| norma |
771/1969 |
1969-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial de até NCr$ 400,00 (quatrocentos cruzeiros novos), para o devido fim especificado. |
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| norma |
769/1969 |
1969-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a dispensa de multa para o recolhimento dos tributos municipais durante trinta dias e dá outras providências. |
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| norma |
770/1969 |
1969-05-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre transferência ao Consórcio de Promoção Social da Região de Dracena, dos benefícios outorgados pela lei municipal nº 541, de 18/09/64. |
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| norma |
764/1969 |
1969-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo de até NCr$ 120.000,00 com o Fundo Estadual de Saneamento Básico para elaboração do projeto técnico do Sistema de Abastecimento de °guia da Cidade e dá outras providências. |
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766/1969 |
1969-04-16 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação Bancária de Dracena - A.B.D. -. |
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| norma |
767/1969 |
1969-04-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de um auxílio de NCr$ 3.000,00 ao Sr. Shiguekuni Matsunaka progenitor do menor Nelson Noburo Matsunaka acidentado e morto por um veículo da Prefeitura. |
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| norma |
761/1969 |
1969-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de perdão aos débitos de qualquer natureza ou espécie para com a Fazenda Municipal, de valor ate NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos) e dá outras providências. |
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| norma |
762/1969 |
1969-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar convênio com a Secretaria da Saúde Pública para a construção de prédio da Unidade Sanitária local e dá outras providências. |
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| norma |
763/1969 |
1969-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Américo André, o lote de terra nº 08 (oito), da quadra nº 56 (cinquenta e seis), da planta do Patrimônio de Metrópole, anexo a esta cidade, para fins que especifica. |
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| norma |
752/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para descontar junto à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A, as Notas Promissórias emitidas e aceitas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, deste Estado, a favor da Prefeitura, em pagamento do excesso de arrecadação relativo ao exercício de 1966 e dá outras providências. |
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| norma |
753/1968 |
1968-10-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética de Jamaica, desde o município e dá outras providências. |
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| norma |
749/1968 |
1968-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A -CESP- para execução dos serviços de melhoramento na rede distribuidora de energia elétrica da cidade para iluminação do Jardim Público em frente da Igreja Matriz. |
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| norma |
750/1968 |
1968-10-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências. |
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| norma |
751/1968 |
1968-10-14 |
Lei Ordinária |
Prorroga até 30 de novembro de 1968, o prazo a que se refere a Lei nº 740, de 15 de agosto de 1968. |
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745/1968 |
1968-09-09 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Feira Agropecuária e Industrial de Dracena (FAPIDRA). |
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| norma |
747/1968 |
1968-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uma subvenção em moeda corrente do país, no montante de NCr$ 60.000,00, à toda indústria existente no município que amplie suas atuais instalações, e dá outras providências. |
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| norma |
748/1968 |
1968-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Alimentação Escolar - S.M.A.E. e dá outras providências. |
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| norma |
741/1968 |
1968-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir uma área de terra de Adelino Stroppa a ser doada as Centrais Elétricas de São Paulo S/A. |
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| norma |
742/1968 |
1968-08-16 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Xadrez Tênis Clube desta cidade. |
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| norma |
743/1968 |
1968-08-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração do Salário-Família, instituído pela Lei nº 89, de 01 de fevereiro de 1955. |
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| norma |
740/1968 |
1968-08-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de multa moratória até o dia 15 de outubro de 1968. |
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| norma |
738/1968 |
1968-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para anuir na escritura de doação de uma área de 7.166,09m² de terra a ser feita por Olívio Zanatta à Fundação Dracenense de Educação e Cultura destinada à construção das instalações da Faculdade de Filosofia. |
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| norma |
739/1968 |
1968-07-22 |
Lei Ordinária |
Declara de utilizada pública a Fundação Dracenense de Educação e Cultura - FUNDEC -. |
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| norma |
733/1968 |
1968-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar convênio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando a construção de passagem sob os trilhos da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, na Avenida Rui Barbosa, nesta cidade. |
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| norma |
734/1968 |
1968-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder ao Xadrez Tênis Clube, o auxílio de NCr$ 500,00. |
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| norma |
735/1968 |
