| norma |
2/2005 |
2005-06-28 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/2005 |
2005-06-21 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA PROCEDER VISTORIAS E REQUISITAR DOCUMENTOS JUNTO AO CDHU EM SÃO PAULO E SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2005 |
2005-06-21 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESIDENTE DA CÂMARA FIRMAR CONVÊNIO JUNTO À NOSSA CAIXA NOSSO BANCOS/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. |
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| norma |
1820/2005 |
2005-06-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO ABRIGO DO ADOLESCENTE. |
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| norma |
1817/2005 |
2005-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.419, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1818/2005 |
2005-06-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, FECHAMENTO DOS TERRENOS E PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1819/2005 |
2005-06-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE, SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DO MUNICIPIO NOS QUAIS OCORRAM ADULTERAÇÕES DE COMBUSTÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-06-01 |
Resolução |
ALTERA A LETRA "B", DO INCISO III DO ARTIGO 24, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
5/2005 |
2005-06-01 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4/2005 |
2005-05-31 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO E ATESTADO MÉDICO PARA EFEITOS DE JUSTIFICATIVA DE FALTA E REMUNERAÇÃO DO VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE. |
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| norma |
1816/2005 |
2005-05-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2005 |
2005-05-02 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES POR UM BIÊNIO NA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1811/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUÍ OS FERIADOS MUNICIPAIS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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| norma |
1812/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1813/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 21, INCISO I E OS ANEXOS I E II, E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1814/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTABELECE QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1815/2005 |
2005-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA, OBJETIVANDO FOMENTAR A PRÁTICA DO JUDÔ NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2005 |
2005-04-19 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A DESTITUIÇÃO DE VEREADOR E A DESIGNAÇÃO DE VEREADOR, QUE AUXILIARA NA REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1807/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/ A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1808/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1809/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1810/2005 |
2005-04-14 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA INCISO IX AO ARTIGO 10 DA LEI 1.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1806/2005 |
2005-04-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE IGUAPE PARA GERENCIAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2005 |
2005-03-29 |
Atos do Presidente |
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES DA CAMARA QUE PROMOVERÃO A REVISÃO GERAL NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E NO REGIMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1804/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1 º E 2º AO ARTIGO 1 º DA LEI 1.656, DE 09 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1805/2005 |
2005-03-23 |
Lei Ordinária |
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1799/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MEDIO. |
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| norma |
1800/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE. |
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| norma |
1801/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE. |
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| norma |
1802/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1803/2005 |
2005-03-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1797/2005 |
2005-03-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. |
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| norma |
1798/2005 |
2005-03-04 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N°1.761, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE TRÂNSITO (DIVITRAN) NO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1795/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. |
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| norma |
1796/2004 |
2004-12-14 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1794/2004 |
2004-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1792/2004 |
2004-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1793/2004 |
2004-11-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1789/2004 |
2004-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA DAS ACÁCIAS NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1790/2004 |
2004-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1.717, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1791/2004 |
2004-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE "INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL", RECURSSOS DO FUNDO ESTADUAL - FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1788/2004 |
2004-10-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1/2004 |
2004-10-15 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PASCOAL JOSÉ MOSCATIELLO, PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2004 |
2004-09-24 |
Resolução |
FIXA, NA FORMA DO ARTIGO 29, INCISO VI, ALÍNEA "b", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O SUBSÍDIO DOS VEREADORES À CÂMARA DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
3/2004 |
2004-09-24 |
Resolução |
FIXA, NA FORMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE IGUAPE PARA LEGISLATURA DE 2.005 A 2.008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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| norma |
1787/2004 |
2004-08-24 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1784/2004 |
2004-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO CONHECIDO COMO CADEIA VELHA, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO, ESQUINA COM A RUA PAPA JOÃO XXIII, NO CENTRO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1785/2004 |
2004-07-08 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 08 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1786/2004 |
2004-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1782/2004 |
2004-07-07 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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