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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1313/1991 1991-08-16 Lei Ordinária Passa a denominar-se AILTON DA SILVA a atual Rua J, localizada no Loteamento Morada das Garças. 1 extracted
norma 1314/1991 1991-08-16 Lei Ordinária Passa a denominar-se GABY ANDRADE a atual Rua G, localizada no Loteamento Morada das Garças. 1 extracted
norma 1303/1991 1991-07-24 Lei Ordinária A praça localizada entre as Ruas Tapajós e Tupinambás, no Loteamento Sossego da Praia, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, passa a denominar-se JOÃO BORGES DO RÊGO. 1 extracted
norma 1304/1991 1991-07-24 Lei Ordinária Fica criado um Complexo Médico nas dependências das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos, situadas na Rua Marechal Rondon, nº 390, Bairro Miramar, no 1º distrito de Macaé. 1 extracted
norma 1305/1991 1991-07-24 Lei Ordinária A praça situada na Rua Prefeito Eduardo Serrano, no Parque Valentina Miranda, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "IVANDRO LÚCIO DO AMARAL DRUMOND". 1 extracted
norma 1306/1991 1991-07-24 Lei Ordinária Fica criado o PARQUE DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA, INDUSTRIAL E TURÍSTICA DE MACAÉ, situado na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé. 1 extracted
norma 1307/1991 1991-07-24 Lei Ordinária Fica criada uma unidade ambulatorial anexa à Escola Municipal situada à Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1308/1991 1991-07-24 Lei Ordinária A praça situada na Avenida Duque de Caxias, esquina com a Rua Prefeito Antônio Curvello Benjamin, no Bairro Visconde de Araújo, no 1º distrito de Macaé, passa a denominar-se "CARLOS ALBERTO DE SOUZA". 1 extracted
norma 1309/1991 1991-07-24 Lei Ordinária Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar, situada na Rua F, s/n, no Loteamento Parque Atlântico, na localidade de São José do Barreto, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1311/1991 1991-07-24 Lei Ordinária Fica transformado em Escola Municipal o Jardim de Infância IVETE SANTANA DRUMOND AGUIAR, situado em Glicério, 7º distrito de Macaé, criado pela Lei nº 790/82, de 28/06/82, mantida a sua denominação. 1 extracted
norma 1312/1991 1991-07-24 Lei Ordinária Passa a denominar-se AGOSTINHO NOCCHI a praça existente em Glicério - 7º Distrito de Macaé. 1 extracted
norma 1310/1991 1991-07-23 Lei Ordinária Fica criada, na rede municipal de ensino de 1º grau, uma unidade escolar situada à Rua Principal , esquina com a Avenida nº 01, no Bairro Nova Holanda, no 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1295/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DE APOIO AOS CEGOS - AMAC. 1 extracted
norma 1296/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o KART CLUBE DE MACAÉ. 1 extracted
norma 1297/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Passa a denominar-se JULITA BARCELOS DE OLIVEIRA a atual Rua Barão de Cotegipe, localizada no Centro da cidade. 1 extracted
norma 1298/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Centro Educacional de Niterói, unidade de ensino da Fundação Brasileira de Educação, representado por sua Diretora Geral, um convênio para implantação do "Projeto Crescer" - Curso de Estudos Adicionais e Complementação de Disciplinas Pedagógicas para o curso de Magistério em Nível de 1º Grau, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. 1 extracted
norma 1299/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, representado por sua Secretária de Estado de Educação, um convênio visando a transferência pelo Estado ao Município, das atribuições referentes ao encargo da Supervisão Educacional dos Cursos Pré-Escolar e de 1º Grau, da rede municipal de ensino do Município de Macaé, nos termos dos instrumentos que ficam fazendo parte integrante desta Lei. 1 extracted
norma 1300/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Fica autorizado Chefe do Poder Executivo, em toda placa explicativa e de propaganda das obras municipais executadas com a verba dos "royalties do petróleo" deverá constar o valor da mesma e a referência, a origem da verba (Indenização dos Royalties do Petróleo). 1 extracted
norma 1301/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Cria o Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico, Social, Territorial e Urbano do Município de Macaé. 1 extracted
norma 1302/1991 1991-07-08 Lei Ordinária Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a celebrar, com o UNIÃO NACIONAL FUTEBOL CLUBE, um convênio objetivando o desenvolvimento do esporte, nas suas várias categorias, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta lei. 1 extracted
norma 1292/1991 1991-06-28 Lei Ordinária A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte lei: 1 extracted
norma 1294/1991 1991-06-28 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a permuta, nos termos no inciso I, do art. 26, da Lei Orgânica do Município - Lei nº 001/90 - da área de terra constante da Rua nº 13 - Rua sem saída - localizada no Loteamento Costa do Sol, nesta cidade, com extensão de 59 (cinquenta e nove) metros, por 11 (onze) metros de largura, cuja rua confluência com a Rua José Aguiar Franco, com o lote nº 273, situado na Rua nº 4, do mesmo loteamento Costa do Sol, com área de 375 m². 1 extracted
norma 1290/1991 1991-06-08 Lei Ordinária Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a colocar nas placas de propaganda das obras municipais o valor gasto para a execução das mesmas. 1 extracted
norma 1291/1991 1991-06-08 Lei Ordinária Fica autorizado o Poder Executivo a processar o pagamento dos funcionários municipais em qualquer estabelecimento bancário situado neste município. 1 extracted
norma 1293/1991 1991-06-08 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Rodagem e Morrinhos, localizada no 3º Distrito de Macaé – Carapebus 1 extracted
