| materia |
5/2023 |
2023-11-16 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 005/2023
- AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
- ALTERA DOTAÇÕES PREVISTAS SUPRINDO OU SUPLEMENTANDO, CONFORME QUADROS DE RUBRICAS. |
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| materia |
50/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 191.000,00. |
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| materia |
819/2023 |
2023-11-16 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Pixinguinha no Bairro Jardim Campomar. |
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3/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, INCLUINDO O ART. 119-A, AO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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5/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Riostrense, aos Senhores:
AGRACIADOS:
Leonardo Pereira de Souza
Fabio Marinho Martins
Alcelino da Conceição
Leonardo Orato Rangel
Mário Luiz Leonel Antonieto
Ton Azevedo da Silva
Welberth Porto de Rezende
Carla Conceição Guimarães Tavares
Vicente Carneiro Cardoso
Manoel Francisco Ferreira Cândido
Eduardo Lopes Guilherme
Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima
Eduardo Bandeira de Mello |
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6/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de MÉRITO MUNICIPAL, aos Senhores:
AGRACIADOS:
Fábio Alexandre Simões Leite
Gutemberg Reis de Oliveira
Lourenço Bruno Fernandes Sarah
Anoil Mulinari
Mayara Corrêa dos Anjos
Flávia de Sá Taboada
Felipe Rangel
Eraldo Carlos Ribeiro Viana
Maria da Glória Rocha Manhães
Casimiro José Regadas dos Santos
Anderson Nascimento Tauil de Assis
Marceu França Guimarães
Maycon Prata Pereira da Silva |
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84/2023 |
2023-11-14 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao presidente do Congresso Nacional pela postura honrosa na defesa da independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil, postura que deve se firmar na defesa da vida humana, garantindo as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e, evitando um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, face à tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442. |
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| materia |
272/2023 |
2023-11-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.923/2023, DE 18/10/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
818/2023 |
2023-11-14 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a construção de dois pontos de ônibus em frente ao Condomínio Minha Casa Minha Vida do bairro Claudio Ribeiro. |
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| norma |
88/2023 |
2023-11-14 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA – GERAL DO MUNICÍPIO-PGM. |
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| norma |
173/2023 |
2023-11-14 |
Resolução |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim - Jovem Legislador - da Câmara Municipal de Rio das Ostras. |
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| norma |
2933/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, AS TENDAS VIOLETAS CONTRA O ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
2934/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
“Institui a Campanha de Saúde e Qualidade de Vida Laboral para a Realização de Ações de Promoção de Saúde Ocupacional e de Prevenção de Riscos de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Âmbito do Município de Rio das Ostras.” |
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| norma |
2935/2023 |
2023-11-14 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras. |
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| sessao |
28 |
2023-11-14 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Complementar |
Institui o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário, concede isenção parcial ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU), na hipótese em que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-13 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024 - Suplementar as Dotações Orçamentárias no valor de R$ 1.001.753,85 (um milhão, um mil e setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme quadro de rubricas. |
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83/2023 |
2023-11-13 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Miguel Alencar |
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270/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
PROJETO DE LEI Nº /2023
EMENTA: NOMINA A UNIDADE ESPORTIVA CIDADE PRAIANA COMO, BLAUDO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO. |
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| materia |
271/2023 |
2023-11-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Promoção e a Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais no Município de Rio das Ostras. |
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| materia |
816/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizado parolamento, nivelamento e pavimentação asfáltica na Alameda Principal, no Bosque da Areia. |
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| materia |
817/2023 |
2023-11-13 |
Indicação |
que filie o Município de Rio das Ostras na ANCITI (Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras) com o objetivo de promover o intercâmbio dos municípios brasileiros visando aprimorar a qualidade de vida do cidadão por meio do avanço das tecnologias. |
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| sessao |
27 |
2023-11-13 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva |
Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-10 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº. 003/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2023 |
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| materia |
82/2023 |
2023-11-10 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a:
CAUÊ DE LIMA HOLANDA |
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| materia |
