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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 55/1999 1999-03-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE CURTUME NA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES PODERÁ SER INSTALADO INDÚSTRIA DE COUROS (CURTUME) 1 extracted
norma 49/1999 1999-02-19 1.Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ", NO CNPJ SOB N° 02.927.389/0001-40, SEDIADA NA RUA COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, 1000, EM INDIAPORÃ. 1 extracted
norma 50/1999 1999-02-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 35.300 (TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS) METROS QUADRADOS. DENOMINA-SE ESSA ÁREA DE CONDOMÍNIO BEIRA RIO 1 extracted
norma 47/1998 1998-12-11 1.Lei Ordinária ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. R$ 2.800.000,00 ( DOIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) 1 extracted
norma 48/1998 1998-12-11 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTAS) CESTAS DE ALIMENTOS COM A SEGUINTE DESTINAÇÃO: 140 PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E 360 PARA PESSOAL CARENTE DO MUNICÍPIO. R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) 1 extracted
norma 44/1998 1998-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 177.000,00 1 extracted
norma 45/1998 1998-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA EM ATRASO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A SANTA CASA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 12.994,17 1 extracted
norma 46/1998 1998-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. R$ 273.635,00 1 extracted
norma 43/1998 1998-11-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRA, CIMENTO E AREIA GROSSA A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS À REFORMA, CONFECÇÃO DE CALÇADAS, MUROS, ETC, PARA MELHORAMENTOS DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE RESPECTIVAS PROPRIEDADES. PODERÁ SER DOADOS BLOCOS. TODO PEDIDO DE DOAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE DE IMEDIATO REMETERÁ À ASSISTENTE SOCIAL, A QUAL ANALISARÁ A VIABILIDADE. 1 extracted
norma 41/1998 1998-10-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O VALOR DE R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), NO EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 42/1998 1998-10-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR GASTOS NAS FESTIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE RS 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). 1 extracted
norma 40/1998 1998-09-03 1.Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ. ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E COM A FINALIDADE DE FOMENTO DA PRODUTIVIDADE E RACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, ASSIM COMO A DEFESA DAS ATIVIDADES ECONÔMICO-SOCIAIS E CULTURAIS. 1 extracted
norma 39/1998 1998-07-07 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC/MF 49.027.626/0001-80 ATÉ RS 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). 1 extracted
norma 38/1998 1998-06-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2/1998 1998-06-12 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA, EM FACE DE RENÚNCIA, DESIGNA SUBSTITUTO PARA MEMBRO DA CPI CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 01/1998,A SENHORA ANA MARIA DE FREITAS. 1 extracted
norma 1/1998 1998-05-21 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA NOMEIA MEMBROS PARA A INSTALAÇÃO DE CPI APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA DIA 15 DE MAIO DE 1998. ANA DE MATOS ASSIS, APARECIDO CALIXTO BORGES, NELSON VEDRONI, CLEBER MARCOS DE OLIVEIRA E IVAN JOÃO SANT'ANNA 1 extracted
norma 36/1998 1998-05-19 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA. REPASSAR NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO CONVÊNIO, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 extracted
norma 37/1998 1998-05-19 1.Lei Ordinária DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOÓLICA DE INDIAPORÃ, SEDIADA NA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, 1290, EM INDIAPORÃ. 1 extracted
norma 35/1998 1998-05-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA TABELA I — PP I — CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O CARGO DE COORDENADORA DO SETOR DE ENDODONTIA, REFERÊNCIA 14, ANEXO A LEI MUNICIPAL N° 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 33/1998 1998-04-17 1.Lei Ordinária DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA TODOS OS EFEITOS, A ASSOCIAÇÃO ESPIRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", SEDIADA NA RUA INOCÊNCIO DUTRA, 977, EM INDIAPORÃ 1 extracted
norma 34/1998 1998-04-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS ATÉ R$5.000,00 E FUNFARME RIO PRETO ATÉ 3.000,00 1 extracted
norma 32/1998 1998-03-19 1.Lei Ordinária ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE Nº 8.080/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 791/95. CRIAR GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, SUBORDINADO DIRETAMENTE AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E A TOMAR AS MEDIDAS CONCERNENTES À MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. 1 extracted
norma 31/1998 1998-02-20 1.Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE, CECONDI, CCI, FUNDAÇÃO PIO XII = ATÉ R$ 5.00O,00 1 extracted
norma 30/1998 1998-02-03 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CUJA FINALIDADE É A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 29/1998 1998-02-02 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM PRAZO DE VIGÊNCIA A PARTIR DE 07 DE JANEIRO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1998. VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 2/1997 1997-12-30 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REALIZADO DIA 20/12/1997 CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO E ASSISTENTE LEGISLATIVO. 1 extracted
