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50/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 50/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 56/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre o dever do Município de assegurar assessoria jurídica gratuita para os membros da Guarda Municipal de Mangaratiba que, pelo exercício da função, são submetidos a processos judiciais. |
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51/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Art. 11 da Lei nº1486/2023. |
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51/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 51/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 57/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui homenagear os servidores públicos municipais aposentados em reconhecimento aos serviços prestados à Administração Municipal durante o exercício de suas funções. |
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52/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Lei 1438/2022. |
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52/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 52/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 58/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui oferecer tratamento de fisioterapia respiratória para os alunos de CEIMS (etapa Creche). |
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53/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal dos pais atípicos de Mangaratiba e dá outras providências. |
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53/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 53/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 64/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher. |
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54/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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54/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 54/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 69/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências. |
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55/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Orgulho Autista no Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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55/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 55/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 70/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre instalação de brinquedos para portadores de deficiência física nas escolas para promoção da acessibilidade. |
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56/2023 |
2023-08-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no Município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências. |
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56/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 56/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 73/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, e fixa outras providências. |
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57/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 57/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 76/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino e dá outras providências. |
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58/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 58/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 77/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram covid-19 e dá outras providencias. |
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59/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 59/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 78/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que Institui a semana municipal de incentivo e valorização do coletor de reciclagem e dá outras providências. |
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60/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 60/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 81/2022 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre diretrizes para o acesso à internet nas áreas rurais e vulneráveis, sob regime de parceria ou instrumento congênere com entidades públicas e privadas. |
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61/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 61/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 83/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Coletor de Lixo, na forma que indica. |
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62/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 62/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 84/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que propõe a criação da Medalha Guardiões da Saúde. |
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63/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 63/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 86/2022 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que institui no calendário de eventos, os campeonatos amadores de futsal, beach soccer e futevôlei dos bairros do Município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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64/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 64/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que fica o Poder Executivo autorizado a criar o aplicativo “Aluno nas Escolas” como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do Mangaratiba e dá outras providências. |
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65/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 65/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 02/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio. |
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66/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 66/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 05/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que institui o Programa “CULTURA AQUI”, que fomenta e autoriza a utilização de determinados espaços, nas praças públicas dos Distritos de Mangaratiba para exposição de peças e artigos produzidos por artesãos cadastrados, além da divulgação da cultura local Mangaratibense. |
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67/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 67/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 07/2023 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que cria o Programa Biblioteca Digital nas bibliotecas e escolas públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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69/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 69/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 09/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que dispõe sobre o Turismo Religioso no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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70/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 70/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 10/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município o Festival do Boteco Mangaratibense. |
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71/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 71/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 11/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que fica assegurado o direito das mulheres de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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72/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 72/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 12/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Caminhada pela Conscientização do Dia do Autismo. |
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73/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 73/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 13/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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74/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 74/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 14/2023 de autoria do Sr. Vereador Dr. Davi que inclui a Semana de Conscientização da luta pelos direitos das pessoas com doenças falciformes no Calendário Oficial da cidade de Mangaratiba. |
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75/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 75/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 15/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que Institui a criação de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no município de Mangaratiba. |
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76/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 76/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 16/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que cria o auxílio para aquisição de uniforme dos Guardas Civis Municipais, dos Agentes de Trânsito e dos Servidores da Ordem Pública do município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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77/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 77/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 22/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que institui a campanha Abril Laranja: mês de prevenção à violência animal no município de Mangaratiba e dá outras providências. |
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78/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 78/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 29/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados e nos transportes coletivos dentro do município de Mangaratiba. |
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79/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 79/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 30/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que institui no âmbito do município de Mangaratiba o Programa Direito na Escola. |
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80/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 80/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 36/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Hugo Graçano e Alessandro Portugal que fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Casa do Autismo. |
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81/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 81/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 42/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre a emissão de certidões negativas de débitos municipais de forma eletrônica e dá outras providências. |
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82/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 82/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 43/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que institui o mês "Junho Laranja", dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras. |
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83/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 83/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 44/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Dori Costa que institui a implementação de guarda-vidas nas praias do município de Mangaratiba. |
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84/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CFO |
Parecer 84/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Lei 45/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que dispõe sobre a casa de acolhimento para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência ou vulnerabilidade social. |
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87/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CCJ |
Parecer 87/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 47/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”; |
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88/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CCJ |
Parecer 88/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 48/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que dispõe sobre a criação de abrigo municipal para cães e gatos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências. |
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89/2023 |
2023-08-10 |
Parecer CCJ |
Parecer 89/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 50/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Desafio Kayak Fishing Brasil em Itacuruçá e dá outras providências. |
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230/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Clóvis Hypolito de Andrade. |
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231/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
Moção de Congratulações à Sra. Carmem de Oliveira. |
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232/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Dejair da Silva. |
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233/2023 |
2023-08-10 |
Moção |
Moção de Congratulações ao Sr. Alan Campos. |
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356/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com a construção de uma área para estacionamento próximo ao Mirante Imperial, Serra do Piloto, 5º Distrito. |
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357/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à Secretaria de competência, para que proceda com um estudo sobre a viabilidade da ampliação do número de vagas para o cargo de Guarda Municipal no Município de Mangaratiba. |
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358/2023 |
2023-08-10 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar manutenção do poste de iluminação pública na Rua do Roni, Assentamento Fazenda Rubião - Serra do Piloto, 5° Distrito. |
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