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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 26/2001 2001-09-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR UMA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM TERRENO A ENTIDADE ASSISTENCIAL ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ — CNPJ N° 02.329.956/0001-67, PARA QUE ALI SE INSTALE A SEDE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO. NO PRAZO DE DOZE (12) MESES, A INICIAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE SERÁ PELO PRAZO DE CINQÜENTA (50) ANOS 1 extracted
norma 27/2001 2001-09-18 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DECORRENTE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) ANOS. REPASSAR A CONCESSIONÁRIA INTEGRALMENTE OS VALORES PERCEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL OU ESTADUAL DECORRENTES DO CONVÊNIO FIRMADO PARA A IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ 1 extracted
norma 24/2001 2001-09-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 94.500,00 DESTINADOS À FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COM CAÇAMBA COLETORA / COMPACTADORA DE LIXO. 1 extracted
norma 25/2001 2001-09-04 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 010/2001, QUE PREVÊ O PERÍODO PARA O MANDATO DOS CONSELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N.° 010/2001, PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: "ARTIGO 1° -FICA CRIADO O CONSELHO TUTELAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1.990, COMO *ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, COMPOSTO DE 05 (CINCO) MEMBROS TITULARES E 05 (CINCO) SUPLENTES, ELEITOS PARA O MANDATO DE 03 (TRÊS) ANOS, PERMITIDA UMA REELEIÇÃO POR IGUAL PERÍODO. FICA MANTIDA TODAS AS DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.° 010/2001 1 extracted
norma 23/2001 2001-08-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA ESTABELECIDO QUE 6 (SEIS) REGIÕES DE INDIAPORÃ, REALIZARÃO PLENÁRIAS POPULARES, DANDO ASSIM, INÍCIO AO PROCESSO DE DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS. CONSELHO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 1 extracted
norma 22/2001 2001-08-02 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 460, DE 03 DE JUNHO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI N° 621, DE 28 DE JULHO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS PASSA A TER ALÉM DAS FUNÇÕES DE CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO, AS FUNÇÕES DE CARÁTER NORMATIVO E FISCALIZADOR, COMO ÓRGÃO SUPERIOR, RESPONSÁVEL PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NOMUNICÍPIO DE INDIAPORÃ 1 extracted
norma 19/2001 2001-06-25 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/2001 2001-06-25 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DIRETORIAS, ÓRGÃOS, DEPARTAMENTOS, CARREIRAS, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES, CRIA ESCALA DE VENCIMENTOS E INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS. REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 21/2001 2001-06-25 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 651, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR, SEGUNDO AVALIAÇÃO PRÉVIA DAS COISAS A SEREM PERMUTADAS. COM ÁREA DE 7.26.00 HÁ OU 72.600 M2 ADQUIRIDA ATRAVÉS DA PERMUTA TEM SUA DESTINAÇÃO EXCLUSIVA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER MUNICIPAL, QUE SERÁ OPORTUNAMENTE CRIADA POR LEI 1 extracted
norma 18/2001 2001-06-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NUMA ÁREA DE 24.200 METROS QUADRADOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, SITUADA NA RODOVIA VICINAL INDIAPORÃ-MIRA ESTRELA - NO VILÃO ANTIGO NÚCLEO RESIDENCIAL DA CESP 1 extracted
norma 16/2001 2001-06-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE-VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 2.001 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2.004, TENDO POR OBJETIVO A AÇÃO COMPARTILHADA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CUJA FINALIDADE É A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 17/2001 2001-06-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO E PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DE 01 DE JUNHO DE 2001 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004. APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS; CECOMDI - CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ; PROGRAMA DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 1 extracted
norma 5/2001 2001-05-16 Emenda à Lei Orgânica INCLUA-SE O PARÁGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 117 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. FICA GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO POPULAR, A PARTIR DAS REGIÕES DO MUNICÍPIO, NAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO ORÇAMENTO ANUAL. 1 extracted
norma 14/2001 2001-05-03 1.Lei Ordinária INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÃO BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA INSTITUÍDO POR ESTA LEI AS FAMÍLIAS COM RENDA FAMILIAR PER CAPITA ATÉ NOVENTA REAIS MENSAIS, QUE POSSUAM SOB SUA RESPONSABILIDADE CRIANÇAS COM IDADE ENTRE SEIS E QUINZE ANOS, MATRICULADAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, COM FREQÜÊNCIA ESCOLAR IGUAL OU SUPERIOR A OITENTA E CINCO POR CENTO. PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO — "BOLSA-ESCOLA", INSTITUÍDO PELO GOVERNO FEDERAL 1 extracted
