Nossa Senhora da Glória “Castelo”, no Bairro Visconde de Araújo. |
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1914/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Avenida José Alves Machado a atual Linha Verde. |
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1915/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Fernando Maurício Magalhães a atual rua sem saída que se inicia na Av. Agenor Caldas e termina na residência nº 116, no Bairro Imbetiba. |
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1916/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Benedito Pereira da Silva a atual Travessa “6”, localizada na rua Manoel Marques Monteiro, Barra de Macaé – 2º distrito. |
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1917/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada José Siqueira da Silva a atual Avenida localizada no Loteamento Parque Siqueira, no Bairro Imbetiba, conforme já consta na planta do Loteamento. |
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1918/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Alfazema a atual rua “04”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé. |
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1919/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Jasmim a atual rua “03”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé. |
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| norma |
1920/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada BEM-ME-QUER a atual rua “05”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé – 2º Distrito. |
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1921/1998 |
1998-12-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Hermes Santório a atual rua “01”, localizada atrás do Batalhão da Polícia Militar, na Barra de Macaé, 2º distrito. |
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