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656/1967 |
1967-05-08 |
Lei Ordinária |
Instituí os quatro feriados religiosos municipais. |
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652/1967 |
1967-04-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fim que especifica. |
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643/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização, ao Prefeito, para adquirir, por compra, de Dª Raimunda Alves Feitosa, uma área de terra para fins que especifica. |
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644/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais (S.O.S), de Dracena. |
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645/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, do Sr. Hermínio de Aquino, um prédio que especifica. |
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646/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para fim que especifica. |
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| norma |
647/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elevação, para NCr$ 3,00 (três cruzeiros novos) mensais, do Salário Família assegurado aos servidores municipais. |
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| norma |
648/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para prorrogar por mais 2 (dois) anos, o contrato com o Sr. Vitoriano Lopes Gomes, para locação do prédio de sua propriedade. |
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| norma |
649/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal, para adquirir, por compra, do Sr. Ananias do Nascimento Moutinho, um lote de terreno e respectivo prédio para fins que especifica. |
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| norma |
650/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação, por mais 1 (um) ano, do contrato celebrado com a Diretoria da Escola Técnica de Comércio de Dracena, para fins que especifica. |
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| norma |
651/1967 |
1967-03-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura. |
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| norma |
637/1966 |
1966-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reabertura de crédito especial no valor de Cr$ 2.107.600. |
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| norma |
639/1966 |
1966-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial de Cr$ 33.470.000, para fins que especifica. |
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| norma |
640/1966 |
1966-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõem sobre autorização à Prefeitura para doar ao Sr. José Cerqueira e à viúva Dª. Josefina Alves Ferreira os materiais de construção inservíveis resultantes da demolição do Grupo Escolar da Marrequinha. |
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641/1966 |
1966-12-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os preços dos serviços explorados, diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo município. |
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635/1966 |
1966-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores municipais. |
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| norma |
636/1966 |
1966-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para antecipar o pagamento da importância de Cr$ 5.000.000 (cinco milhões de cruzeiros), à firma Comercial e Construtora "Eldorado" Ltda., para prosseguimento das obras da casa de residência do MM. Juiz de Direito desta Comarca. |
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| norma |
630/1966 |
1966-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para vender à firma "Fundição Dracena" Amaral & Souza Ltda., 2.000 Kg. de sucata. |
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| norma |
632/1966 |
1966-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a mudança da sede e das instalações da Biblioteca Pública Municipal para junto do Instituto de Educação "Engº Isaac Pereira Garcez", desta cidade. |
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| norma |
634/1966 |
1966-11-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 5.000.000 para ocorrer as despesas de comemoração do aniversário de fundação da cidade. |
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| norma |
626/1966 |
1966-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para contribuir com a importância de até Cr$ 12.000.000, para o Clube dos Associados de Televisão da Nova Alta Paulista e dá outras providências. |
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| norma |
627/1966 |
1966-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o Imposto de Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos" até 31 de dezembro deste ano. |
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| norma |
625/1966 |
1966-09-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, uma chácara com pedreira em Panorama e dá outras providências. |
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| norma |
624/1966 |
1966-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão do auxílio financeiro de Cr$ 1.000.000 ao Clube Esportivo Dracenense (C.E.D.) |
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| norma |
620/1966 |
1966-07-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 613, de 27 de abril de 1966. |
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| norma |
621/1966 |
1966-07-05 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber o auxílio financeiro do Governo do Estado, através do departamento de Obras Públicas, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na reforma e construção de pontes do município. |
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| norma |
622/1966 |
1966-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro de cr$ 5.000.000 ao Dracena Futebol Clube e de Cr$ 500.000 à Associação Atlética Dracenense. |
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| norma |
619/1966 |
1966-05-25 |
Lei Ordinária |
Concede Isenção e Desconto do Imposto de Indústrias e Profissões aos estabelecimentos Bancários de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
616/1966 |
1966-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para celebrar contato com a Escola Técnica de Comércio de Dracena referente à locação de 7 salas de aula e demais dependências necessárias à instalação do Segundo Ginásio Estadual e dá outras providências. |
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| norma |
617/1966 |
1966-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para pagar os honorários de Cr$ 2.000.000 ao Sr. JOÚO PARO. |
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| norma |
618/1966 |
1966-05-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir, por compra, da Firma Fábrica de Aço Paulista S/A, um britador de pedras e acessórios, destinados aos serviços gerais da administração. |
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| norma |
614/1966 |
1966-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para adquirir, por compra, por via amigável ou por desapropriação judicial, uma área de 646 m² de terra necessária aos serviços de abastecimento de água da cidade. |
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| norma |
615/1966 |
1966-04-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado na extensão da rede de esgotos. |
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| norma |
613/1966 |
1966-04-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prorrogação da Lei nº 602, de 13 de janeiro de 1966. |
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| norma |
605/1966 |
1966-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas que tratam da fixação dos vencimentos e da remuneração do pessoal da Prefeitura. |
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| norma |
607/1966 |
1966-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a elevação da Taxa de Pavimentação. |
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| norma |
608/1966 |
1966-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender ao pagamento de despesas com a realização da SEMANA DA TERRA. |
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| norma |
609/1966 |
1966-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para construir uma linha de tubos na pista de Atletismo da Associação Bancária de Dracena. |
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| norma |
610/1966 |
1966-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação do cargo de Escriturário em Auxiliar da Contadoria. |
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| norma |
611/1966 |
1966-03-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de dois cargos de carpinteiro, no quadro do funcionalismo municipal. |
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| norma |
606/1966 |
1966-03-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração da tabela do Imposto Sobre Indústrias e Profissões e dá outras providências. |
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| norma |
604/1966 |
1966-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação do Departamento de °guias e Energia Elétrica dos trechos da rede distribuidora de energia local que foram construídos com materiais doados pelo referido Departamento. |
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| norma |
603/1966 |
1966-01-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para celebrar contrato de locação de prédio, com o Sr. Vitoriano Lopes Gomes para instalação de um Posto de Identificação e Fiscalização do Trabalho. |
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| norma |
600/1966 |
1966-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura para adquirir, por compra, da firma "COMAC", uma moto niveladora pesada, destinada aos serviços gerais da administração. |
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| norma |
601/1966 |
1966-01-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização à Prefeitura para adquirir, por desapropriação amigável, os lotes de terrenos nºs 8, 23, 21 e 10, todos da quadra nº 152. |
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| norma |
594/1965 |
1965-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para despender até a importância de Cr$ 3.000.000 - para ocorrer as despesas de comemoração ao aniversário de fundação da Cidade. |
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| norma |
595/1965 |
1965-12-27 |
Lei Ordinária |
Que denomina trecho de Rua desta cidade e dá outras providências. |
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| norma |
596/1965 |
1965-12-27 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA e À ADOLESCÊNCIA DE DRACENA. |
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| norma |
597/1965 |
1965-12-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de praça pública. |
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| norma |
598/1965 |
1965-12-27 |
Lei Ordinária |
Concedem os benefícios aos Servidores Públicos Municipais. |
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