1968-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, ao Clube Esportivo Dracenense - C.E.D. - o auxílio de NCr$ 500,00. |
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| norma |
736/1968 |
1968-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da forma de pagamento da dotação a que se refere a letra "b" e antecipação do pagamento de parte da dotação constante da letra "c" ambas do artigo 2º, da Lei Municipal nº 719, de 13/5/68 e dá outras providências. |
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| norma |
737/1968 |
1968-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a concessão do auxílio, da importância de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) à Guarda Noturna de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
731/1968 |
1968-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
732/1968 |
1968-06-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao município para participar do Plano Nacional de Habitação e dá outras providências. |
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| norma |
728/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder à Inspetoria do Serviço de Educação de Adultos do Município de Dracena, o auxílio de NCr$ 2.000,00, para fins que especifica. |
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| norma |
729/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para conceder ao abrigo de Cooperação Escolar, do Instituto de Educação "Engº Isaac Pereira Garcez", o auxílio de NCr$ 4.658,61, para a compra de terreno e de máquinas e equipamentos vários, e dá outras providências. |
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| norma |
730/1968 |
1968-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para conceder, a título de auxílio, ao Dracena Futebol Clube, a importância de NCr$ 1.000,00. |
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| norma |
722/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Abre na Contadoria Municipal, o crédito especial de NCr$ 6.600,00 de conformidade com o disposto na cláusula sétima, do Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre esta Prefeitura, o Departamento de °guas e Energia Elétrica e Centrais Elétricas de São Paulo S/A. - CESP - que faz parte integrante da Lei nº 693, de 13 de novembro de 1967 e dá outras providências. |
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| norma |
723/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Abre na Contadoria Municipal, o crédito especial de NCr$ 6.177,00, nos termos da Lei nº 668, de 17 de agosto de 1967 e dá outras providências. |
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| norma |
724/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para contratar com o Sr. Fortunato Scremin, a locação do prédio de sua propriedade para nele ser instalada a Agência da Caixa Econômica Federal de São Paulo. |
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| norma |
725/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 673, de 17 de agosto de 1967. |
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| norma |
726/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de NCr$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos cruzeiros novos), ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista, destinada ao custeio de despesas com a vinda do Canal 7, da Rádio Record de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
727/1968 |
1968-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para proceder ao pagamento de despesas do exercício anterior, abre crédito especial de NCr$ 18.422,39 e dá outras providências. |
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| norma |
717/1968 |
1968-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para prorrogar por mais um (1) ano, o contrato de locação, celebrado com a Diretoria da escola Técnica de Comércio de Dracena. |
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| norma |
718/1968 |
1968-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre a concessão do auxílio de NCr$ 500,00 à Associação Atlética Dracenense - A.A.D. |
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| norma |
719/1968 |
1968-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para instituir uma fundação de direito privado, perpétua, para fins de concomitante ou paulatinamente, instalar e manter em Dracena, estabelecimento de ensino de graus médio e superior e dá outras providências. |
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| norma |
720/1968 |
1968-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito, para contratar com a Empresa “Expresso Adamantina Ltda." o transporte de alunos de Dracena, que frequentam o Curso Normal Noturno na cidade de Tupi Paulista. |
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| norma |
721/1968 |
1968-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providência. |
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714/1968 |
1968-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reestruturação da Secção Jurídica e dá outras providências. |
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| norma |
715/1968 |
1968-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Edson da Silveira Campos. |
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| norma |
716/1968 |
1968-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura. |
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| norma |
709/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para pagar, mensalmente, o aluguel do prédio onde se acha instalada a Delegacia de Recrutamento Militar. |
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| norma |
710/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para descontar junto à Agência do Banco do Estado de São Paulo S/A. as notas promissórias emitidas e aceitas pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, deste Estado, a favor da Prefeitura, em pagamento do excesso de arrecadação relativo ao exercício de 1965 e dá outras providências. |
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| norma |
711/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Espólio de José da Silva Leite, uma área de terra para instalação de um Centro Rural, neste município. |
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