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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1414/1993 1993-06-02 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, abastecimento e Pesca, a SIAGRO-RIO, objetivando a abertura de Posto de Revenda em Macaé. 1 extracted
norma 1405/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Fica instituída a meio entrada, mediante apresentação de carteirinha de identificação, para os estudantes macaense em todos os eventos realizados em locais que pertençam à Prefeitura Municipal de Macaé. 1 extracted
norma 1406/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Fica denominada Dr. Sady de Almeida Gomes a atual Rua Y no Loteamento Jardim Sol y Mar. 1 extracted
norma 1407/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Passa a denominar-se Prefeito Antônio Otto de Souza, a antiga Rua N, localizada no Bairro Morada das Garças. 1 extracted
norma 1408/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Passa a denominar-se Dr. Antonino Manoel Cure a antiga Rua L, localizada no Bairro Morada das Garças. 1 extracted
norma 1409/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1410/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Fica denominado Expedicionário José Clímaco Filho a atual Rua “Z” no loteamento Jardim Sol y Mar. 1 extracted
norma 1411/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Fica denominada Av. Alfredo Lyrio, a estrada do Morro Grande, localizada no Bairro Visconde de Araújo. 1 extracted
norma 1412/1993 1993-06-01 Lei Ordinária Faz doação de área Municipal ao SESI. 1 extracted
norma 1402/1993 1993-05-07 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEEL. 1 extracted
norma 1403/1993 1993-05-07 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convênio com a CEASA-RJ. 1 extracted
norma 1404/1993 1993-05-07 Lei Ordinária Autoriza a assinatura de Convênio com o IBAMA. 1 extracted
norma 1401/1993 1993-04-26 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal, o Grupo Amanhecer da Terceira Idade. 1 extracted
norma 1400/1993 1993-04-23 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo Aditivo ao Contrato para Execução de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, celebrado entre o Município e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE. 1 extracted
norma 1399/1993 1993-04-16 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM. 1 extracted
norma 1397/1993 1993-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 1 extracted
norma 1398/1993 1993-04-07 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do tempo de Serviço – FGTS 1 extracted
norma 1396/1993 1993-04-06 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1391/1993 1993-04-01 Lei Ordinária Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário. 1 extracted
norma 1392/1993 1993-04-01 Lei Ordinária lei 1392/1993 1 extracted
norma 1393/1993 1993-04-01 Lei Ordinária abre crédito suplementar 1 extracted
norma 1394/1993 1993-04-01 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória. 0 no document
norma 1395/1993 1993-04-01 Lei Ordinária Passa a denominar-se Vereador Juarez Malheiros Chaloub, a antiga Rua 11 no Bairro Costa do Sol. 1 extracted
norma 1390/1993 1993-03-23 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar 1 extracted
norma 1385/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Altera a Tabela constante da Lei nº 1012/86. 1 extracted
norma 1386/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -, em favor do Município, lote nº 27 do “Loteamento da área entre o dique estrada e o Rio Macaé”. 1 extracted
norma 1387/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Abre Crédito Especial 1 extracted
norma 1388/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Cria por transformação, sem aumento de despesa, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão que menciona. 1 extracted
norma 1389/1993 1993-03-05 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar 1 extracted
norma 1/1993 1993-01-01 Decreto Legislativo FICA DECLARADA A NULIDADE DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/92, DE 19 DE MAIO DE 1992. 1 extracted
norma 1379/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Promove redistribuição de vagas no Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 1380/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1993. 1 extracted
norma 1381/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993, 1994 e 1995. 1 extracted
norma 1383/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Passa a denominar-se JOÃO ALVES JOBIM SALDANHA a Rua I, localizada no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 1384/1992 1992-12-28 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MACAÉ - "LIECAM". 1 extracted
norma 1374/1992 1992-12-22 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a perpetuação, independente de pagamento do respectivo preço público, da sepultura nº 03, Quadra D, no Cemitério do Santíssimo, no 1º distrito de Macaé, onde estão sepultados os restos mortais do ex-funcionário da Câmara Municipal de Macaé, Abrahão Francisco Agostinho Nayme, falecido em 03/10/1987. 1 extracted
norma 1375/1992 1992-12-22 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer cessão de uso ao GRUPO AMANHECER da Terceira Idade, sociedade civil de âmbito municipal, com a finalidade de promover e integrar as pessoas idosas, sem distinção, com sede e foro na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, do lote de terreno nº 42, situado no prolongamento da Rua Coronel Sizenando de Souza, no loteamento Campo Grande, no 1º distrito de Macaé, de forma triangular, medindo 39 metros pela Rua Coronel Sizenando de Souza; 23 metros com o lote nº 41; e 32 metros com Luiz Osório Rodrigues, com área de 368 m². 1 extracted
norma 1376/1992 1992-12-22 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município, firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSS, na forma do Art. 58 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 1 extracted
norma 1377/1992 1992-12-22 Lei Ordinária Ficam criadas, na rede municipal de ensino as seguintes unidades escolares. 1 extracted
norma 1378/1992 1992-12-22 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a seguinte permuta com o Sr. JOÃO BATISTA FIGUEIRÓ. 1 extracted
norma 1372/1992 1992-12-16 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 68.000.000,00 destinada ao pagamento de despesas médico-hospitalares decorrentes de internação e cirurgias a que será submetida à vereadora Marilena Garcia, conforme relatório apresentado pelo Dr. Josias de Freitas, do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1648/1992 1992-12-12 Resolução Dispõe sobre Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração de seus servidores. 1 extracted
norma 1370/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Autoriza a abertura de Crédito Especial na quantia de Cr$ 126.100.357,24 destinada ao pagamento das despesas hospitalares decorrentes do tratamento e internação da Senhora Zuléia Pinheiro dos Santos, no período de 30/06/92 a 08/08/92, na Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1371/1992 1992-11-23 Lei Ordinária Fica denominada RUY FIGUEIREDO BORGES a atual Rua E, no Loteamento Morada das Garças, no Bairro Praia dos Cavaleiros. 1 extracted
norma 1369/1992 1992-11-17 Lei Ordinária Fica criada a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ, com a sigla FUNEMAC, com foto nesta cidade, e sede à Rua Amaral Peixoto, nº 10, Bairro Sant'Ana, com duração por tempo indeterminado, só podendo ser extinta nas hipóteses previstas na lei, ou reconhecida insolvabilidade. 1 extracted
norma 1368/1992 1992-11-05 Lei Ordinária Fica criada, na rede municipal de ensino, uma unidade escolar de 1º e 2º graus, situada à Rua Justiniano Vieira, na Barra, 2º distrito de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1366/1992 1992-11-04 Lei Ordinária Fica criada uma unidade de Jardim de Infância para funcionar na Avenida Amaral Peixoto, s/n, no Bairro Miramar, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro. 1 extracted
norma 1367/1992 1992-11-04 Lei Ordinária Fica criado um espaço cultural, neste Município, com a denominação CENTRO MACAÉ DE CULTURA, com sede definitiva e instalações no prédio da Avenida Rui Barbosa, nº 780. 1 extracted
norma 1365/1992 1992-09-10 Lei Ordinária Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Tutelar; o Fundo Municipal de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente; e dá outras providências. 1 extracted
norma 1645/1992 1992-09-03 Resolução Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé 1 extracted