| sessao |
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2026-02-19 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-13 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução, no âmbito do Município de Bariri, da Lei Estadual nº 18.398/2026, que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Estadual de Ensino. |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o inciso do art. 10 da Lei nº 5.205, de 10 de março de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
14/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera a Lei nº 3.207, de 21 de setembro de 2001, que dispõe sobre autorização para criação do Conselho Municipal de Esportes, o Fundo de Assistência ao Esporte e dá outras providências. |
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9/2026 |
2026-02-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre normas gerais e abstratas sobre a proteção do meio ambiente urbano e preservação da permeabilidade do solo em áreas públicas dotadas de função ambiental no Município de Bariri. |
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28/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 38/2025, que autorizou a abertura de crédito adicional destinado à realização de recape asfáltico na Alameda localizada no Polo Industrial, aprovado por esta Câmara Municipal em 18 de agosto de 2025 e homologado em 20 de outubro do mesmo ano:
1. Por qual motivo o recape asfáltico ainda não foi realizado, mesmo após a aprovação e homologação do referido projeto;
2. Há previsão para o início da execução da obra? Em caso positivo, informar a data estimada;
3. Caso não haja previsão para início, quais os motivos que justificam a não execução até o presente momento. |
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29/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
O vereador abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm requerer, após aprovação em Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que apresente, com a máxima brevidade as seguintes informações acerca da possibilidade de
instalação de lombada redutora de velocidade na Avenida Guaice Giacone Bigheti, localizada no bairro Jardim Maria Luiza, nas proximidades da Igreja Congregação Cristã no Brasil:
1. Existe a possibilidade de atender o Abaixo-Assinado em anexo disponibilizado pelos fiéis abordando sobre necessidade de implantação de lombada redutora de velocidade no referido local;
2. Em caso positivo, qual à viabilidade da execução do serviço;
3. Sendo constatada a necessidade e viabilidade, qual a previsão para o início da execução da obra;
4. Caso não seja possível a realização do serviço no momento, quais os motivos que impedem sua execução. |
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| materia |
30/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações completas, técnicas, documentadas e juridicamente fundamentadas a respeito do Projeto de Lei nº 06/2026, que dispõe sobre a substituição de anexos do Plano Plurianual — PPA 2026 2029 (Lei Municipal nº 5.382/2025) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2026 (Lei Municipal nº 5.381/2025).
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar o planejamento governamental, a execução orçamentária e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente diante de alterações amplas e estruturantes do sistema de planejamento municipal. |
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| materia |
31/2026 |
2026-02-12 |
Requerimento |
Requeiro, na forma regimental, seja encaminhado o presente requerimento ao Gabinete do Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, antes de qualquer deliberação legislativa, sejam prestadas informações — completas, técnicas, documentadas e verificáveis, relativas ao Projeto de Lei nº 09/2026, encaminhado por meio da Mensagem nº 09/2026, que trata da delimitação de novo traçado oficial e da ampliação da área de expansão do Perímetro Urbano I do Município de Bariri, conforme memorial descritivo e anexos apresentados
O presente requerimento se funda no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, na defesa do interesse público primário, na prevenção de dano ao erário, e no cumprimento estrito dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. |
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7/2026 |
2026-02-11 |
Indicação |
Nos termos regimentais, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando à implantação de lombadas redutoras de velocidade na Avenida Dona Francisca Maria Scalisse Stradiotti, localizada no Jardim Nova Bariri. |
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| materia |
25/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do setor competente, sejam prestadas informações acerca das condições do asfalto na Avenida Álvaro de Lima Floret, a qual se encontra, segundo relatos de munícipes, em situação precária e sem condições adequadas de tráfego.
Diante disso, requer-se que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
1. O Município tem conhecimento das más condições de conservação da referida via?
2. Há previsão de recapeamento, operação tapa-buracos ou obra de recuperação asfáltica no local?
3. Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução dos serviços?
