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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1171/1988 1988-12-20 Lei Ordinária Autoriza a Cessão de Uso de Terreno localizado no Loteamento Sol y Mar, com a área de 12.877,00m2 para a Associação Macaense de Futebol Escola. 1 extracted
norma 1172/1988 1988-12-20 Lei Ordinária Autoriza a Cessão de Uso do Terreno desmembrado de maior porção, localizado em Córrego do Ouro, 5º Distrito de Macaé, com 313,72 m2 para a Igreja Metodista Wesleyana. 1 extracted
norma 1167/1988 1988-12-10 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 1989. 1 extracted
norma 1169/1988 1988-12-10 Lei Ordinária Autoriza a Cessão de Uso do Terreno desmembrado de maior porção, localizado no 1º Distrito, Loteamento Riviera Fluminense, medindo 2.000 m² para a Antiga e Mística ?Ordem Rasae Crucis – AMORC, Capítulo Macaé. 1 extracted
norma 1161/1988 1988-12-08 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Recreativa "Colorado Futebol Clube”. 1 extracted
norma 1162/1988 1988-12-08 Lei Ordinária Institui, nos transportes coletivos explorados por empresas privadas concessionárias do Poder Municipal, a passagem gratuita para os vigilantes devidamente uniformizados. 1 extracted
norma 1163/1988 1988-12-08 Lei Ordinária Institui a gratuidade dos transportes coletivos explorados por empresa privadas concessionárias do Poder Público. 1 extracted
norma 1164/1988 1988-12-08 Lei Ordinária Estabelece que os reajustes salariais dos ocupantes dos cargos em comissão de Secretário Municipal, Chefe de Gabiente, Assessor-Chefe e Procurador, e, o de Subchefe de Gabinete e o de Subsecretário Municipal de Obras, serão na mesma época e nos mesmos percentuais dos aumentos dos servidores municipais. 1 extracted
norma 1165/1988 1988-12-08 Lei Ordinária Denomina Ex-Ministro Mário Andreazza a atual Rua E, localizada no Loteamento Cancela Preta. 1 extracted
norma 1166/1988 1988-12-08 Lei Ordinária Denomina Adyr Luiz de Schueller a Av. da Lagoa, no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1160/1988 1988-11-26 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1159/1988 1988-11-12 Lei Ordinária Institui o imposto Sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo. 1 extracted
norma 1156/1988 1988-11-05 Lei Ordinária Denomina Sebastião Tinoco Carneiro a atual Rua 84, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1157/1988 1988-11-05 Lei Ordinária Denomina José Inocêncio de Andrade a atual Rua 83, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1158/1988 1988-11-05 Lei Ordinária Denomina Arnaldo Crespo a atual Rua 95, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1155/1988 1988-10-25 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1154/1988 1988-10-22 Lei Ordinária Denomina Izabel Muniz Pessanha a atual Rua Panorama, localizada no Bairro Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1153/1988 1988-09-20 Lei Ordinária Estabelece salário família em dobro para os servidores que percebem vencimentos até 3 salários mínimos e que tenham 2 ou mais dependentes. 1 extracted
norma 1152/1988 1988-09-19 Lei Ordinária Beneficia, com doações no Orçamento do Município, as agremiações do Município dedicadas às atividades esportivas, culturais e filantrópicas. 1 extracted
norma 1150/1988 1988-08-25 Lei Ordinária Denomina Carlos Drumond de Andrade a Rua 42, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1151/1988 1988-08-25 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1149/1988 1988-08-16 Lei Ordinária Denomina José Calil Filho a atual Rua e, localizada no Loteamento São José do Barreto, 2º Distrito. 1 extracted
norma 1148/1988 1988-07-12 Lei Ordinária Denomina Prefeito Alcides Ramos a creche localizada no Bairro Botafogo. 1 extracted
norma 1143/1988 1988-07-11 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com o Lions Clube de Macaé - Imbetiba convênio de cessão de uso de uma área de terreno com 1022,91m2 situada no Loteamento Condomínio Horizontal Hilson Fernandes. 1 extracted
norma 1144/1988 1988-07-11 Lei Ordinária Denomina Hildo Ramalho a atual Rua 81, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto 1 extracted
