| norma |
712/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial, da importância de NCr$ 2.000,00, para o fim que especifica. |
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| norma |
713/1968 |
1968-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 706, de 7 de fevereiro de 1968. |
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| norma |
705/1968 |
1968-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial de NCr$ 37.076,52, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
706/1968 |
1968-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de benefícios às Indústrias que se instalarem no Município, até 25 de janeiro de 1973 e dá outras providências. |
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| norma |
707/1968 |
1968-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
708/1968 |
1968-02-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Paulo Penko Jr., os lotes de terra nºs 3 e 5, ambos da quadra nº 03, da planta do Patrimônio de Metrópole, anexo a esta cidade, para fins que especifica. |
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| norma |
698/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do abono de Natal aos Servidores Municipais. |
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| norma |
699/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), as contribuições devidas à previdência social no corrente exercício e dá outras providências. |
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| norma |
700/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato com o Sr. ROMÚO PORTEIRO, para locação de prédio de sua propriedade, para fins que especifica. |
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| norma |
702/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Planejamento e Finanças, de provimento em comissão e livre de nomeação do Prefeito Municipal e fixa atribuições e competência. |
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| norma |
703/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para descontar no Banco do Estado três notas promissórias emitidas pela Secretaria da Fazenda do Estado e dá outras providências. |
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| norma |
704/1967 |
1967-12-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial, na Contadoria Municipal, para fins que especifica. |
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| norma |
694/1967 |
1967-11-21 |
Lei Ordinária |
Concede prazo para os contribuintes recolherem: Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria atrasados isentos das multas correspondentes. |
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| norma |
695/1967 |
1967-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar com o Instituto Nacional de Previdência Social um termo de confissão de dívida e pagamento parcelado de débito da Prefeitura, e dá outras providências. |
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| norma |
697/1967 |
1967-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização do "HINO A DRACENA", de autoria do Sr. AÉCIO DE FÉO FLORA e dá outras providências. |
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| norma |
693/1967 |
1967-11-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para dar, em pagamento, ao Departamento de °guias e Energia Elétrica, os materiais e equipamentos que constituem a rede de energia elétrica de propriedade desta Prefeitura. |
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| norma |
690/1967 |
1967-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a venda de uma globa de terra de propriedade da Prefeitura destinada à construção de Casas Populares e dá outras providências. |
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| norma |
691/1967 |
1967-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato de locação com o Sr. Ramiro Alves Carneiro. |
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| norma |
687/1967 |
1967-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do auxílio de NCr$ 20.000,00 à Associação de Proteção ao Menor de Dracena, para o exercício de 1968, destinado ao término de construção da "Casa do Menor". |
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| norma |
688/1967 |
1967-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para celebrar contrato com o Sr. Benedito Ricardo Marques para o recebimento e aproveitamento do lixo coletado nas vias públicas desta cidade. |
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| norma |
689/1967 |
1967-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial da importância de NCr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros novos), para custear despesas com aumento de construção do prédio do Clube Esportivo de Jaciporã. |
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| norma |
676/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Concede 30 (trinta) dias de prazo para os contribuintes recolherem os seus impostos atrasados isentos das multas correspondentes. |
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| norma |
678/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de NCr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) ao Clube Esportivo Dracenense (C.D.E.). |
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| norma |
679/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para prorrogar, por mais um ano e meio, o contrato celebrado com o Sr. Heronides Araújo, para locação do prédio. |
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| norma |
680/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de NCr$ 2.000,00 para a construção de um Cruzeiro Artístico nesta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
681/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com a firma Iuke Abe, estabelecida em Tupi Paulista, a perfuração de um poço profundo destinado aos serviços de abastecimento de água desta cidade. |
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| norma |
682/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal a contratar com o Srs. Odoni Spinardi & Filho, vencedores da concorrência pública aberta pelo Edital nº 04/67, de 13/07/67, para a execução e fornecimento de 157 peças, de vitraux ou esquadrias de ferro, destinadas ao Paço Municipal. |
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| norma |
683/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação, nos estabelecimentos respectivos desta cidade, do aviso de plantão de Farmácias e Drogarias. |
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| norma |
684/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o GRUPO DE FRATERNIDADE "SEVERINO CHAGAS", da cidade de Dracena. |
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| norma |
685/1967 |
1967-08-30 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o CENTRO ESPÍRITA "LUZ E VERDADE", da cidade de Dracena. |
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| norma |
666/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de diversos cargos no quadro do funcionalismo municipal. |
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| norma |
667/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar, por mais um (1) ano, o contrato celebrado com o Sr. Calil Bucalem, para locação do prédio de sua propriedade, onde se acham instaladas dependências desta Prefeitura. |
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| norma |
668/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre celebração de Convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, e dá outras providências. |
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| norma |
669/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para receber, em doação, uma gleba de terra que especifica. |
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| norma |
670/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Eugênio Zanatto uma área de terra, necessária à proteção da caixa de captação de água e das bombas de recalque do Serviço de Abastecimento de °guia desta cidade. |
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| norma |
671/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, da firma Fioreze, Tomazella & Cia., 2 (dois) conjuntos motos-bomba subermesíveis, para poços semi-artesianos d’água desta cidade. |
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| norma |
672/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, uma camioneta usada. |
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| norma |
673/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para contribuir com a importância de até NCr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros novos) ao Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista destinada a custear despesas com a vinda do Canal 9, da Rádio Excelsior de São Paulo e dá outras providência. |
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| norma |
674/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão no item na Lei nº 641, de 30/12/66. |
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| norma |
675/1967 |
1967-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição e cobrança da Tarifa de Televisão e dá outras providências. |
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| norma |
661/1967 |
1967-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Código Tributário do Município, relativos à aplicação de multa moratória. |
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| norma |
662/1967 |
1967-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de NCr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros novos) ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.). |
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| norma |
663/1967 |
1967-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, e a revender Hidrômetros novos, e ainda interceder como intermediária entre a firma reparadora e o proprietário para o conserto de hidrômetros usados e dá outras providências. |
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664/1967 |
1967-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal para lançar e arrecadar a Taxa de Guias e Sarjetas e dá outras providências. |
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665/1967 |
1967-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a contribuição mensal de NCr$ 200,00 para o Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista. |
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| norma |
658/1967 |
1967-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contrato com o Sr. WALDOMIRO PAGNOZZI MAIO, para locação de prédio de sua propriedade, para fins que especifica. |
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| norma |
659/1967 |
1967-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, do Sr. Noboru Suzuki, uma máquina de lavar e lubrificar, usada, destinada aos serviços gerais da administração. |
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660/1967 |
1967-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir a praça de esportes do Dracena Futebol Clube e dá outras providências. |
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653/1967 |
1967-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à prefeitura Municipal para permutar uma gleba de terra com JOAQUIM MARTINS, destinada à construção de edifício para um estabelecimento de ensino de grau médio. |
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| norma |
655/1967 |
1967-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, independentemente de concorrência pública, da firma Fioreze, Tomazella & Cia., um conjunto moto-bomba submersível, para os serviços de abastecimento d'água da cidade. |
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