4. Caso não haja possibilidade de atendimento no momento, quais os motivos que impedem a realização da obra, informando se há entraves orçamentários, contratuais ou técnicos? |
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no document
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| materia |
26/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, que seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura que se proceda à vistoria técnica na Rua Silvio de Queiroz, na altura do nº 126, a fim de avaliar a necessidade e a viabilidade da construção de canaleta para escoamento de águas pluviais no referido local. |
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27/2026 |
2026-02-11 |
Requerimento |
O Vereador Daniel de Madureira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER PROVIDÊNCIAS URGENTES quanto à segurança física e patrimonial da Escola Municipal EMEI II Prof.ª Diolanda Chuffi Neif, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Diante do exposto, REQUER-SE:
* A realização imediata de vistoria técnica na unidade escolar;
* A adequação da estrutura física, com:
* Elevação ou reforço dos muros;
* Instalação de portões adequados e devidamente trancados;
* A designação de funcionário ou agente responsável pelo controle de acesso, garantindo que apenas pessoas autorizadas ingressem no ambiente escolar; |
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6/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui no Município de Bariri o Projeto Caçamba Comunitária.” |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-10 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, indicar ao
Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução, no âmbito do Município de Bariri, da Lei Estadual oriunda do Projeto de Lei nº 56/2015, que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo afetivo existente entre tutores e seus animais de estimação. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui reserva na entrega de imóveis para as pessoas com deficiência. ” |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-10 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — Urbanas em Bariri, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição à má fé e dá outras providências. ” |
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| materia |
22/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, sejam prestadas as seguintes informações referente ao serviço realizado na Rua Lucieny Edwiges Cocia - Bariri, SP.
1. Qual o prazo previsto para a conclusão do serviço iniciado pelo SAEMBA na Rua Lucieny Edwiges Cocia?
2. Há cronograma definido para o fechamento do buraco e a recomposição adequada do pavimento, garantindo a segurança de pedestres e veículos? |
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| materia |
23/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, por meio do SAEMBA — Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri, sejam prestadas as seguintes informações referentes à Escola Municipal Julieta Rago Foloni:
1. O SAEMBA realizou vistoria técnica nas dependências da referida unidade escolar com a finalidade de verificar possíveis vazamentos de água?
2. Em caso afirmativo, em que data foi realizada a visita técnica?
3. Durante a vistoria, foi constatada a existência de vazamentos ou irregularidades na rede hidráulica da escola?
4. Caso tenham sido identificados vazamentos, quais providências foram adotadas ou estão previstas para a solução do problema, bem como o prazo estimado para execução dos reparos? |
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| materia |
24/2026 |
2026-02-10 |
Requerimento |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve vem, respeitosamente, requerer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, determine ao setor responsável que preste informações e avalie a implementação de semáforo inteligente nos seguintes pontos do Município:
* Cruzamento da Avenida XV de Novembro com a Rua 7 de Setembro; e
* Cruzamento da Avenida XV de Novembro com a Rua Tiradentes.
Diante do exposto, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações:
I - Existe estudo técnico ou planejamento por parte do Município para a implantação de semáforos inteligentes nos referidos cruzamentos?
II - Em caso positivo, qual o prazo previsto para a implementação?
III - Caso negativo, há possibilidade de realização de estudo técnico para viabilizar a medida? |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei do Legislativo |
“Dispõe sobre a criação da carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPEF) no Município de Bariri.” |
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| materia |
13/2026 |
2026-02-09 |
Moção |
Por iniciativa da Vereadora que esta subscreve, manifesta-se, por meio desta Moção de Aplausos, o reconhecimento e a admiração ao talentoso Alex Santana dos Santos, exímio dançarino e dedicado professor de dança em nosso município. |
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| materia |
21/2026 |
2026-02-09 |
Requerimento |
REQUER-SE:
I. A adoção e a efetiva execução das medidas administrativas necessárias ao cumprimento da Lei nº 15.326/2026, no que se refere às Cuidadoras
de Educação Infantil, nos termos do art. 206, inciso VI, da Constituição Federal de 1988;
I. O encaminhamento, no prazo regimental, de informações circunstanciadas a esta Casa Legislativa sobre:
a) o estágio de implementação da referida lei;
b) das providências já adotadas;
c) das medidas em curso ou previstas, com cronograma e prazos estimados de implementação, esclarecendo-se que a inércia administrativa poderá caracterizar omissão do Poder Executivo no cumprimento da Lei nº 15.326/2026.
