| materia |
345/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que sejam feitas a limpeza com desobstrução dos bueiros e manilhas do canal na Av. José Antônio da Costa (antiga AV. Rio de Janeiro na orla da Praia do Saco), Mangaratiba, 1º Distrito. |
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346/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feito o reparo na pavimentação de toda a extensão da Av. Litorânea (da Ribeira até Santo Antônio), Centro, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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347/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que as secretarias competentes promovam a restauração completa do Cais Turístico de Itacuruçá, 3º Distrito. |
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348/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que as secretarias competentes realizem o reparo no calçamento da Rua Cecília, em Itacuruçá, 3º Distrito. |
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| materia |
350/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de construir novo prédio da Capela Municipal, Praia do Saco, Mangaratiba- 1º Distrito. |
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351/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um Fundo (Fundo APA Marinho Boto Cinza), destinado às empresas e ONGS, para investimentos socioambientais das empresas e a redução e mitigação dos danos causados por elas no meio ambiente, em Mangaratiba. |
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352/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda com a instalação de iluminação pública no Mirante Imperial, Serra do Piloto, 5º Distrito. |
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353/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda com uma avaliação feita pela Defesa Civil nas árvores encostadas na Estrada São João Marcos do trecho Acampamento até o Centro da Serra do Piloto, 5º Distrito. |
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| materia |
354/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o término da obra dos vestiários da Quadra do CIEP, na Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
355/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado um novo corrimão na escadaria da Cachoeira I, em Muriqui, 4º Distrito. |
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| sessao |
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2023-08-03 |
Ordinária |
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5/2023 |
2023-08-01 |
Balancete Fundo Municipal de Saúde |
Ofício 407/2023 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de maio de 2023 do Fundo Municipal de Saúde. |
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5/2023 |
2023-08-01 |
Balancete PREVI |
Ofício 273/2023 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de maio de 2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-01 |
Balancete Prefeitura M. Mangaratiba |
Ofício 412/2023 de autoria da Prefeitura Municipal de Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro referente ao mês de junho de 2023. |
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6/2023 |
2023-08-01 |
Balancete Assistência Social e Direitos Humanos |
Ofício 1121 - SMASDH/2023 de autoria da Subsecretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete e Conciliação Bancária do FMAS, FMDCA e FMAPI do mês de junho de 2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-01 |
Balancete Fundação Mário Peixoto |
Ofício 340/2023 de autoria do Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de junho de 2023. |
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| materia |
6/2023 |
2023-08-01 |
Balancete Fundo da Cultura |
Ofício 010/2023 de autoria do Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do Fundo Municipal de Cultura do mês de junho de 2023. |
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| materia |
27/2023 |
2023-08-01 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre a criação do Núcleo de Acolhimento Especializado – NAE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e dá outras providências. |
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| materia |
28/2023 |
2023-08-01 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 020/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do município de Mangaratiba”. |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-01 |
Mensagem |
Capeia o Projeto de Lei que “Altera o Artigo 40 da Lei 874, de 08 de julho de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Mangaratiba e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-01 |
Mensagem |
Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 091/2021 de autoria do Senhor Vereador Hugo Graçano, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CFO |
Parecer 40/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 199/2023 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de março de 2023. |
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| materia |
41/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CFO |
Parecer 41/2023 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 200/2023 de autoria da Previ Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de abril de 2023. |
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| materia |
47/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares, dentro do município de Mangaratiba. |
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| materia |
48/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de abrigo municipal para cães e gatos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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49/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 052/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 063/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Cria a jornada de trabalho municipal de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem”. |
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| materia |
57/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 057/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, durante os horários de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio, técnico e superior nas escolas do Município de Mangaratiba”. |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 058/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “dispõe sobre a disponibilização de ao menos 01 (um) Guarda Municipal fixo para garantir a segurança de alunos e funcionários em cada Instituição de Ensino do município de Mangaratiba”. |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 059/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a campanha Abril Laranja: mês de prevenção à violência animal no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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66/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 066/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 029/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba". |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 067/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 030/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que " "Institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola". |
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72/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 072/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 035/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugas que “Denomina-se Próprio Municipal o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas – Carlos Eduardo Perissé”. |
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73/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 073/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 036/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano e Alessandro Portugal que "Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo”. |
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77/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 77/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 40/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – Libras – como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais e dá outras providências”. |
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79/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 079/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 042/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe, que “dispõe sobre a emissão de certidões negativas de débitos municipais de forma eletrônica e dá outras providências”. |
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80/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 080/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês "Junho Laranja", dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”. |
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81/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 081/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 044/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugas que “Institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba”. |
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82/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 082/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 045/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social”. |
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85/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 85/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável Projeto de Decreto Legislativo 07/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “dispõe sobre a suspensão do comando da Comunicação Interna (CI) 195/SMEEL/2022, de 18 de outubro de 2022, quanto ao Professor I de catorze horas da rede pública municipal de ensino de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-01 |
Parecer CCJ |
Parecer 86/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 24/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que Capeia o Projeto de Lei que "Dá nome à Próprio Municipal - Elza de Souza Pinto, o núcleo da Terceira Idade da Praia do Saco, Mangaratiba”. |
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| materia |
276/2023 |
2023-08-01 |
Ofício PREVI Mangaratiba |
Ofício 276/2023 de autoria da Previ-Mangaratiba que encaminha avaliação atuarial – 2023 (Data Base 2022), para conhecimento. |
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| materia |
334/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que sejam providenciados os devidos reparos/manutenção da grama sintética da quadra Vereador Adilson Guimarães na Praia do Saco - Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
335/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, estude a possibilidade de solicitar junto ao DNIT a construção de um túnel subterrâneo na BR – 101, Rodovia Rio-Santos, localizado no bairro El Ranchito, trevo da Praia do Saco, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
336/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que proceda com a criação de pontos de apoio ao turista no Centro de Mangaratiba, 1º Distrito. |
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337/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de Competência, para que torne obrigatória que a parada dos carros para embarque e desembarque ocorra em apenas um lado da Rua Frei Afonso Jorge Braga – Praia do Saco (Em frente à Escola Cemuzinho), Mangaratiba, 1º Distrito. |
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| materia |
338/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que que avalie a possibilidade de construir uma escada paralela à rampa, com corrimão, no Morro do Cristo, Mangaratiba- 1º Distrito. |
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| materia |
339/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de manilhar a sarjeta e realizar a construção de uma calçada/ passeio para pedestre, de forma que tenha meio fio, na rua da Biquinha, Santo Antônio- Ibicuí, Mangaratiba, 1º Distrito. |
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349/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feito um estudo para a construção de uma área de lazer infantil, próxima ao campo de futebol do trevo, entrada do bairro Nova Mangaratiba. |
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| sessao |
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2023-08-01 |
Ordinária |
— |
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