| norma |
1042/1973 |
1973-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para fazer doação, pura e simples, de um automóvel de passageiros à Câmara Municipal de Dracena. |
1 |
extracted
|
| norma |
1044/1973 |
1973-11-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para permutar área de terra que especifica. |
1 |
extracted
|
| norma |
1038/1973 |
1973-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Escola de Arte Culinária, mantida e supervisionada pela municipalidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
1036/1973 |
1973-09-26 |
Lei Ordinária |
Os serviços de distribuição de água e de coleta de esgotos prestados pela Administração Pública serão retribuídos mediante cobrança de tarifas fixadas por decreto. |
1 |
extracted
|
| norma |
1033/1973 |
1973-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre regime jurídico dos funcionários do orgãos do Executivo e do Legislativo do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
1027/1973 |
1973-07-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza celebrar contrato com o Sr. Pedro Vendramim para locação de prédio destinado à Rádio Patrulha. |
1 |
extracted
|
| norma |
1022/1973 |
1973-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a oficialização da Exposição Agrícola, concede-lhe subvenção anual, autoriza a abertura do respectivo crédito especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1018/1973 |
1973-06-05 |
Lei Ordinária |
Fica revogada, em todos os seus termos a Lei nº 959, de 22 de fevereiro de 1972, que trata da distribuição, por intermédio do Consórcio de Promoção Social da Região de Dracena, de subvenções concedidas a diversas entidades. |
1 |
extracted
|
| norma |
1021/1973 |
1973-06-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. JOSÉ COLUCCI. |
1 |
extracted
|
| norma |
1012/1973 |
1973-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para adquirir ou construir uma casa residencial ao Instrutor Chefe do Tiro de Guerra desta Cidade, abre o respectivo crédito e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1013/1973 |
1973-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação de verba destinada à manutenção do Tiro de Guerra desta Cidade, abre o respectivo crédito especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1014/1973 |
1973-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para requerer a criação e instalação de um Tiro de Guerra com sede nesta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
1015/1973 |
1973-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito para construir a sede e o Polígono do Tiro de Guerra desta cidade, abre o respectivo crédito especial e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
1008/1973 |
1973-05-09 |
Lei Ordinária |
Institui pensão mensal a três viúvas de servidores desta Prefeitura. |
1 |
extracted
|
| norma |
1004/1973 |
1973-04-10 |
Lei Ordinária |
Aprova o novo Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social - C.I.P.S. -. |
1 |
extracted
|
| norma |
1002/1973 |
1973-03-27 |
Lei Ordinária |
O Ginásio Municipal de Esportes passa a denominar-se "Ginásio Municipal de Esportes Gal. Emílio Garrastazu Medici. |
1 |
extracted
|
| norma |
1003/1973 |
1973-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre relevação de multa e correção monetária e parcelamento de débitos fiscais. |
1 |
extracted
|
| norma |
999/1972 |
1972-12-19 |
Lei Ordinária |
O valor do empréstimo será de Cr$ 368.468,80 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e oitenta centavos), correspondentes atualmente a 5.344 UPCs (Unidade Padrão de Capital), caracterizado pelas seguintes condições
- correção monetária do saldo devedor, como tal definido no item 9 da RC 36/69 do B.N.H.
- prazo de amortização de 15 (quinze) anos computado o período de carência.
- taxa anual de juros de 6% (seis por cento).
- período mensal para capitalização dos juros e vencimentos de prestações |
1 |
extracted
|
| norma |
1000/1972 |
1972-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de ABONO DE NATAL aos funcionários municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
995/1972 |
1972-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério desta cidade, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Agenor Canuti. |
1 |
extracted
|
| norma |
989/1972 |
1972-10-11 |
Lei Ordinária |
O valor do empréstimo será de Cr$ 368.468,80 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito cruzeiros e oitenta centavos), correspondentes atualmente a 5.344 UCPs (Unidades Padrão de Capital), caracterizado pelas seguintes condições:
- correção monetária do saldo devedor, como tal definido no item 9 da RC 36/69 do B.N.H.
- prazo de amortização de 15 (quinze) anos computado o período de carência.
