| norma |
948/1971 |
1971-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a pagar ao Dr. Benedito Pinheiro, a título de indenização, a importância de Cr$ 4.195,34 e dá outras providências. |
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946/1971 |
1971-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o FECE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação,e dá outras providências. |
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939/1971 |
1971-11-23 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada adquirir por compra ou desapropriação, um terreno urbano composto pelos lotes n.º 05, 06, 15, 16 (cinco, seis, quinze e dezesseis) e parte dos lotes n.º 04 e 14 (quatro e quatorze), todos da quadra n.º 318 (trezentos e dezoito), da planta geral desta cidade de Dracena, com a área total de 1.635,20 (um mil, seiscentos e trinta e cinco e vinte) metros quadrados, situado às ruas 7 de setembro e Spinardi, esquina com a Rua Dr. Edson da Silveira Campos, pela importância de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros)." |
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937/1971 |
1971-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, a receber em doação o Cruzeiro Artístico da cidade.
(receber por doação dos Srs. Antonio Gonzales, Joaquim Martins, Plínio de Arruda, Emílio Zanatta, Waldomiro Gatto, Adolpho Ruggiero Zambon, com aquiescência dos Freis Júlio Fachini e Alcides Galinari, o Cruzeiros artístico erigido na Praça Marrey Júnior) |
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931/1971 |
1971-10-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a transferir assinatura de telefones que especifica. |
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933/1971 |
1971-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição do perímetro urbano do Distrito de Jamaica. |
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935/1971 |
1971-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contratar a elaboração de projeto urbanístico para reforma do Jardim da Praça da Bandeira. |
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926/1971 |
1971-09-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública o CENTRO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE DRACENA. |
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927/1971 |
1971-09-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura a adquirir por compra ou desapropriação os lotes que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
928/1971 |
1971-09-08 |
Lei Ordinária |
É isento de responsabilidade solidária, de que trata o parágrafo anterior, o proprietário de obra nova de pequena área, que se destine a habitação própria. A isenção será concedida a requerimento do interessado, mediante comprovação dos requisitos retro mencionados, a juízo da Administração." |
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920/1971 |
1971-08-19 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Budista de Dracena. |
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922/1971 |
1971-08-19 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, por compra ou desapropriação, uma área de terras, medindo 10.000m² (dez mil metros quadrados) ou seja 1 (um) hectare, chácara nº 12 (doze) parte integrante da Fazenda São Manoel, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Kichitaro Nakada." |
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923/1971 |
1971-08-19 |
Lei Ordinária |
Cria cargo de monitor de Esportes, de provimento em comissão, na Divisão de Educação Física, Esportes e Recreação e dá outras providências. |
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924/1971 |
1971-08-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº. 665, de 15/06/67, para reajustar a contribuição ao CATENAP - Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista, e dá outras providências. |
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925/1971 |
1971-08-19 |
Lei Ordinária |
Concede isenções de tributos em geral e preços públicos às diversas espécies de entidades e dá outras providências. |
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| norma |
911/1971 |
1971-08-06 |
Lei Ordinária |
Fixa a contribuição do Município de Dracena, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. |
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| norma |
912/1971 |
1971-08-06 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 661 de 15/06/67 e revoga o item III § 2º do artigo 27 da Lei nº 642, de 03/01/67 do Código Tributário do Município. |
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| norma |
919/1971 |
1971-08-06 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a adquirir, por compra ou desapropriação, uma área de terras, medindo 10.000m² (dez mil metros quadrados) ou seja 1 (um) hectare, chácara nº 13 (treze), parte integrante da Fazenda São Manoel, localizada neste município, de propriedade do Sr. Kichitaro Nakada." |
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| norma |
906/1971 |
1971-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de contribuição adicional ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista - CATENAP - no valor de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) e dá outras providências. |
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| norma |
907/1971 |
1971-07-28 |
Lei Ordinária |
Integraliza área de terra que especifica ao patrimônio disponível do município, autoriza a doá-la à FUNDEC e dá outras providências. |
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| norma |
904/1971 |
1971-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para aquisição por compra, de uma área de terras, para o devido fim especificado, e dá outras providências. |
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| norma |
902/1971 |
1971-05-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para firmar contrato com o Centro Tecnológico de Lins, para administração de um curso especial, destinado à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento integrado e dá outras providências. |
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| norma |
899/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Rua, do Distrito da Sede do Município, que especifica. |
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900/1971 |
1971-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança de nomenclatura de Rua do Distrito da Sede do Município, que especifica. |
