| norma |
1/1997 |
1997-04-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05675/026/93, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1992 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA. |
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| norma |
4/1997 |
1997-04-02 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ CGC (MF) 51.838.803/0001-50 ATÉ R$5.000,00 = CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF) 49.027.626/0001-80 ATÉ R$5.000,00 = C.C.I. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS CGC (MF) 59.855.452/0001-06 ATÉ R$5.000,00 = A.P.R.I ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ CGC(MF) 63.893.820/0001-70 ATÉ R$5.000,00 = ARLEI ASSOCIAÇÃO RECREATIVA LITERÁRIA E ESPORTIVA DE INDIAPORÃ CGC(MF) 51.343.432/0001-36 ATÉ R$5.000,00 = FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER ATÉ R$ 5.000,00 |
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| norma |
2/1997 |
1997-02-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ÁREA AO PERÍMETRO URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPRIEDADE DE MOACIR GARCIA E SUA MULHER REGINA M. AMORELLE GARCIA, COM ÁREA DE TITULADA DE 11.31.18 HECTARES, DESTINADA FORMAÇÃO DO NÚCLEO RESIDENCIAL "VALE DO FORMOSO" |
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| norma |
3/1997 |
1997-02-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINCOENTA POR CENTO) DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DOS CONTRIBUINTES EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO ATÉ 31 DE MAIO DE 1997. |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-28 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOA NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO RECEBER RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
721/1996 |
1996-12-27 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 |
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| norma |
3/1996 |
1996-12-10 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-002373/026/95, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1994 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA. |
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| norma |
720/1996 |
1996-12-10 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997. R$ 3.620.000,00 |
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| norma |
719/1996 |
1996-11-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, BASEADO NO DECRETO Nº 40.902, DE 12 DE JUNHO DE 1996. |
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| norma |
717/1996 |
1996-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO EM ATÉ 20 DE DEZEMBRO DE 1996 |
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| norma |
718/1996 |
1996-11-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CRIADO O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, COM O OBJETIVO DE EXERCER PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. SERÁ EXERCITADO POR 01 (UM) MÉDICO VETERINÁRIO E 02 (DOIS) AGENTES DE FISCALIZAÇÃO VETERINÁRIA. INSTITUÍDAS TAXAS DE CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO RELATIVAS A PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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| norma |
712/1996 |
1996-10-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 DESTINADO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DOMICILIAR. |
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| norma |
713/1996 |
1996-10-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIÇOS DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ F (C.D.H.U) E VILA MARIANA, NESTE MUNICÍPIO |
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| norma |
714/1996 |
1996-10-22 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A MATADOURO MUNICIPAL. PASSA DENOMINAR-SE MATADOURO JOSÉ VICENTE DA SILVEIRA |
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| norma |
715/1996 |
1996-10-22 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL. A PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL "PEQUENO POLEGAR" PASSA DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI) PROFESSORA ILTA APARECIDA DE CASTRO |
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| norma |
716/1996 |
1996-10-22 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DESTE MUNÍCIPIO PASSA A DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PREFEITO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (JOSÉ THEODORO) |
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| norma |
2/1996 |
1996-09-03 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PERÍODO 01/01/1997 À 31/12/2000 SERÁ DE 20 VEZES O MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO. |
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| norma |
707/1996 |
1996-08-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 133.700,00 |
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| norma |
708/1996 |
1996-08-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.000,00 DESTINADO A ALAMBRADO, GRAMADO E LAGOA DE TRATAMENTO NO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| norma |
709/1996 |
1996-08-20 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 698/96 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS
MIL REAIS) CONCEDER SUBVENÇÃO À A.P.R.I. |
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| norma |
710/1996 |
1996-08-20 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL 704/96 DE 26 DE JUNHO DE 1996. AUTORIZADO FAZER O RESSARCIMENTO DO CONVÊNIO ASSINADO EM 26 DE JUNHO DE 1996, NO VALOR DE R$25.000,00 COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA, EM 24 MESES VENCIDO O PERÍODO DE CARÊNCIA DE 12 MESES E CUJO VALOR SERÁ CORRIGIDO A 30% DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA POUPANÇA. |
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| norma |
711/1996 |
1996-08-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30,000,00 DESTINADO AO TÉRMINO DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRÉ-ESCOLA. |
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| norma |
706/1996 |
1996-08-06 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) |
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| norma |
1/1996 |
1996-07-22 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, COMPOSTA PELOS MEMBROS CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE FURINI, DANIELA RIBEIRO BORGES E PAULO KIYOSHI MASHIBA. |
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| norma |