norma 1287/1991 1991-05-31 Lei Ordinária Passa a denominar-se ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES a praça em construção no bairro de Duas Barras, no 7º Distrito de Macaé - Glicério. 1 extracted
norma 1288/1991 1991-05-31 Lei Ordinária Passa a denominar-se ROBERTA MARIA QUINTANILHA a antiga estrada de Duas Barras, localizada no 7º Distrito de Macaé - Glicério. 1 extracted
norma 1289/1991 1991-05-31 Lei Ordinária Passa a denominar-se PROFESSORA ÉLCIA BARRETO SOARES a atual Escola Municipal do Campo do Oeste. 1 extracted
norma 1285/1991 1991-05-28 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir de 5% (cinco por cento) para 4% (quatro por cento) a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) a toda empresa sediada no Município de Macaé que contratar Cooperativa de Trabalho Médico (Unimed de Macaé) para prestação de assistência à saúde de seus funcionários e dependentes, conforme prevê o item VII do Artigo 168 da Lei Orgânica do Município. 1 extracted
norma 1286/1991 1991-05-28 Lei Ordinária Passa a denominar-se ALCIDES SOARES DIAS a atual Rua I, no Loteamento Campo Grande. 1 extracted
norma 1284/1991 1991-05-24 Lei Ordinária Ficam estendidos os efeitos da Lei nº 1.276/91 aos meses de maio, junho, julho e agosto do corrente ano, nos termos dos incisos II e III do Art. 9º da Lei Federal nº 8.178/91. 1 extracted
norma 1282/1991 1991-05-23 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar com a Universidade Federal Fluminense - UFF, convênio objetivando o desenvolvimento das atividades necessárias à implantação do Centro de Leitura e Escrita, na conformidade da minuta que fica fazendo parte integrante desta Lei. 1 extracted
norma 1283/1991 1991-05-23 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "Olímpico Associação Futebol Escola" - O.A.F.E.. 1 extracted
norma 1281/1991 1991-05-17 Lei Ordinária Passa a denominar-se EVALDO COSTA, a Avenida B localizada no Loteamento Sol y Mar. 1 extracted
norma 1279/1991 1991-05-13 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Carapebus. 1 extracted
norma 1280/1991 1991-05-13 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Tenda Espírita Xangô Agodô. 1 extracted
norma 1278/1991 1991-05-07 Lei Ordinária Fica criado o dia do aniversário da Promulgação da Lei Orgânica, 05 de Abril. 1 extracted
norma 1415/1993 1991-05-07 Lei Ordinária Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, a Disciplina de Educação Comunitária. 1 extracted
norma 1277/1991 1991-05-03 Lei Ordinária Passa a denominar-se DORALICE FREITAS DOS SANTOS a Praça existente na Escola Municipal do Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 1275/1991 1991-04-24 Lei Ordinária Fica concedido um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores da Câmara Municipal de Macaé, ativos e inativos, pensionistas, e servidores com funções comissionadas ou gratificadas, a título de antecipação de que fala o Art. 28, da Lei nº 8.178 de 01 de março de 1991, ficando inalterados para todos os efeitos os termos da Lei nº 962/85, de 18 de novembro de 1985. 1 extracted
norma 1276/1991 1991-04-24 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder um abono salarial no mês de abril do corrente ano, no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) a todos os servidores públicos municipais ativos e inativos, pensionistas e servidores com funções comissionadas ou gratificadas, a título de antecipação de que fala o Art. 28, da Lei nº 8.178 de 01 de março de 1991. 1 extracted
norma 1274/1991 1991-04-09 Lei Ordinária Passa a denominar-se LUIZ PINHEIRO PORTUGAL a Rua Projeta nº 4 (quatro), localizada no Bairro Costa do Sol. 1 extracted
norma 1273/1991 1991-04-08 Lei Ordinária Autoriza o Exmo Sr Prefeito Municipal tornar sem efeito o convênio que passou o serviço de esgoto municipal para o Estado, pois além de o Estado não ter assumido de fato o serviço de esgoto, a não ser com a limpeza de redes, só fez aumentar assustadoramente os valores de taxas cobradas aos usuários. 1 extracted
norma 1272/1991 1991-03-27 Lei Ordinária Fica revogada a Lei nº 888/84, de 11 de setembro de 1984, que dispõe sobre a aprovação de Projetos Arquitetônicos para construção de agências bancárias, desde que nos mesmos seja reservado um espaço para fins culturais (galeria de artes). 1 extracted
norma 1269/1991 1991-03-21 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a receber, até o dia 30 de abril de 1991, a 1ª (primeira) cota ou a cota única com desconto do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), relativo ao exercício de 1991, tomando por base o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) que vigorou no mês de janeiro de 1991. 1 extracted
norma 1271/1991 1991-03-21 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, até o dia 30 de abril/91, a cota única da Taxa de Funcionamento e Localização (Alvará), relativa ao exercício de 1991, tomando-se por base o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) que vigorou no mês de fevereiro/91. 1 extracted
norma 1270/1991 1991-03-20 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até o dia 30 de abril/91 a 1ª (primeira) cota ou a cota única, com desconto do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), de autônomo, relativo ao exercício de 1991, tomando por base o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) que vigorou no mês de Fevereiro/91. 1 extracted
norma 1268/1991 1991-02-27 Lei Ordinária Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma unidade escolar situada à Rua Dr. Télio Barreto, 994, no 1º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1266/1991 1991-02-20 Lei Ordinária Dispõe sobre o Pagamento Indenizatório de gratificação de Produtividade dos Agentes Fiscais, de Rendas, de Posturas Municipais, de Obras, de Transportes Urbanos, e dá outras providências. 1 extracted
norma 1267/1991 1991-02-20 Lei Ordinária Os ocupantes da Carreira de Fiscal de Transportes Urbanos terão exercícios na Divisão de Serviços Urbanos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. 1 extracted