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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ ANTONIO DE SOUZA (ZOTI) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 5/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DR. SETSUO SAKATA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 6/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR MAURO APARECIDO PUGLIERI (MAURO DA LARANJA) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 7/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO DR. JAIR SPONQUIADO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 8/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR VALDEMAR LUIZ DE FREITAS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 9/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ADERITO FERREIRA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 10/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR JOSÉ IGNÁCIO DE SOUZA (JUCA INÁCIO) EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 11/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR DJALMA CASTANHEIRA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 84/2000 2000-04-26 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIGÊNCIA A PARTIR DE 04 DE ABRIL ATÉ 31 DE MARÇO DE 2001, TENDO POR OBJETIVO A AÇÃO COMPARTILHADA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 85/2000 2000-04-26 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. AUTORIZADO A REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 86/2000 2000-04-26 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 83/2000 2000-04-24 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) 1 extracted
norma 81/2000 2000-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DATA PARA OS CONTRIBUINTES EFETUAREM O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS BENEFICIADOS COM A ISENÇÃO, SERÁ ESTABELECIDA POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 82/2000 2000-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A CONTRIBUIÇÃO COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, ESTÁVEIS E CELETISTAS, ATIVOS E INATIVOS, EM PLANO DE SAÚDE QUE FIRMAREM COM A ENTIDADE ACIMA ESPECIFICADA. R$15,00 (QUINZE REAIS), PARA CADA FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR. 1 extracted
norma 80/2000 2000-02-21 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE CESTAS BÁSICA DE ALIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATIVOS E INATIVOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO. ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE. R£VOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIFICAMENTE A LEI 526, DE 12 DE ABRIL DE 1993. 1 extracted
norma 1/2000 2000-02-16 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 78/2000 2000-02-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI, CECOMDI, APAE, CCI, CEI, ARECI, FUNFARME, HOSPITAL DO CÂNCER, ANTI-ALCOÓLICA = ATÉ R$ 2.500,0 E ACSBI ATÉ R$ 150.000,00 1 extracted
norma 79/2000 2000-02-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA GLEBA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EQUIVALENTE A 10 (DEZ) ALQUEIRES, SITUADA NO ANTIGO "VILÃO", PARA EXPLORAÇÃO E PLANTIO. DURAÇÃO DE 18 (DEZOITO) MESES, A PARTIR DESTA DATA. À ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ 1 extracted
norma 76/2000 2000-02-14 1.Lei Ordinária PREENCHER 1 extracted
norma 77/2000 2000-02-14 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 75/1999 1999-12-30 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REEMBOLSAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ENCARGOS FINANCEIROS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE VIEREM A SER CONTRATADAS JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A OU BANCO DO BRASIL S/A, PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1999 E ANTERIORES. 1 extracted
norma 74/1999 1999-12-22 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPOR×SP, PARA O EXERCÍCIO DE 2000. R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) 1 extracted
norma 73/1999 1999-12-20 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 600 (SEISCENTAS) CESTAS DE ALIMENTOS COM A SEGUINTE DESTINAÇÃO: 140 (CENTO E QUARENTA) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E 460 (QUATROCENTAS E SESSENTA) PARA PESSOAL CARENTE DO MUNICÍPIO. R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) 1 extracted
norma 3/1999 1999-11-29 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PERÍODO 01/01/2001 À 31/12/2004 SERÁ DE 25 VEZES O MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 04 VEZES PARA O VICE-PREFEITO. 1 extracted
norma 72/1999 1999-11-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE LIVRO COM HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAGAMENTO DE DESPESAS COM A IMPRESSÃO DE 1000 (MIL) LIVROS "MEMÓRIAS DE INDIAPORÃ" DE AUTORIA DE ADELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO, R$ 6.500,00. PROCEDER A DOAÇÃO DOS LIVROS IMPRESSOS À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ 1 extracted
norma 2/1999 1999-10-08 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES SERÁ FIXADA MEDIANTE RESOLUÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS, PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE. 1 extracted