norma 15/2001 2001-05-03 1.Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. A CRECHE PINGO DE GENTE DESTE MUNICÍPIO PASSA A DENOMINAR-SE CRECHE MUNICIPAL DORACINA LEONEL DE MORAES TEIXEIRA 1 extracted
norma 13/2001 2001-04-27 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 2001, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÃO N° 03/99 E 05/99, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999, PARA A LEGISLATURA 2001/2004. VEREADOR R$=725,00 - PRESIDENTE DA CÂMARA R$=1.269,00 - PREFEITO MUNICIPAL R$=4.595,00 - VICE-PREFEITO R$=725,00 1 extracted
norma 12/2001 2001-04-26 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 DESTINADOS À SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO DISCRIMINADA 1 extracted
norma 1/2001 2001-04-17 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-05496/026/98, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1998 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. 1 extracted
norma 10/2001 2001-04-09 1.Lei Ordinária CRIA O CONSELHO TUTELAR, PARA OS FINS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990, CRIA CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERÃO REMUNERADOS MEDIANTE PAGAMENTO MENSAL DE IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. 1 extracted
norma 11/2001 2001-04-09 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 695, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996, MODIFICADA PELA LEI N° 095, DE 25 DE AGOSTO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E SUA NOVA COMPOSIÇÃO 1 extracted
norma 9/2001 2001-04-06 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À RECEBER UNI IMÓVEL EM DOAÇÃO. RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA A.E.S. RIO GRANDE, LOCALIZADA NO MAPA COMO (AGV — GRE — 9), APROXIMADAMENTE À 11 KM DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NO SÍTIO TREMEMBÉ DE PROPRIEDADE DO SR. OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO. ESTA ÁREA SERÁ DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UMA PRAIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 8/2001 2001-03-29 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS PARA FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARTICIPARÃO DO PROGRAMA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CUJO SALÁRIO BASE NÃO ULTRAPASSE O VALOR FIXADO PARA A REFERÊNCIA 10. CADA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS A SER ENTREGUE ATÉ O DIA 15 DO MÊS SUBSEQUENTE 1 extracted
norma 7/2001 2001-03-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — APRI — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — CEI — ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA BENEFICIENTE "HUMBERTO CAMPOS", CNPJ N° 49.970.866/0001-14 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 III — ARECI — ASSOCIAÇÃO RECREATIVA ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, CNPJ N° 03.047.601/0001-48 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE INDIAPORÃ, CNPJ N° 02.329.956/0001-67 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 1 extracted
norma 6/2001 2001-03-08 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 16.500,00 PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DA PRESENTE LEI. 1 extracted
norma 5/2001 2001-03-02 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 004/2001, QUE PREVÊ O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 04/2001, PASSA TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ARTIGO 4° - OS PEDIDOS DE PARCELAMENTO PREVISTO NESTA LEI DEVERÃO SER FORMULADOS PELOS INTERESSADOS JUNTO À LANÇADORIA MUNICIPAL, IMPRORROGAVELMENTE, ATÉ O DIA 30 DE MARÇO DE 2001. 1 extracted
norma 4/2001 2001-02-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PEDIDOS DE PARCELAMENTOS DEVERÃO SER FORMULADOS ATÉ O DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2001. PODERÁ SER FEITO EM ATÉ DEZ (10) PAGAMENTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO 1NPC, COM VENCIMENTO DA SEGUNDA PARCELA PREVISTO PARA O DÉCIMO QUINTO (15°) DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO DEFERIMENTO DO PEDIDO 1 extracted
norma 4/2001 2001-02-02 Emenda à Lei Orgânica ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DE INDIAPORÃ. A PUBLICIDADE DAS LEIS E DOS ATOS MUNICIPAIS FAR-SE-Á EM ÓRGÃO OFICIAL, OU NÃO HAVENDO EM ÓRGÃOS DA IMPRENSA LOCAL. 1 extracted
norma 3/2001 2001-01-22 1.Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVO DA LEI RE 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADO O ARTIGO 13, E NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DA SEÇÃO III. ALTERA QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS 1 extracted