norma 1145/1988 1988-07-11 Lei Ordinária Denomina Delvan Martins Viana a atual Rua Projetada, na Granja dos Cavaleiros. 1 extracted
norma 1146/1988 1988-07-11 Lei Ordinária Denomina Francisco Maia a atual Rua 79 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1147/1988 1988-07-11 Lei Ordinária Denomina Fábio Azevedo a atual Rua 82 localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1142/1988 1988-06-30 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1141/1988 1988-06-28 Lei Ordinária Permite a prorrogação de horário do comércio nos dias das mães, dos pais, das crianças e dos namorados. 1 extracted
norma 1138/1988 1988-06-23 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM. 1 extracted
norma 1139/1988 1988-06-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cessão de uso do 2º andar do prédio situado na Av. Nossa Sra. da Glória no Parque Caxias, 1º Distrito, com o Movimento Assistencial e de Integração - MAI. 1 extracted
norma 1140/1988 1988-06-23 Lei Ordinária Autoriza a instalação, nos distritos, de pátios de transferência de lixo. 1 extracted
norma 1137/1988 1988-06-09 Lei Ordinária Torna obrigatória a realização de projeto e Concurso Público para a construção de marcos comemorativo, monumentos e afins. 1 extracted
norma 1136/1988 1988-06-07 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a AMIM – (Associação dos Moradores de Imboassica). 1 extracted
norma 1135/1988 1988-06-06 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, convênio de cessão de uso do terreno com 2.175,07m2, localizado no Bairro Guanabara para manter em funcionamento uma unidade escolar. 1 extracted
norma 1134/1988 1988-06-04 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Amigos do Alto dos Cajueiros. 1 extracted
norma 1131/1988 1988-05-28 Lei Ordinária Denomina Pedro Palmyro Proença a atual Praça do Frade – 7º Distrito. 1 extracted
norma 1132/1988 1988-05-28 Lei Ordinária Denomina Osvaldo Gonzaga a atual Rua 01 localizada em Pitangas, 4º Distrito de Macaé 1 extracted
norma 1133/1988 1988-05-28 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMAM. 1 extracted
norma 1130/1988 1988-05-24 Lei Ordinária Denomina João Silva a atual Rua Transversal existente no final da Rua Conde de Araruama, em Quissamã. 1 extracted
norma 1128/1988 1988-05-16 Lei Ordinária Obriga o Chefe do Poder Executivo a informar a Câmara M. de Macaé, bi-mensalmente, a prestação de contas do dinheiro aplicado no Open-Market e no Over Night. 1 extracted
norma 1127/1988 1988-05-14 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Quissamã. 1 extracted
norma 1129/1988 1988-05-13 Lei Ordinária Torna obrigatória a apresentação prévia de projetos para discussão e manifestação da sociedade sempre que se pretender implantar projetos que, de uma forma ou de outra, interfira no meio ambiente. 1 extracted
norma 1125/1988 1988-05-10 Lei Ordinária Altera os Artigos 35, 43, 57, 64, 72, 88, 92, 100, 113, 129, 137, 145, 157, 162, 171, 181 e 184 da Lei nº 570, de 10.01.77 – Código de Posturas do Município de Macaé. 1 extracted
norma 1126/1988 1988-05-07 Lei Ordinária Altera o Art. 4º da Lei nº 858, de 17.11.83, que alterou o art. 35 da Lei nº 665, de 06.12.78 Acrescenta a letra “e” ao art. 6º, item II da Lei 858, de 17.11.83, Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 50 da Lei 665, de 06.12.78. 1 extracted
norma 1124/1988 1988-04-28 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar um contrato de dação em pagamento, no valor de CZ$350.000,00, tendo por objeto o caminhão Chevrolet, 1978, danificado pela queda de uma árvore da Praça Veríssimo de Melo. 1 extracted
norma 1121/1988 1988-04-23 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a celebrar, com a FEEM – Fundação Estadual de Educação do Menor, um convênio de cessão de uso de terreno com a área de 3.000,00 m², situado no Loteamento Campo do Oeste para a construção de um núcleo de serviço social para menores carentes. 1 extracted
norma 1122/1988 1988-04-23 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Ex-Alunos do Colégio Cenecista Nossa Senhora do Desterro, em Quissamã. 1 extracted
norma 1123/1988 1988-04-23 Lei Ordinária Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores dos Bairros de Quissamã. 1 extracted