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1103/1974 |
1974-12-18 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a celebrar, com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um convênio objetivando a construção de um reservatório de água e outras benfeitorias, como parte da ampliação e complementação das obras do Colégio Técnico Agrícola Estadual de Dracena, até o valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros). |
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1104/1974 |
1974-12-18 |
Lei Ordinária |
Institui o ABONO DE NATAL aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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1099/1974 |
1974-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Antonio Duarte de Oliveira. |
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1/1974 |
1974-11-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de título de CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA, ao Ilustríssimo Senhor ALCIDES CHACON COUTO. |
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1096/1974 |
1974-11-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, um crédito especial do valor e fins devidamente especificados e dá outras providências. |
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| norma |
1097/1974 |
1974-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Dracena a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de um pontilhão e passagem inferior da FEPASA – Avenida Rui Barbosa e dá outras providências. |
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1098/1974 |
1974-11-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 226.251,19 (duzentos e vinte e seis mil, duzentos e cinquenta e um cruzeiros e dezenove centavos) e dá outras providências. |
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1094/1974 |
1974-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, relativo ao triênio de 1975 a 1977. |
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1095/1974 |
1974-11-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Dracena para o exercício financeiro de 1975. |
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| norma |
1093/1974 |
1974-11-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 119.795,27 (cento e dezenove mil, setecentos e noventa e cinco cruzeiros e vinte e sete centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1092/1974 |
1974-10-23 |
Lei Ordinária |
O horário de atendimento ao público, dos estabelecimentos bancários, situados no município, será o seguinte: de segunda às sextas-feiras, das 9:00 às 11:00 (nove às onze) horas e das 13:00 às 16:00 (treze às dezesseis) horas. |
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| norma |
1091/1974 |
1974-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para adquirir, por compra, um lote de terreno para os fins devidamente especificados e dá outras providências. |
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| norma |
1088/1974 |
1974-08-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 373.300,00 (trezentos e setenta e cinco mil e trezentos cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1089/1974 |
1974-08-21 |
Lei Ordinária |
A "Rua Guanabara", localizada nesta cidade, Distrito da Sede, passa a denominar-se "Rua Dr. Magid Zacarias". |
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| norma |
1090/1974 |
1974-08-21 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial de Cr$ 6.493,49 (seis mil, quatrocentos e noventa e três cruzeiros e quarenta e nove centavos), destinado ao pagamento de horas extraordinárias prestadas por servidores da Divisão de Água e Esgoto, no período de março e maio a dezembro de 1973. |
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| norma |
1085/1974 |
1974-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para contrair empréstimo junto a órgão e fins que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1086/1974 |
1974-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 37.000,00 (trinta e sete mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1087/1974 |
1974-06-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1081/1974 |
1974-06-19 |
Lei Ordinária |
Reduz a porcentagem para cobrança da taxa de licença para abate de gado no Matadouro Municipal. |
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| norma |
1082/1974 |
1974-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos de servidores municipais. |
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1083/1974 |
1974-06-19 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo autorizado a doar à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Dracena, a importância de Cr$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta cruzeiros) |
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| norma |
1084/1974 |
1974-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajustamento dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de dracena e dá outras providências. |
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| norma |
1080/1974 |
1974-06-07 |
Lei Ordinária |
Fica declarado de Utilidade Pública, a CASA DOS VELHOS, Obra Unida à Sociedade de São Vicente de Paulo, com sede localizada à Rua Visconde do Rio Branco s/nº., nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com os Estatutos, Registrados sob nº 108, Livro A, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade. |
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| norma |
1079/1974 |
1974-06-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 181.620,00 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e vinte cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1078/1974 |
1974-05-29 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Promoção Social, para construção e instalação do Centro Comunitário em Dracena. |
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1077/1974 |
1974-05-22 |
Lei Ordinária |
Fica oficializada a Exposição Agrícola de Dracena, que será realizada todos os anos, no mês de JUNHO, a partir de 1973, no recinto da Feira Agropecuária e Industrial de Dracena (FAPIDRA), promovida pela Associação Dracenense de Esporte e Cultura (ADEC), órgão oficial da colônia japonesa do Município, com a colaboração da administração pública municipal. |
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1074/1974 |
1974-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Funcionários na parte que trata do abono de falta ao funcionário estudante. |
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1075/1974 |
1974-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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1076/1974 |
1974-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para abrir crédito especial de valor e fins que especifica. |
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1071/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para aquisição de uma Pá Carregadeira e dá outras providências. |
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| norma |
1072/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial do valor de Cr$ 116.64 (cento e dezesseis cruzeiros e sessenta e quatro centavos), para o fim devidamente especificado. |
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1073/1974 |
1974-05-03 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial do valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinado à aquisição de uma Betoneira Reversível com capacidade de 250 litros para os serviços de pavimentação |
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1068/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para comprar uma Motoniveladora e contrair empréstimo junto a órgão que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1069/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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1070/1974 |
1974-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aquisição de um terreno a ser doado para instalações industriais e dá outras providências. |
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1066/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a compra de 5 lotes de terra da quadra nº 48, de Metrópole, destinados à instalação de um Centro Comunitário e dá outras providências. |
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1067/1974 |
1974-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 808, de 16 de fevereiro de 1970, que autoriza essa Prefeitura a pagar o aluguel mensal da casa de residência do Dr. Promotor de Justiça desta comarca. |
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| norma |
1065/1974 |
1974-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1062/1974 |
1974-03-20 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar parte do lote de terreno nº 11 (onze), da quadra nº 71 (setenta e um), pertencente ao Sr. João Fernandes de Farias por outro de nº 7 (sete), da quadra nº 87 (oitenta e sete), pertencente à Prefeitura, ambos da planta geral desta cidade, destinado o primeiro, a integrar propriedade da Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência de Dracena. |
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| norma |
1063/1974 |
1974-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências |
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| norma |
1064/1974 |
1974-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 41.472,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e setenta e dois cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1056/1974 |
1974-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1057/1974 |
1974-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 35.817,30 (trinta e cinco mil, oitocentos e dezessete cruzeiros e trinta centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
1058/1974 |
1974-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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1059/1974 |
1974-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, na Divisão de Contabilidade, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1060/1974 |
1974-02-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
1061/1974 |
1974-02-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Divisão de Contabilidade, o crédito especial de Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros), destinado à manutenção da Escola de Arte Culinária, criada pela Lei n.º 1038, de 10 de outubro de 1973. |
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| norma |
1055/1974 |
1974-02-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial, do valor de Cr$ 2.812,50 (dois mil, oitocentos e doze cruzeiros e cinquenta centavos), para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1050/1973 |
1973-12-19 |
Lei Ordinária |
Calcula-se o imposto na conformidade da seguinte tabela:
Estabelecimento bancários, por agência, 400% (quatrocentos por cento) sobre o salário mínimo regional, por ano. |
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| norma |
1045/1973 |
1973-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de adicional de tempo de serviço aos servidores municipais sob o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho. |
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