norma 3/1999 1999-10-08 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO QUE, FIXADA NÃO PODERÁ SER INFERIOR AO MAIOR PADRÃO DE VENCIMENTO PAGO AO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, SERÁ ESTABELECIDO PELA CÂMARA MEDIANTE DECRETO LEGISLATIVO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO ANO ANTERIOR ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PARA VIGORAR NA LEGISLATURA SUBSEQUENTE. 1 extracted
norma 68/1999 1999-10-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TUBOS DE CONCRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES, PROPRIETÁRIOS OU NÃO, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM DE ÁGUA EM ESTRADAS VICINAIS E BEBEDOUROS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. ENCONTRA-SE ENTERRADOS EM ENCANAMENTOS DA ÁREA DENOMINADA "VILÃO" OS QUAIS ENCONTRAM-SE DESATIVADOS. 1 extracted
norma 69/1999 1999-10-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 70/1999 1999-10-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 71/1999 1999-10-05 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SEBRAE/SP PARA ASSESSORIA TÉCNICA MUNICIPAL E REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VIGÊNCIA DE 240 HORAS OU AO PERÍODO DE 12 MESES, PREVALECENDO AQUELE QUE OCORRE EM PRIMEIRO LUGAR, PARA DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL OU POLO TURÍSTICO REGIONAL. 1 extracted
norma 67/1999 1999-09-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) 1 extracted
norma 65/1999 1999-06-29 1.Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS "MELHOR CAMINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL NO 41321, DE 17 DE ABRIL DE 1997. 1 extracted
norma 66/1999 1999-06-29 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 64/1999 1999-06-16 1.Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES. COM OS FILHOS OU DEPENDENTES MENORES DE 14 ANOS, E, SIMULTANEAMENTE, INCENTIVAR A ESCOLARIZAÇÃO DE SEUS FILHOS E DEPENDENTES ENTRE 7 E 14 ANOS. 1 extracted
norma 63/1999 1999-05-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PARAMENTAÇÃO PARA USO INTERNO DO VELÓRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 1/1999 1999-04-23 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-025006/026/96, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1995 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA. 1 extracted
norma 62/1999 1999-04-06 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) 1 extracted
norma 2/1999 1999-03-30 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE REVOGAR O ATO Nº 01/1999 DE INSTALAÇÃO DE CPI, TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE RETIRADA PROTOCOLIZADO PELO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA EM 23/MARÇO/1999. 1 extracted
norma 57/1999 1999-03-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGISTRADA SOB N° 01, NA MATRÍCULA N° 13.437, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP, EXISTE EDIFICADO NO TERRENO DESCRITO UM PRÉDIO ONDE SERÁ INSTALADA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. CEDER GRATUITAMENTE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, ÁREA DE 6.444,63 METROS QUADRADOS. 1 extracted
norma 58/1999 1999-03-17 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. REPASSAR SUBSÍDIO FINANCEIRO NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 1 extracted
norma 59/1999 1999-03-17 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVISTOS NO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 60/1999 1999-03-17 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 61/1999 1999-03-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) 1 extracted
norma 1/1999 1999-03-15 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA RESOLVE NOMEAR MEMBROS PARA INSTALAÇÃO DE CPI APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 1999, EM FACE DO REQUERIMENTO DO SENHOR MANOEL VICENTE DA SILVEIRA. MEMBROS: ANA DE MATOS ASSIS, ANA MARIA DE FREITAS E JERÔNIMO JOSÉ MOREIRA. 1 extracted
norma 56/1999 1999-03-09 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA ORIUNDA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DÍVIDA ATIVA ATÉ O ANO DE 1998, A PARTIR DO ANO DE 1999, DEIXARÁ DE FAZER O LANÇAMENTO DA REFERIDA TAXA, UMA VEZ QUE A MESMA É CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL. CONTRIBUINTES DA TAXA QUE ORA SE CANCELA O LANÇAMENTO, PAGARÁ PELA QUANTIDADE DE HORAS QUE UTILIZARÁ TAIS SERVIÇOS - SEM ASSINATURA DO PREFEITO 1 extracted
norma 51/1999 1999-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APRI = CECOMDI = APAE = C.C.I = CENTRO ESPÍRITA = ARECI = FUNFARME = HOSPITAL DO CÂNCER = ANTIALCOÓLICA = R$ 2.500,00 CADA 1 extracted
norma 52/1999 1999-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONCEDER À CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, DIREITO REAL DE USO DO PRÉDIO SITUADO À QUADRA 12- RUA JOSÉ SCAPIM, CASA 21, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO A SEDE DO LEGISLATIVO, POR TEMPO INDETERMINADO E SEM ÔNUS. 1 extracted
norma 53/1999 1999-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ. 57 (CINQUENTA E SETE) UNIDADES RESIDENCIAIS PARA QUE A DIRETORIA POSSA UTILIZÁ-LAS DA FORMA QUE LHE APROUVER. PODERÃO SER VENDIDAS OU ALUGADAS 1 extracted
norma 54/1999 1999-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CEDER GRATUITAMENTE TODOS OS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, PRÓPRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) ANOS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 04 (QUATRO) ANOS, CASO HAJA INTERESSE DAS PARTES ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ 1 extracted