| norma |
580/1990 |
1990-05-07 |
Lei Ordinária |
Estabelece os casos de contratações por tempo determinado e dá outras providências |
1 |
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| norma |
581/1990 |
1990-05-07 |
Lei Ordinária |
Reduz prazo para a concessão de pensão à viúva de ex-servidor |
1 |
extracted
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| norma |
582/1990 |
1990-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único |
1 |
extracted
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| norma |
1/1990 |
1990-05-03 |
Emenda à Lei Orgânica |
"Dá nova redação ao Art. 167 §3º da Lei Orgânica do Município" |
1 |
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| norma |
578/1990 |
1990-04-10 |
Lei Ordinária |
Prorroga vigência da Lei 571/90 |
1 |
extracted
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| norma |
579/1990 |
1990-04-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências |
1 |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica Municipal |
Lei Orgânica Municipal |
1 |
extracted
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| norma |
576/1990 |
1990-04-04 |
Lei Ordinária |
Cria Cargo e Função para atendimento ao CEDIAS, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
577/1990 |
1990-04-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de áreas de propriedade do Patrimônio Municipal à Associação Cultural e Educacional Filantrópica Educacional |
1 |
extracted
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| norma |
573/1990 |
1990-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo a fazer cessão de uso de área pertencente ao Município à 19ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, e dá outras providências |
1 |
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| norma |
574/1990 |
1990-04-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza ai Executivo a dar área de terra à Associação de Deficientes Físicos e Paraplégicos, mediante cessão de uso |
1 |
extracted
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| norma |
575/1990 |
1990-04-02 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional, suplementar e outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
571/1990 |
1990-03-27 |
Lei Ordinária |
Prorroga prazos de recolhimento do IPTU |
1 |
extracted
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| norma |
572/1990 |
1990-03-27 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a aplicação do artigo 40, Parágrafos 4° e 5º da Constituição Federal" |
1 |
extracted
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| norma |
567/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
568/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
"Institui gratificação prêmio e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
569/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de empregos, de provimento efetivo, no quadro da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
570/1990 |
1990-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza ao Executivo a atualizar os valores da gratificação especial de que trata a Lei 560/90, e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
560/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação especial por serviços prestados nos concursos 01 e 02 |
1 |
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| norma |
561/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda de custo e dá providências |
1 |
pending_ocr
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| norma |
562/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
Cria empregos nas secretarias municipais de saúde e de obras e serviços públicos |
1 |
extracted
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| norma |
563/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de empregos, de provimento efetivo, mediante concurso público e prova de títulos no Quadro Permanente e plano de reclassificação de Cargos e empregos dos servidores da Câmara Municipal de São João de Meriti e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
564/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de gratificações e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
565/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
Concede gratificação especial por serviços prestados aos servidores das secretarias municipais de saúde e de obras e serviços públicos e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
566/1990 |
1990-01-05 |
Lei Ordinária |
"Autoriza o Legislativo Municipal a criar cargos em comissão e dá outras providências" |
1 |
extracted
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| norma |
556/1989 |
1989-12-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea criação de empregos de provimento efetivo, no quadro permanente da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, mediante concurso público, estabelece as respectivas remunerações e dá outras providências. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
557/1989 |
1989-12-08 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
558/1989 |
1989-12-08 |
Lei Ordinária |
Código de Posturas da cidade de São João de Meriti |
1 |
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| norma |
559/1989 |
1989-12-08 |
Lei Ordinária |
"Reajusta a ajuda de transporte e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
555/1989 |
1989-12-05 |
Lei Ordinária |
Abre crédito suplementar e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
553/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter farmacêutico nas farmácias |
1 |
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| norma |
554/1989 |
1989-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, em fornecer profissionais especializados na área de saúde e educação e dá outras providências |
1 |
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| norma |
549/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João de Meriti para exercício financeiro de 1990 |
1 |
extracted
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| norma |
550/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o executivo municipal a conceder abono de Natal aos ocupantes de cargo em comissão, funções gratificadas e as gratificações decorrentes do convênio SUDS |
1 |
extracted
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| norma |
552/1989 |
1989-11-28 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei N° 388/85 e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
547/1989 |
1989-11-23 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional, suplementar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
548/1989 |
1989-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilidade pública e ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E PARAPLÉGICOS de São João de Meriti |
1 |
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| norma |
546/1989 |
1989-11-08 |
Lei Ordinária |
Cria o Depósito Público Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
544/1989 |
1989-11-06 |
Lei Ordinária |
Concede Utilidade Pública e dá outras providências |
1 |
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| norma |
545/1989 |
1989-11-06 |
Lei Ordinária |
Concede utilidade pública e dá outras providências |
1 |
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| norma |
543/1989 |
1989-10-24 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional, suplementar e dá outras providências |
1 |
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| norma |
542/1989 |
1989-10-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratuidade dos serviços de sepultamento e os procedimentos a ele necessário |
1 |
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| norma |
539/1989 |
1989-09-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sanitários para o público usuário dos serviços dos estabelecimentos bancários, de créditos e de financiamentos e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
540/1989 |
1989-09-26 |
Lei Ordinária |
Estabelece a obrigatoriedade de manutenção interna de sanitários para o uso do público nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências |
1 |
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| norma |
541/1989 |
1989-09-26 |
Lei Ordinária |
Modifica denominação de Escola Municipal e dá outras providências |
1 |
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| norma |
537/1989 |
1989-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefício a esposa de ex - servidor público municipal |
1 |
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| norma |
538/1989 |
1989-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre feriado e dá outras providências |
1 |
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| norma |
536/1989 |
1989-08-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, a assinar contrato de empréstimo com o governo do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências |
1 |
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| norma |
535/1989 |
1989-08-22 |
Lei Ordinária |
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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| norma |
534/1989 |
1989-08-09 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal de e dá outras providências |
1 |
extracted
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