| norma |
1361/1992 |
1992-08-14 |
Lei Ordinária |
Esta Lei institui o REGIME ESTATUTÁRIO como Regime Jurídico dos Servidores Municipais e dispõe sobre o Estatuto desses Servidores, aplicando-lhes as normas legais pertinentes, observados, ainda, o constante em diplomas específicos de determinadas categorias funcionais e o disposto na presente Lei. |
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| norma |
1362/1992 |
1992-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Classificação dos Cargos da Prefeitura Municipal de Macaé, estabelecendo vencimentos correspondentes e dá outras providências. |
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1363/1992 |
1992-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências. |
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1364/1992 |
1992-08-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo de Seguridade Social do Município de Macaé e dá outras providências. |
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1360/1992 |
1992-07-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar Protocolo de Cooperação Técnica e Assessoria com a Universidade Federal Fluminense, objetivando o intercâmbio de Recursos Humanos e Materiais, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. |
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1359/1992 |
1992-07-06 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE LAMEIRO E SÃO DOMINGOS - Carapebus - 3º Distrito. |
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1358/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
Ficam obrigadas as Empresas Municipais de Transportes Coletivo de passageiros, a reservarem em cada ônibus, 02 (dois) lugares para gestantes ou portadores de deficiência física, de acordo com o artigo 154, da Lei Orgânica de Macaé. |
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1357/1992 |
1992-06-25 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se JOSIAS FERREIRA LIMA a Rua B 199, localizada no Bairro da Glória. |
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1355/1992 |
1992-06-04 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial na importância de Cr$ 46.021.531,00 (quarenta e seis milhões, vinte e mil, quinhentos e trinta e um cruzeiros), destinada ao pagamento da diferença dos subsídios dos Vereadores, referente aos meses de novembro e dezembro de 1991. |
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1356/1992 |
1992-06-04 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal a CASA AMIZADE DAS SENHORAS ROTARIANAS DE MACAÉ. |
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1353/1992 |
1992-05-25 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se ALEXANDRE SOARES DE SOUZA MARQUES a atual Rua A, no Loteamento Sancarlos, localizado no Bairro da Glória. |
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1354/1992 |
1992-05-25 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se ANTÔNIO MENDES CURVELO a Praça que está sendo construída em Areia Branca. |
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1352/1992 |
1992-05-07 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o "PROJETO PORTÃO ABERTO". |
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| norma |
1343/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, até a data de vencimento, a 1ª (primeira) cota ou a cota única com desconto do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), de autônomo, relativo ao exercício de 1992, tomando por base o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) que vigorou no mês de Fevereiro/92. |
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1344/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber até a data de vencimento, a 1ª (primeira) cota ou cota única com desconto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), relativo ao exercício de 1992, tomando por base o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) que vigorou no mês de Janeiro/92. |
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| norma |
1345/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, até a data de vencimento, a cota única da Taxa de Funcionamento e Localização (ALVARÁ) relativo ao exercício de 1992, tomando-se por base o valor da URM (Unidade de Referência Municipal) que vigorou no mês de Fevereiro/92. |
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| norma |
1346/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
O Art. 6º da Lei nº 1.339/92, de 21/02/1992, passa a vigorar com a seguinte redação. |
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1347/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica denominada MARIA JOSÉ MAHON SANTOS a Rua Principal do Bairro Malvinas. |
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1348/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica denominada JÚLIO OLIVEIRA BITTENCOURT a atual Rua I no Bairro Nossa Senhora da Glória. |
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1349/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica denominada DOLORES CARVALHO DE VASCONCELLOS a atual Rua D do Bairro Nossa Senhora da Glória. |
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1350/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a SOCIEDADE CIVIL PRÓ-AJUDA. |
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1351/1992 |
1992-04-20 |
Lei Ordinária |
Denomina-se ANTÔNIO FERNANDES CARNEIRO a Quadra Esportiva localizada na Rua Pedro Adami, em Córrego do Ouro, 5º Distrito de Macaé. |
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1341/1992 |
1992-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica criada, na Rede Municipal de Ensino de 1º Grau, uma Unidade Escolar situada à Rua Pedra Adami, esquina com a Avenida Miguel Peixoto, no distrito de Córrego do Ouro, Macaé, Estado do Rio de Janeiro. |
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1342/1992 |
1992-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica denominada "ALFREDO DE OLIVEIRA" a Rua da Igreja, no Frade, 7º Distrito de Macaé. |
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| norma |
1340/1993 |
1992-02-27 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do Município de Macaé, contratar parcelamento de dívida para com o FGTS, na esfera de sua competência, através da Caixa Econômica Federal, na forma da resolução nº 042 de 24/06/91, do Conselho Curados do FGTS, no valor de Cr$ 362.063.574,32 (trezentos e sessenta e dois milhões sessenta e três mil quinhentos e setenta e quatro cruzeiros e trinta e dois centavos), dívida esta atualizada monetária e demais encargos e cominações legais devidas, a partir desta data. |
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1339/1992 |