702/1996 |
1996-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) |
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| norma |
703/1996 |
1996-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - FESTA DO PADROEIRO. |
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| norma |
704/1996 |
1996-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL, INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E OU DE RETI-RATIFICAÇÃO. NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM ATENDER À CRIANÇA, FAMÍLIA E A GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMÁTICA ESPECÍFICA. |
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| norma |
705/1996 |
1996-06-26 |
1.Lei Ordinária |
CRIA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-06-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ, ESTABELECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL SERÁ CONSTITUÍDA DE 11 (ONZE) VEREADORES, OBEDECIDOS NO MAIS O DISPOSTO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." LEI 701/1996 |
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| norma |
699/1996 |
1996-06-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
700/1996 |
1996-06-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM LOTE SEM BENFEITORIAS, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE DE CASAS POPULARES |
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| norma |
701/1996 |
1996-06-18 |
1.Lei Ordinária |
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 8 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, SERÁ CONSTITUIDA DE 11 (ONZE) VEREADORES |
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| norma |
698/1996 |
1996-06-04 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO À ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. APRI R$ 2.000,00 |
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| norma |
697/1996 |
1996-05-23 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE R$ 6.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = CCI R$ 2.000,00 |
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| norma |
695/1996 |
1996-05-16 |
1.Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
696/1996 |
1996-05-16 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL. PASSA A DENOMINAR PLENÁRIO JOSÉ BATISTA MALDONADO A ATUAL SALA DAS SESSÕES LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ |
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| norma |
694/1996 |
1996-05-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS EM ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS - COMPONENTE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS. |
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| norma |
1/1996 |
1996-05-07 |
Decreto Legislativo |
FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO A PROFª DIVA DE OLIVEIRA SANTOS TREVIZAN, PROFª HERCÍLIA CASTILHO CARDOSO, PROF. JOÃO PERCI CLÁUDIO, CORONEL LUIZ GIACOMETTI FILHO E DR. PAULO MACEDO GARCIA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE.
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| norma |
692/1996 |
1996-04-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AS MULTAS E 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA CORREÇÃO MONETÁRIA RELATIVAMENTE DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NESTE MUNICÍPIO, FICAM ANISTIADOS, SOB A CONDIÇÃO DE O CONTRIBUINTE EM ATRASO, EFETUAR O PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI |
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| norma |
693/1996 |
1996-04-16 |
1.Lei Ordinária |
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER AO USO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, COM FRENTE PARA À RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES, N 1363. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS GRATUITAMENTE, PRORROGÁVEL ENQUANTO CONVIER AS PARTES, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AGÊNCIA DE CORREIO. |
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| norma |
691/1996 |
1996-01-27 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O MONTANTE DE R$ 80.000,00 QUE SERÁ LIQUIDADA ATÉ 31 DE JULHO DE 1996, ACRESCIDO DE JUROS, TAXAS E ENCARGOS. |
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| norma |
3/1996 |
1996-01-01 |
Resolução |
DESCONTOS NOS VENCIMENTOS DOS VEREADORES EM CASO DE FALTA INJUSTIFICADA. |
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no document
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| norma |
687/1995 |
1995-12-30 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 |
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| norma |
688/1995 |
1995-12-30 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.450,80 DESTINADO A PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE DE FUNCIONÁRIO. |
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| norma |
689/1995 |
1995-12-30 |
1.Lei Ordinária |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CMAS ÓRGÃO DELIBERATIVO, DE CARÁTER PERMANENTE E ÂMBITO MUNICIPAL. |
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| norma |
690/1995 |
1995-12-30 |
1.Lei Ordinária |
PREENCHER |
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no document
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| norma |
685/1995 |
1995-12-12 |
1.Lei Ordinária |
CRIA CARGOS PÚBLICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. 01 ELETRICISTA REF 07 = 02 PEDREIRO 1 REF 04 = 01 PSICÓLOGA REF 12 = 01 BIOMÉDICO REF 12 = 04 BRAÇAL REF 01 = 01 MOTORISTA REF 06 = 01 FARMACÊUTICO REF 12 = 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO REF 08 |
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| norma |
686/1995 |
1995-12-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 90.000,00 |
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| norma |
680/1995 |
1995-12-05 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1996. R$ 5.500.000,00 (CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) |
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| norma |
681/1995 |
1995-12-05 |
1.Lei Ordinária |
FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM DOMINIAL DO MUNICÍPIO. PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, AO LIONS CLUB DE INDIAPORÂ, FUNDADO EM 17/12/1983. UM PRÉDIO DE SOB N° 1345, À RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA, ESQUINA DA RUA RIO GRANDE. |
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