norma 25/1997 1997-12-18 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ-SP, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) 1 extracted
norma 26/1997 1997-12-18 1.Lei Ordinária PREENCHER 0 no document
norma 27/1997 1997-12-18 1.Lei Ordinária DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE BEM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOIS (2) APARELHOS DE AR CONDICIONADO MARCA ELGIN, CAPACIDADE 10.000 BTU, 220 VTS, NF 039531, BRASIMAC, À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA SEREM INSTALADOS NA CIRETRAN DA DELEGACIA DE POLICIA DE INDIAPORÃ. 1 extracted
norma 28/1997 1997-12-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DESTINAÇÃO PARA USO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MUDAR A DESTINAÇÃO DO PRÉDIO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO, PARA SER INSTALADO LAVANDEIRA DE TOALHAS CONFORME AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. SERÁ FEITO ATRAVÉS DE CONCESSÃO 1 extracted
norma 21/1997 1997-11-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 75.000,00 DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA CRECHE MUNICIPAL EM INDIAPORÃ. 1 extracted
norma 22/1997 1997-11-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CRIANÇA, FAMILIA E BEM-ESTAR SOCIAL. INCLUSIVE TERMOS ADITIVOS E/OU DE RETI-RATIFICAÇÃO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS Á IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS QUE VISEM ATENDER A FAMILIA E A GRUPOS DA POPULAÇÃO COM PROBLEMÁTICA ESPECIFICA 1 extracted
norma 23/1997 1997-11-18 1.Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE MUNICIPAL (ARLEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CGC(MF) 51.343.432/0001-36 ATE R$ 1.000,00 1 extracted
norma 24/1997 1997-11-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM A FUNFARME. FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO NOS TERMOS DA MINUTA EM ANEXO QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 18/1997 1997-11-12 1.Lei Ordinária DISPÕE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE REFORMA DO PRÉDIO CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ. R$170.000,00 SENDO = R$125.000,00 CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA SAÚDE E R$45.000,00 CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 19/1997 1997-11-12 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. VISANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA EVENTOS DE NATUREZAS ESPORTIVA TURÍSTICA, BEM COMO OBRAS. 1 extracted
norma 20/1997 1997-11-12 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS CIVIS. 1 extracted
norma 16/1997 1997-10-22 1.Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECONDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ CGC(MF)- 49.027.626/0001-80 ATÉ R$2.500,00 = IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS CGC(MF) 47.844.287/0001-08 ATÉ R$ 5.000,00 1 extracted
norma 17/1997 1997-10-22 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DO ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE GUIAS E SARJETAS DO BAIRRO VILA MARIANA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.000,00 1 extracted
norma 15/1997 1997-10-21 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINADOS AO PAGAMENTO DE 14 SALÁRIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO A FUNCIONÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1996. R$ 385,63 1 extracted
norma 14/1997 1997-09-29 1.Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA - FEV, VISANDO A REALIZAÇÃO DO I CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 13/1997 1997-09-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. INSTITUI O CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 12/1997 1997-09-03 1.Lei Ordinária QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DE ACORDO COM O QUE DETERMINA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CONSELHO TUTELAR 1 extracted
norma 11/1997 1997-07-31 1.Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1997 1997-07-30 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 9/1997 1997-06-27 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/1997 1997-06-19 1.Lei Ordinária AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR TAXA DE MANUTENÇÃO DA AMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VALOR DA TAXA A SER RECOLHIDA MENSALMENTE SERÁ DE 01 (HUM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAIS. 1 extracted
norma 6/1997 1997-05-20 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CONCEDIDO ANISTIA FISCAL DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE RECAÍREM SOBRE O COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA - EMAVEL, DE INDIAPORÃ, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS. PRORROGADA AUTOMATICAMENTE POR IGUAL PRAZO, CASO NÃO EXISTA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA DAS PARTES NO ÚLTIMO ANO DE VENCIMENTO. 1 extracted
norma 7/1997 1997-05-20 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 961,67 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS E 14 (DÉCIMO QUARTO) SALÁRIO DE FUNCIONÁRIO DO EXERCÍCIO DE 1996. 1 extracted
norma 5/1997 1997-04-22 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ISENSÃO DE IMPOSTOS Á IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, OS CIDADÃOS COM MAIS DE SESSENTA (60) ANOS DE IDADE, COM RENDA FAMILIAR ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, INDEPENDENTE DE SER APOSENTADO, QUE POSSUA APENAS UM IMÓVEL E QUE SIRVA PARA SUA MORADIA. 1 extracted