1992-02-21 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a DOAÇÃO ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - e ao SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZADO DA INDÚSTRIA - SENAI -, respectivamente, de duas áreas públicas contiguas, uma com 30.000,00 m² (trinta mil metros quadrados) e outra com 10.000,00 m² (dez mil metros quadrados), totalizando uma área de 40.000,00 m² (quarenta mil metros quadrados). |
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| norma |
1338/1992 |
1992-01-31 |
Lei Ordinária |
Fica criada a ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL RURAL "JOSÉ LYRA MADEIRA", integrada à Rede Municipal de Ensino. |
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1337/1992 |
1992-01-27 |
Lei Ordinária |
Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a conceder VANTAGEM PECUNIÁRIA correspondente a 6,91 (seis vírgula noventa e um por cento) sobre o salário-base por cada ano de serviço decorrido após o interstício mínimo de 02 (dois) anos de seu último enquadramento, aos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, contratados ou estatutários, ocupantes das CLASSES ISOLADAS previstas pelas Leis 1084 e 1085/87, em razão da impossibilidade de ascensão funcional ou de readaptação à outra classe ou carreira de melhor remuneração. |
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| norma |
1335/1991 |
1991-12-27 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1992. |
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| norma |
1336/1991 |
1991-12-27 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio 1992 - 1993 - 1994. |
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| norma |
1333/1991 |
1991-12-26 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé autorizada a firma, com o Ministério da Educação, com a interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, um convênio de cooperação financeira e tem por objetivo a aquisição de equipamentos para 04 (quatro) unidades escolares, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei. |
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1334/1991 |
1991-12-26 |
Lei Ordinária |
Cria e Estatui o Fundo Municipal de Saúde. |
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1332/1991 |
1991-12-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a fazer a doação ao ROTARY CLUB MACAÉ e MACAÉ-SUL, situado nesta Cidade, do lote do terreno localizado à Travessa Carapebus, Loteamento Beira Mar, Lote nº 25, Quadra 03, que tem as seguintes medidas e confrontações: 9 metros de frente com a Travessa Carapebus; 9 metros de fundos com o Lote nº 32; 20 metros de um lado com o Lote nº 24; e 20 metros do outro lado com o Lote nº 26, perfazendo uma área total de 180 m², onde será instalada a Casa da Amizade. |
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1331/1991 |
1991-12-12 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal de Macaé, por sua Secretaria de Educação, autorizada a firmar com a Escola Técnica Federal de Campos um convênio cujo objetivo é implantar no ano letivo de 1992, na cidade de Macaé, o Curso Preparatório - Pró-técnico - aos cursos técnicos a serem ministrados na UED.Macaé. |
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1330/1991 |
1991-12-11 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Vila GENÉSIO PINTO a atual passagem de servidão localizada entre as Ruas Teixeira de Gouvêa e Tirandes. |
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1328/1991 |
1991-12-02 |
Lei Ordinária |
Fica o Município de Macaé, por seu Prefeito, autorizado a celebrar, com o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, um convênio que tem por objetivo a prestação, pelo Estado (SEE), de assistência financeira e técnica ao Município, com vista à melhoria quantitativa e qualitativa do Ensino de 1º Grau, nos termos do instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei, |
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1329/1991 |
1991-12-02 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Praça ELOMIR CAMPOS MENDES (PEPEU) a Praça localizada na esquina da Rua Santos Moreira com a Vila Muriá, no Bairro Visconde de Araújo. |
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| norma |
1326/1991 |
1991-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 1.286.575.107,00. |
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1327/1991 |
1991-11-22 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o Art. 28 da Lei Orgânica do Município de Macaé, promulgada em 05/04/1990. |
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| norma |
1325/1991 |
1991-11-19 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se DOMINGUES MAROTTI a rua que liga a localidade do Óleo à Vila de Glicério e que fica entre as Ruas Vereador Waldemiro Archangelo e Lauro Pacheco Gonçalves, na localidade do 7º distrito. |
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1324/1991 |
1991-11-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Suplementar na importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) nas dotações orçamentárias constantes no Anexo I. |
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| norma |
1322/1991 |
1991-10-25 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Rua FRANCISCO GOMES BATISTA a atual Travessa Macaense, localizada no Bairro Visconde de Araújo. |
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1323/1991 |
1991-10-25 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se PHILADELPHIA CUNHA CARVALHO (Dona Noca) a praça em construção existente entre a Rua Alcino Brandão e Travessa José Ribeiro, no antigo Porto do Limão. |
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| norma |
1321/1991 |
1991-10-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 677.965.000,00. |
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| norma |
1320/1991 |
1991-10-07 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a BANDA ESPECIAL E FANFARRAS DA ESCOLA ESTADUAL POLIVANTE ANÍSIO TEIXEIRA. |
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| norma |
1319/1991 |
1991-10-04 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a PRIMERIA IGREJA EVANGÉLICA DE CRISTO DE MACAÉ. |
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| norma |
1318/1991 |
1991-09-30 |
Lei Ordinária |
Fica revogada a Lei nº 1.254/90. |
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| norma |
1317/1991 |
1991-09-16 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o G.R.E.S. Unidos do Aeroporto. |
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| norma |
1316/1991 |
1991-09-02 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE ORIENTAÇÃO AIDS (AMOR-A). |
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| norma |
1315/1991 |
1991-08-26 |
Lei Ordinária |
Passa a denominar-se NELSON CORRÊA BRUM a atual Rua Projetada 2, localizada no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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