Por se tratar de tema de elevada relevância social, que envolve a valorização de profissionais essenciais ao cuidado e ao desenvolvimento das crianças do Município, conta-se com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente requerimento. |
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| norma |
3/2026 |
2026-02-02 |
PORTARIA |
Fica autorizado, no mês de fevereiro de 2026, o pagamento integral referente à licença-prêmio a que faz jus, atinente ao período aquisitivo (01.02.2020 a 31.01.2025). |
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| sessao |
3 |
2026-02-02 |
SESSÃO ORDINÁRIA |
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| materia |
9/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Delimita novo traçado oficial e área de expansão no Perímetro Urbano I do Município de Bariri e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais — CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre o reenquadramento funcional de empregos públicos e dá outras providências. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-30 |
Projeto de Lei do Executivo |
Desafeta áreas públicas municipais atualmente classificadas como áreas verdes, situadas no Polo Industrial II (Polo Industrial José Durante Junior), convertendo-as em bens dominicais com finalidade de uso industrial, e autoriza sua alienação mediante leilão, com lance mínimo correspondente ao maior valor entre três avaliações, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Concede o título de "Cidadão Baririense" ao Capitão de Polícia Militar Rafael Henrique Cano Telhada, conhecido como Capitão Telhada. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei do Legislativo |
"Altera a Lei nº 5.048, de 07 de Julho de 2021, para disciplinar o procedimento dos processos administrativos disciplinares, e dá outras providências." |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
Indicação |
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Diretoria Municipal de Saúde a promoção de ações educativas e de conscientização pública sobre a fibromialgia durante o mês de fevereiro. |
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| materia |
5/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.205, de 10 de março de 2023. |
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| materia |
6/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera as Leis Municipais nº 5,382 de 17 de setembro de 2025 e 5,381 de 17 de setembro de 2025. |
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| materia |
7/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera e revoga artigos da lei nº 4.111, de 20 de dezembro de 2011. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina prolongamento da via pública "Rua Florêncio Fróes de Moraes” e dá outras providências. |
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| materia |
10/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005075/25 de contratação de empresa para prestação de serviços técnicos contínuos, multidisciplinares, de natureza predominantemente intelectual, para orientações e instruções aos agentes públicos de forma preventiva e consultiva, nas áreas de planejamento orçamentário, contabilidade finanças e tesouraria para a gestão pública municipal, por um período de 12(doze) meses prorrogáveis até o limite decenal, no valor de 150 mil. |
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| materia |
11/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 005297/25, de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão de recursos financeiros da área da saúde pública, no valor de R$ 38.100,00. |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-29 |
Moção |
Moção de Aplausos à Clarina de Souza Genaro em reconhecimento à sua eleição para a Presidência do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN). |
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| materia |
12/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando cópia integral (se possível digital) do Processo Licitatório 006207/25 para aquisição de veículo sedan 0 km, automático, ano/modelo 2025, para o setor do cadastro único da diretoria de assistência social da prefeitura municipal, no valor de R$ 114.890,00. |
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| materia |
13/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 004989/25 de alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Bariri/SP. |
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| materia |
14/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e na qualidade de autor da Lei Municipal nº 5365/2025, vem, respeitosamente, requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, preste esclarecimentos sobre o cumprimento da referida lei. |
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| materia |
15/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
O Vereador subscritor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial a função fiscalizadora, vem perante Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações e documentos acerca do Processo Licitatório nº 03639/25 de serviços de Rastreamento e Monitoramento da Frota Municipal. |
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| materia |
16/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer informações e providências acerca do reajuste anual dos profissionais da saúde não contemplados no Projeto de Lei do Executivo nº 01/2026. |
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| materia |
17/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Aline Mazo Prearo, vereadora em exercício no mandato legislativo de 2024 a 2028, infra-assinado, vem, mui respeitosamente na presença de Vossa Excelência apresentar requerimento com pedido de informações a serem prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, referente ao cumprimento do piso nacional do magistério e sua integração ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Bariri, no tocante a projeção sobre as progressões funcionais pelas vias acadêmica e não acadêmica, conforme reiteradamente tem decidido o Poder Judiciário Trabalhista e o Colégio Recursal do Juizado Especial da Fazenda Pública Municipal. |
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| materia |
18/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer esclarecimentos ao Prefeito Municipal acerca de demandas estruturais e de manutenção da Creche Carmen S. M. Aquilante. |
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| materia |
19/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer informações e esclarecimentos acerca do corte de árvores realizado na pracinha localizada em frente ao Supermercado Michelassi, no Jardim Santa Clara. |
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| materia |
20/2026 |
2026-01-29 |
Requerimento |
Requer informações e esclarecimentos acerca das condições estruturais apresentadas pela Escola Municipal Joseane Bianco. |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-28 |
Indicação |
Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente, após ouvido o Plenário, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que reajuste a tabela de referências das Auxiliares de Enfermagem e das Técnicas de Enfermagem do Município, bem como promover o aumento do adicional de insalubridade de 20% para 40% e a readequação da tabela, com acréscimo de 10 referências, passando de 117 para 127 e 124 para 134, respectivamente. |
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| materia |
8/2026 |
2026-01-28 |
Requerimento |
Requeiro, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, que seja oficiado o Poder Executivo Municipal, por meio da Diretoria Municipal de Saúde e do setor responsável pelos Recursos Humanos, para que prestem informações detalhadas e encaminhem documentos oficiais sobre a situação funcional, remuneratória e as condições de trabalho das auxiliares, técnicas e enfermeiras da rede municipal de saúde. |
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