815/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que seja providenciado reparos, limpeza de bueiros, manilhas e caixas de centro, na Rua Maria Lopes, Bairro liberdade. |
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| norma |
2932/2023 |
2023-11-10 |
Lei Ordinária |
“Institui o Dia de Conscientização ‘Cerol Mata’ no Município de Rio das Ostras.” |
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| materia |
1/2023 |
2023-11-09 |
Emenda Impositiva |
EMENDA IMPOSITIVA Nº001/2023
AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2024
PROMOVENTE VEREADOR:ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
EMENTA: Altera dotações previstas suprimindo ou suplementando, conforme quadros de rubrica. |
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| materia |
8/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Resolução |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 001/2023 PARA APURAR DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PRATICADA PELO VEREADOR JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO. |
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| materia |
49/2023 |
2023-11-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS OSTRAS, NO VALOR DE R$ 388.577,69. |
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| materia |
813/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade na Travessa Manoel Moreira dos Santos, bairro Nova Esperança – Rio das Ostras |
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| materia |
814/2023 |
2023-11-08 |
Indicação |
Indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que analise a possibilidade da reativação da Secretaria de Esportes e seus custos de manutenção no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício financeiro. |
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| norma |
172/2023 |
2023-11-08 |
Resolução |
CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PROCESSANTE Nº 001/2023 PARA APURAR DENÚNCIA DE QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PRATICADA PELO VEREADOR JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO. |
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| materia |
1559/2023 |
2023-11-07 |
Processo |
DENÚNCIA...
(PROCESSO SIGILOSO). |
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26 |
2023-11-07 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
81/2023 |
2023-11-06 |
Moção de Congratulações e Aplausos |
Arthur da Silva Ferreira
Ernesto Francesco
Lennon da Silva
Lucas Valentim |
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| materia |
269/2023 |
2023-11-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo de Rio das Ostras a conceder parcela de complementação de remuneração para equiparação salarial ao piso da enfermagem nos termos da Lei Federal nº 14.434/2022. |
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808/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja providenciada a construção de uma passarela sobre o Canal de Medeiros, na altura da Rua Serafim Bastos, no Bairro Cidade Beira Mar. |
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| materia |
809/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Isaías Moreira de Oliveira no Bairro Jardim Campomar. |
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| materia |
810/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
que envie Projeto de Lei estabelecendo o reajuste anual aos servidores públicos municipais que compõem a Administração Direta e Indireta, com o objetivo de repor as perdas inflacionárias. |
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811/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
que institua o Abono Natalino a todos os servidores públicos municipais pertencentes ao quadro da Administração Direta e Indireta (ativos e inativos), a ser concedido em parcela única, no mês de dezembro, como parte da política de reconhecimento e valorização do servidor. |
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812/2023 |
2023-11-06 |
Indicação |
que seja criada e equipada uma Unidade de Saúde especializada no tratamento de pacientes com doenças tropicais (infecciosas, infectocontagiosas e dermatológicas). |
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25 |
2023-11-06 |
Sessão Ordinária |
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267/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Eletrônicos por Crianças” e dá outras providências”. |
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268/2023 |
2023-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Visor de Fluxo nas bombas de combustíveis. |
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802/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o pagamento de ABONO ESPECIAL NATALINO para todos os SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, COMISSIONADOS E CONTRATADOS, incluindo os aposentados e pensionistas, do MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, em parcela única, no mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), COMO MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. |
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803/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
que seja criado o “Programa Bolsa Idiomas” com o objetivo de conceder bolsas integrais e parciais (110%, 75% e 50%) em cursos de língua estrangeira, oferecidos por Instituições de Ensino localizados na cidade de Rio das Ostras, para estudantes hipossuficientes e mulheres em situação de violência doméstica. |
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| materia |
804/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
que amplie e modernize o espaço dedicado para medicação dos pacientes no Pronto Socorro Municipal |
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805/2023 |
2023-11-01 |
Indicação |
que tome as medidas necessárias para que sejam intensificadas as rondas periódicas, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, nas proximidades do Campus da UFF – Universidade Federal Fluminense, em especial nos horários de entrada e saída dos estudantes/professores, em virtude do aumento do número de furtos e assaltos na região. |
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