- taxa anual de juros de 6% (seis por cento)
- período trimestral para capitalização dos juros e vencimentos de prestações". |
1 |
extracted
|
| norma |
990/1972 |
1972-10-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de ref. de cargo que especifica e criação de 2 (dois) cargos no Departamento de Finanças. |
1 |
extracted
|
| norma |
988/1972 |
1972-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública da cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
987/1972 |
1972-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro à Associação Dracenense de Esportes e Cultura. |
1 |
extracted
|
| norma |
982/1972 |
1972-06-13 |
Lei Ordinária |
Fica declarado de Utilidade pública o CONSERVATÓRIO MUSICAL "CARLOS GOMES", DE DRACENA, com sede localizada na Rua 15 de Novembro nº 257, nesta cidade de Dracena, Estado de São Paulo, de acordo com os Estatutos, Protocolado sob nº 2.777 e registrado sob nº 96, livro A, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos desta cidade. |
1 |
extracted
|
| norma |
981/1972 |
1972-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares - FECE - da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
979/1972 |
1972-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais de advocacia, na capital de São Paulo e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
980/1972 |
1972-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a contratar serviços profissionais de advocacia a fim de acionar a Caixa Econômica do Estado de São Paulo. |
1 |
extracted
|
| norma |
976/1972 |
1972-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a celebração de convênio com o fundo Estadual de construções escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da educação e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
977/1972 |
1972-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transformação de cargo que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
978/1972 |
1972-05-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição na Prefeitura Municipal de um serviço para execução das funções do Setor Regional da CNAE. |
1 |
extracted
|
| norma |
974/1972 |
1972-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revalorização das referências numéricas de vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
971/1972 |
1972-04-11 |
Lei Ordinária |
O valor mensal do Salário Família instituído pela Lei Municipal nº 89, de 1º de fevereiro de 1955, será sempre de 5% (cinco por cento) sobre o salário mínimo vigente na região, correspondente a cada filho, menor de 18 (dezoito) anos ou filho inválido de qualquer idade e sem recursos próprios. |
1 |
extracted
|
| norma |
972/1972 |
1972-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, através do órgão competente a aprovar requerimento do interessado projeto de moradia econômica e de pequena reforma e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
973/1972 |
1972-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Dracena e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
968/1972 |
1972-03-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar venda de ações ordinárias da PETROBRÁS S/A; e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
964/1972 |
1972-03-14 |
Lei Ordinária |
A atual Rua Alvorada, do perímetro urbano da sede do Município, passa a denominar-se “Rua Joaquina Maria André. |
1 |
extracted
|
| norma |
966/1972 |
1972-03-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal para doar ao Serviço de Obras Sociais, imóvel que especifica e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
963/1972 |
1972-02-29 |
Lei Ordinária |
O item VI, do art. 5º da Lei nº 822, de 22 de abril de 1970, passa a ter a seguinte redação:
- Transporte e comunicações de natureza estritamente municipal: 2% (dois por cento) sobre a receita bruta mensal. |
1 |
extracted
|
| norma |
958/1972 |
1972-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de favor fiscal. |
1 |
extracted
|
| norma |
959/1972 |
1972-02-22 |
Lei Ordinária |
Lei nº 921, de 19/08/71, fica acrescido de dois (2) parágrafos com a seguinte redação:
As subvenções destinadas a entidades serão entregues ao Consórcio de Promoção Social da Região de Dracena, que promoverá a distribuição nos termos do artigo 1º.
São excluídas desse critério as entidades assistenciais sediadas fora da circunscrição do Consórcio de Promoção Social de Dracena. |
1 |
extracted
|
| norma |
960/1972 |
1972-02-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a COHAB-BAURU, para execução das obras de meios-fios, sarjetas e pavimentação asfáltica no Jardim Kennedy e no acesso àquele Bairro. |
1 |
extracted
|
| norma |
961/1972 |
1972-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de alguns cargos no quadro do funcionalismo municipal e reajusta algumas referências e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
962/1972 |
1972-02-22 |
Lei Ordinária |
Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar convênio com o Clube do Engraxate de Dracena, sociedade civil de fins assistenciais e educativos devidamente registrados na forma da lei, para a manutenção de Escola Técnica de Rádio-Emissão nos termos da minuta anexa. |
1 |
extracted
|
| norma |
955/1971 |
1971-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de isenção de impostos à empresas ou pessoas que caracteriza, durante o prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
956/1971 |
1971-12-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a composição do perímetro urbano do Distrito de Jaciporã. |
1 |
extracted
|
| norma |
950/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal, para assinar contrato com a Z.Y.R. 75 Rádio Brasil de Dracena. |
1 |
extracted
|
| norma |
951/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a doação de um terreno no cemitério local, onde se acham inumados os restos mortais do Sr. Lacides Duarte de Andrade. |
1 |
extracted
|
| norma |
953/1971 |
1971-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, do Município. |
1 |
extracted
|
| norma |
947/1971 |
1971-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização Executivo para celebrar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - para o Recadastramento de Imóveis Rurais. |
1 |
extracted
|