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| norma |
898/1971 |
1971-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar, por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes, para locação de prédio de sua propriedade. |
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| norma |
805/1969 |
1969-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
806/1969 |
1969-12-22 |
Lei Ordinária |
Reestrutura o Quadro de Pessoal da Prefeitura de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
807/1969 |
1969-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre dispensa do reconhecimento de firmas nas petições, requerimentos, memoriais, e outros papéis dirigidos ao Sr. Prefeito Municipal, seus auxiliares de administração, à Câmara Municipal, aos seu Presidente ou auxiliares e dá outras providências. |
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| norma |
802/1969 |
1969-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um prédio e terreno à Fundação Dracena de Educação e Cultura - FUNDEC -. |
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| norma |
801/1969 |
1969-11-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso de uma faixa de terra à FUNDEC - Fundação Dracenense de Educação e Cultura, com sede nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
800/1969 |
1969-11-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para vender as ações da Petrobrás, de propriedade do Município. |
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797/1969 |
1969-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura do crédito especial de NCr$ 44.954,20 para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
794/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para vender as ações da Petrobrás, de propriedade do Município. |
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| norma |
795/1969 |
1969-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para firmar um termo de acordo com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A., para liquidação da dívida de NCr$ 35.043,75 em 10 pagamentos mensais e dá outras providências. |
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| norma |
793/1969 |
1969-09-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 239.277,63 destinados ao fim que especifica. |
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| norma |
792/1969 |
1969-09-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para adquirir, por compra, diversos lotes de terra da quadra nº 293, destinados à perfuração de poço e construção de reservatório de água para o abastecimento da cidade. |
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| norma |
786/1969 |
1969-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Parcial de Pavimentação de diversos trechos de vias públicas da cidade e dá outras providências. |
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| norma |
781/1969 |
1969-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de terreno à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos destinado à construção da Agência Postal e Telegráfica local. |
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782/1969 |
1969-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, de Antonio André, os lotes de terreno nº 14 e 16, da quadra nº 35, do loteamento "Urbanização Metrópole", e ainda uma área remanescente da mesma quadra para construção da Unidade Sanitária de Dracena. |
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| norma |
783/1969 |
1969-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para firmar com a Centrais Elétricas de São Paulo S/A., termo de aditamento de contrato firmado em 27/12/67. |
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| norma |
785/1969 |
1969-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento das despesas dos funerais do Sr. Messias Ferreira da Palma. |
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| norma |
772/1969 |
1969-07-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de prazo para a concessão dos favores fiscais constantes da Lei nº 769, de 14 de maio de 1969. |
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| norma |
776/1969 |
1969-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de NCr$ 677,26 destinado à amortização de capital referente as prestações de nºs 22 a 33, do empréstimo contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, em 1964, para perfuração de poços artesianos e aquisição de equipamentos, nos termos da Lei nº 526, de 23/06/64. |
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777/1969 |
1969-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para ceder por empréstimo à Prefeitura Municipal de Junqueirópolis as máquinas, acessórios e pessoal do serviço de pavimentação. |
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778/1969 |
1969-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre fixação da "quebra do caixa", em bases percentuais aos funcionários que estiverem no exercício dos cargos de Tesoureiro Geral, Auxiliar de Tesouraria e Tesoureiro da Secção de °guia. |
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779/1969 |
1969-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de uso de uma faixa de terra à Coimma - Comércio e Indústria de Madeiras e Metalúrgica Ltda., com sede nesta cidade. |
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780/1969 |
1969-07-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir dos Srs. Leopoldino Fontana, Ângelo Mioto, Antonio Mioto e Jorge Anacleto Mioto, os lotes de terreno sob nºs 12, 13, 14 e 15, respectivamente, todos da quadra nº 293, destinados à perfuração de um poço semi-artesiano, construção de casa de zelador e ajardinamento e demais dependências necessárias àsuplementação do abastecimento de água da cidade. |
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| norma |
773/1969 |
1969-06-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir por Paulo Penko Júnior parte dos lotes 1 a 3 da quadra nº 202, destinado à construção de prédio para a Secretaria da Fazenda do Estado. |
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774/1969 |
1969-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. |
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775/1969 |
1969-06-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração do convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. |
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