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São João de Meriti (RJ)

IBGE code3305109
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.saojoaodemeriti.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 900 / 5611 / 1
Documents (with text) 6493 (6034)

Records per year

0 500 1,000 1,500 2,000 1975 · Norma: 16 1976 · Norma: 17 1977 · Norma: 35 1978 · Norma: 17 1979 · Norma: 45 1980 · Norma: 43 1981 · Norma: 29 1982 · Norma: 32 1983 · Norma: 6 1984 · Norma: 11 1985 · Norma: 11 1986 · Norma: 2 1987 · Norma: 8 1988 · Norma: 7 1989 · Norma: 58 1990 · Norma: 71 1991 · Norma: 70 1992 · Norma: 52 1993 · Norma: 85 1994 · Norma: 30 1995 · Norma: 31 1996 · Norma: 8 1997 · Norma: 32 1998 · Norma: 32 1999 · Norma: 75 2000 · Norma: 64 2001 · Norma: 81 2002 · Norma: 60 2003 · Norma: 84 2004 · Norma: 40 2005 · Norma: 234 2006 · Norma: 111 2007 · Norma: 100 2008 · Norma: 106 2009 · Norma: 92 2010 · Norma: 73 2011 · Norma: 124 2012 · Norma: 69 2013 · Norma: 163 2014 · Norma: 137 2015 · Norma: 242 2016 · Norma: 133 2017 · Norma: 84 2018 · Norma: 44 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 43 2021 · Norma: 243 2022 · Norma: 323 2023 · Norma: 426 2023 · Sessão: 1 2024 · Matéria: 274 2024 · Norma: 400 2025 · Matéria: 492 2025 · Norma: 1,064 2026 · Matéria: 134 2026 · Norma: 196 1975 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025
Matéria Norma Sessão