norma 1/2001 2001-01-17 1.Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FAZER DOAÇÃO À ENTIDADES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MATERIAIS IMPRÓPRIOS AO USO, COMO: PNEUS USADOS, FERROS E LATARIAS DETERIORADAS, LOCADOS NO ALMOXARIFADO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2/2001 2001-01-17 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I — CECOMDI — CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ, CGC 63.893.820/0001-70 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 II — APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, CGC 51.838.803/0001-50 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.672,00 III — CCI — CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS, CGC N°59.855.45210001-26 — ATÉ O VALOR DE R$ 1.666,00 IV — FUNFARME — FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 V — FUNDAÇÃO PIO XII "HOSPITAL DO CÂNCER" — ATÉ O VALOR DE R$1.666,00 VI — ACSBI — ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, CNPJ 02.927.389/0001-40 — ATÉ O VALOR DE R$ 150.000,00 1 extracted
norma 12/2000 2000-12-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01495/026/97, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA. 1 extracted
norma 13/2000 2000-12-15 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-01406/026/98, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. 1 extracted
norma 101/2000 2000-12-15 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001. R$ 3.240.000,00 (TRES MILHÕES DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS) 1 extracted
norma 98/2000 2000-11-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ B" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA. FICAM DENOMINADAS AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA: A— TRAVESSA I PASSA A DENOMINAR-SE RUA HORÁCIO SIMÕES MARQUES; B— O PROLONGAMENTO CONFRONTANDO-SE COM A RUA FAUSTINO MOREIRA GONÇALVES E INICIO DA RUA DOMINGOS FURINI PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS FURINI. 1 extracted
norma 99/2000 2000-11-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ C" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO. FICAM ASSIM DENOMINADA A RUA DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO SEBASTIÃO: = RUA MIGUEL BATISTA DA SILVA 1 extracted
norma 100/2000 2000-11-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU DESTA CIDADE E DE RUA E TRAVESSA PROJETADAS. O CONJUNTO HABITACIONAL DO CDHU PROJETADO COMO "INDIAPORÃ F" LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, PASSA A DENOMINAR-SE CONJUNTO HABITACIONAL ANTONIO MARIANO LEITE. A — TRAVESSA II PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ CARMINO DOS SANTOS; B — RUA III PASSA A DENOMINAR-SE PEDRO DE SOUZA; C — RUA VIII PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO PAULA DA SILVA. 1 extracted
norma 97/2000 2000-11-20 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UM TRATOR MASSEY FERGUSON MF/265 E UM TRATOR VALMET 785/98. GRADE ROME DE 14 DISCOS, GRADE NIVELADORA DE 28 DISCOS, CARRETA DE UM EIXO, ARADO DE 04 BACIAS, ROÇADEIRA, ARADO DE 03 BACIAS, GRADE NIVELADORA HIDRÁULICA, ROÇADEIRA HIDRÁULICA 1 extracted
norma 96/2000 2000-11-06 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 76.800,00 (SETENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS REAIS) - CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E FUNASA 1 extracted
norma 95/2000 2000-08-25 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 695/96 DE 16/05/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 94/2000 2000-08-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 36.860,47 DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM OBRAS DE ATERRO SANITARIO EM VALAS. COFEHIDRO - CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS 1 extracted
norma 93/2000 2000-06-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), ORIUNDOS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO REGIONAL / COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PLANEJAMENTO REGIONAL PARA CONSTRUÇÃO E REMODELAÇÃO DA PRAÇA LUIZ ANTÔNIO DO AMORIM 1 extracted
norma 91/2000 2000-06-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 92/2000 2000-06-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 140.800,00 (CENTO E QUARENTA MIL E OITOCENTOS REAIS) 1 extracted
norma 90/2000 2000-06-13 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) 1 extracted
norma 89/2000 2000-05-29 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DO INCISO V DO ARTIGO 22 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) 1 extracted
norma 87/2000 2000-05-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS E EXCEPCIONAIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, A PARTIR DE 04 DE ABRI! ATÉ 31 DE MARÇO DE 2.001, TENDO POR OBJETIVO A AÇÃO COMPARTILHADA E, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 88/2000 2000-05-09 1.Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, A PARTIR DE 04 DE ABRIL ATÉ 31 DE MARÇO DE 2.001, TENDO POR OBJETIVO A AÇÃO COMPARTILHADA E, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 extracted
norma 1/2000 2000-05-05 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA ESTABELECE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, APÓS A FALTA, PARA QUE O VEREADOR JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA EM SESSÕES ORDINÁRIAS, QUE SÓ SERÁ ABONADA EM CASO DE PROBLEMAS DE SAÚDE, DEVIDAMENTE COMPROVADO. RESOLUÇÃO Nº 03/1996 E REGIMENTO INTERNO ARTIGO 90, SEÇÃI II, A-1. 1 extracted
norma 2/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR CARLITOS DA SILVA EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted
norma 3/2000 2000-04-26 Decreto Legislativo FICA CONCEDIDA A MEDALHA 12 DE MAIO AO SENHOR CARLOS ALBERTO SOUZA DE FREITAS EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE. 1 extracted