Records (6512)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 531/1989 1989-06-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Companhia de Economia Mista, com a finalidade de prestar serviços 1 extracted
norma 532/1989 1989-06-28 Lei Ordinária "Autoriza o executivo a rever sempre que necessário as gratificações criadas em virtude do convênio SUDS" 1 extracted
norma 533/1989 1989-06-28 Lei Ordinária Isenta de pagamento do Imposto sobre serviços, as pessoas físicas prestadoras de serviços a Prefeitura Municipal de São João de Meriti e dá outras providências 1 extracted
norma 530/1989 1989-06-14 Lei Ordinária Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências 1 extracted
norma 528/1989 1989-05-30 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a conceder exclusividade na exploração de anúncios e dá outras providências 1 extracted
norma 529/1989 1989-05-30 Lei Ordinária "Concede reajuste aos servidores e dá outras providências" 1 extracted
norma 526/1989 1989-05-18 Lei Ordinária Dá nova redação ao artigo 2° e o parágrafo único da Lei n° 506 de 18 de janeiro de 1989 1 extracted
norma 527/1989 1989-05-18 Lei Ordinária Autoriza o Executivo a alienar veículos e dá outras providências 1 extracted
norma 524/1989 1989-05-11 Lei Ordinária "Reajusta os valores de vencimentos, salários, proventos e pensões do pessoal ativo, inativo e pensionistas do município e dá outras providências" 1 extracted
norma 525/1989 1989-05-11 Lei Ordinária Cria cargos junto à estrutura básica da secretaria municipal de saúde e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 523/1989 1989-05-10 Lei Ordinária Concede Utilidade Pública e dá outras providências 1 extracted
norma 522/1989 1989-04-27 Lei Ordinária Prorroga prazo para recolhimento do IPTU e dá outras providências 1 extracted
norma 519/1989 1989-04-18 Lei Ordinária Abre crédito adicional, suplementar e dá outras providências 1 extracted
norma 520/1989 1989-04-18 Lei Ordinária Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 521/1989 1989-04-18 Lei Ordinária "Regula e disciplina a denominação de logradores e prédios públicos localizados no município de São João de Meriti, e dá outras providências" 1 extracted
norma 518/1989 1989-04-13 Lei Ordinária Cria o conselho de contribuintes do município de São João de Meriti e dá outras providências 1 extracted
norma 515/1989 1989-03-30 Lei Ordinária Prorroga o prazo para recolhimento do IPTU e dá outras providências 1 extracted
norma 516/1989 1989-03-30 Lei Ordinária Isenta de recolhimento da taxa de licença de ocupação do solo (feiras-livres) e dá outras providências 1 extracted
norma 517/1989 1989-03-30 Lei Ordinária Institui o Programa de ajuda ao aluno carente e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 511/1989 1989-03-29 Lei Ordinária Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 512/1989 1989-03-29 Lei Ordinária Altera a alíquota do item 39 da Lista de Serviços e dá outras providências 1 extracted
norma 513/1989 1989-03-29 Lei Ordinária Fixa o horário de funcionamento do comércio e dá outras providências 1 extracted
norma 510/1989 1989-03-16 Lei Ordinária Disciplina o critério a ser adotado pela empresa Concessionária dos serviços e administração dos cemitérios do município de São João de Meriti, na cobrança do fornecimento de urna e caixão e dá outras providências 1 extracted
norma 507/1989 1989-03-08 Lei Ordinária "Reajusta vencimentos e salários e dá outras providências" 1 pending_ocr
norma 508/1989 1989-03-08 Lei Ordinária Anistia e isenta os exercícios anteriores ao corrente ano, os contribuintes em débito com a taxa de licença de funcionamento 1 extracted
norma 509/1989 1989-03-08 Lei Ordinária Dá denominação a lugarejo público, no Parque Araruama, neste município 1 extracted
norma 505/1989 1989-01-18 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a estender benefício da Lei n° 500/89 1 extracted
norma 506/1989 1989-01-18 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a rever os atos de "Cessão de Uso", "Concessão de Uso" e "Permissão de Uso", e dá outras providências 1 extracted
norma 500/1989 1989-01-12 Lei Ordinária Autoriza o executivo municipal a prorrogar os prazos de recolhimento do alvará de localização e ISS, e dá outras providências 1 extracted
norma 501/1989 1989-01-12 Lei Ordinária Dá nova redação a dispositivo que menciona, cria o cargo de subsecretário símbolo SS, e dá outras providências e altera valores de símbolos 1 extracted
norma 502/1989 1989-01-12 Lei Ordinária Modifica a estrutura básica da Prefeitura Municipal e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 503/1989 1989-01-12 Lei Ordinária Concede anistia de multa e juros de mora e isenção de correção monetária aos contribuintes do IPTU 1 pending_ocr
norma 504/1989 1989-01-12 Lei Ordinária Modifica a estrutura administrativa da secretaria da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 495/1988 1988-12-01 Lei Ordinária Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 497/1988 1988-12-01 Lei Ordinária Introduz na Lei 154, de 30 de novembro de 1979, nova lista de serviços e em consequência, altera dispositivos do capítulo III 1 extracted
norma 499/1988 1988-12-01 Lei Ordinária "Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências" 1 extracted
norma 487/1988 1988-11-29 Lei Ordinária Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 100% aos funcionários 1 extracted
norma 472/1988 1988-09-13 Lei Ordinária Concede anistia de multa e juros de mora e isenção de correção monetária, incidentes sobre os impostos predial e territorial urbano IPTU 1 pending_ocr
norma 464/1988 1988-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a gratificação por tempo de serviço para funcionários da administração 1 extracted
norma 449/1988 1988-04-21 Lei Ordinária Dispõe sobre a gratificação por tempo de serviço para as categorias do magistério municipal e altera os dispositivos da Lei nº 420, de 11 de junho de 1987 e dá outras providências 1 extracted
norma 432/1987 1987-11-17 Lei Ordinária Institui a semana municipal do artesanato 1 extracted
norma 429/1987 1987-09-24 Lei Ordinária "Dispõe sobre a reestruturação do PLANO DE CLASSIFICAÇÃO de cargos e empregos dos servidores municipais, estabelece normas de ENQUADRAMENTO, promoção e acesso, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências" 1 extracted
norma 428/1987 1987-09-02 Lei Ordinária Institui abono salarial provisório para os servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura municipal de São João de Meriti 1 extracted
norma 427/1987 1987-08-12 Lei Ordinária Destina área do Patrimônio Municipal, para a instalação da sede da Câmara Municipal 1 extracted
norma 423/1987 1987-06-26 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de serviços telefônicos ao TJERJ 1 extracted
norma 426/1987 1987-06-26 Lei Ordinária Retifica termos da Lei 426, de 26 de junho de 1987 1 pending_ocr
norma 419/1987 1987-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o estatuto do magistério público do município de São João de Meriti 1 extracted
norma 420/1987 1987-06-11 Lei Ordinária Dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal e dá outras providências 1 extracted
norma 410/1986 1986-11-13 Lei Ordinária Dispõe sobre as condições para dispensa dos servidores contratados para o Magistério público municipal e dá outras providências 1 pending_ocr
norma 411/1986 1986-11-13 Lei Ordinária Concede abono salarial 1 extracted