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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 682/1995 1995-12-05 1.Lei Ordinária FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA ÁREA DE 169.400,00 M2 À ENTIDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE INDIAPORÃ, PELO PRAZO DE 02 DE SETEMBRO DE 1997 OU ATÉ QUANDO DURAR A CONCESSÃO DA MESMA 1 extracted
norma 683/1995 1995-12-05 1.Lei Ordinária FAZ CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL. UMA ÁREA DE 84.700,00 M2 À FIRMA FRANCISCO LUIZ ARANTES ME PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS. DA PRODUÇÃO AFERIDA NA EXPLORAÇÃO DO BEM ORA CONCEDIDO, A CONCESSIONÁRIA DESTINARÁ 10% (DEZ POR CENTO) Á. PREFEITURA MUNICIPAL PARA UTILIZAÇÃO NO COMPLEMENTO DA MERENDA ESCOLAR. 1 extracted
norma 684/1995 1995-12-05 1.Lei Ordinária QUE AUTORIZA A PREFEITURA INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL. CINDAGRI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PROJETOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATRAVÉS DA IRRIGAÇÃO DE TERRAS. 1 extracted
norma 679/1995 1995-11-21 1.Lei Ordinária FAZ CONCESSÃO DE BEM MUNICIPAL. UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINIGER, MODELO TIMIE SLX, INSCRITO NO CADASTRO PATRIMONIAL DA PREFEITURA SOB N° 0485, AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - FORUM. FICA RATIFICADO O DECRETO MUNICIPAL N° 126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. 1 extracted
norma 676/1995 1995-11-07 1.Lei Ordinária INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO OU ANTECIPAÇÃO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É DESTINADO Á REALIZAÇÃO DE DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROJETO NORMAL DA APLICAÇÃO SEMPRE PROCEDIDO DE EMPENHO NA DOTAÇÃO PRÓPRIA E EM NOME DO SERVIDOR. 1 extracted
norma 677/1995 1995-11-07 1.Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA SÃO PEDRO, SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS FURINI. 1 extracted
norma 678/1995 1995-11-07 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ O MONTANTE DE R$ 80.000,00 QUE SERÁ LIQUIDADA ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DEPOIS DE ENCERRADO O ATUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO, ACRESCIDO DE JUROS, TAXAS E ENCARGOS. 1 extracted
norma 673/1995 1995-10-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA AUXÍLIOS ATRAVÉS DE DOAÇÕES. PROMOVER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES. CESTA BÁSICA, MEDICAMENTO, CAIXÃO, COROA, MATERIAL ESCOLAR, AGASALHOS, PASSAGEM E NUMERÁRIO PARA INDIGENTES 1 extracted
norma 674/1995 1995-10-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL. DELEGACIA DE POLÍCIA E DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR; CASA DA AGRICULTURA; PREFEITURAS REGIONAIS E DER; ALUNOS VESTIBULANDOS 1 extracted
norma 675/1995 1995-10-04 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM O (AGENTE FINANCEIRO), A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. R$ 350.000,00 DESTINADOS Á EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTOS PARA SANEAMENTOS - PRÓ-SANEAMENTO, E/OU PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO - PRÓ-MORADIA. 1 extracted
norma 1/1995 1995-09-05 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-03461/026/94, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1993 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA. 1 extracted
norma 669/1995 1995-09-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. FICAM REVOGADAS AS LEIS 483 E 485 1 extracted
norma 670/1995 1995-09-05 1.Lei Ordinária CRIA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESPECIAL DE INDIAPORÃ E DÁ PROVIDÊNCIAS. PRODEME QUE SE DESTINA PRINCIPALMENTE INCENTIVAR A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO E FORNECIMENTO DE EMPRESAS INDÚSTRIAIS, COMERCIAIS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE, INCLUSIVE MICRO EMPRESAS, ALÉM DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE LIGADA À INDÚSTRIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 671/1995 1995-09-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 500.150,00 1 extracted
norma 672/1995 1995-09-05 1.Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA - CEPAM E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - F.E.F, VISANDO A REALIZAÇÃO DO 1 CURSO PARA A FORMAÇÃO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 665/1995 1995-08-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAÇÃO PIO XII, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). 1 extracted
norma 666/1995 1995-08-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 35.000,00 1 extracted
norma 667/1995 1995-08-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARLEI EM ATÉ R$ 3.000,00 1 extracted
norma 668/1995 1995-08-16 1.Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 593/94, DE 22 DE MARÇO DE 1.994 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 663/1995 1995-08-02 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993. 1 extracted
norma 664/1995 1995-08-02 1.Lei Ordinária PREENCHER 0 no document
norma 661/1995 1995-06-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02 CARGOS DE MOTORISTA II REF 07. ALTERA LEI 578/93 1 extracted
norma 662/1995 1995-06-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO 1 extracted
norma 659/1995 1995-06-21 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.680,00 DESTINADO A REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DE DIVIDAS CONTRATADAS COM INSS, FGTS E SALÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 660/1995 1995-06-21 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 14.000,00 1 extracted
norma 655/1995 1995-05-02 1.Lei Ordinária ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 656/1995 1995-05-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REBAIXAMENTO DE GUIAS, CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS, JÁ EXISTENTES E A SEREM CONSTRUÍDOS, SITUADOS NAS TRAVESSIAS SINALIZADAS. 1 extracted
norma 657/1995 1995-05-02 1.Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 652/95, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI QUE TRATA DA DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA EMAVEL COMÉRCIO DE GRÃOS 1 extracted
norma 658/1995 1995-05-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 235.000,00 1 extracted
norma 654/1995 1995-03-21 1.Lei Ordinária OUTORGA SUBVENÇÃO À ENTIDADE MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIA. APAE R$ 5.000,00 = CECOMDI R$ 10.000,00 = ARLEI R$ 500,00 1 extracted
norma 651/1995 1995-02-21 1.Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 628 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. PERFAZENDO UMA ÁREA DE 182.404,69 M2 1 extracted
norma 652/1995 1995-02-21 1.Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 629, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA ÁREA DE 23.919,242 M2 1 extracted
norma 653/1995 1995-02-21 1.Lei Ordinária REVOGA A LEI Nº 400, DE 18 DE MARÇO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INSTITUIU O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS 1 extracted
norma 648/1995 1995-01-27 1.Lei Ordinária CONCEDE GRAFICAÇÃO AO SERVIDOR NO MÊS DE SEU ANIVERSÁRIO. INATIVOS REMUNERADOS PELA PREFEITURA E FUNCIONÁRIO OU SERVIDOR MUNICIPAL QUE CONTAR COM UM ANO DE SERVIÇO, INDEPENDENTE DA REMUNERAÇÃO. A GRATIFICAÇÃO SERÁ NO VALOR EQUIVALENTE A UM (1) PISO SALARIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. PERDERÁ O DIREITO À GRATIFICAÇÃO O SERVIDOR ATIVO QUE REGISTRAR AFASTAMENTO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS, EXCETO EM CASO E LICENÇA GESTANTE OU TRATAMENTO DE SAÚDE, OU AINDA, QUANDO NO GOZO DAS FÉRIAS. 1 extracted
norma 649/1995 1995-01-27 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 45% (QUARENTA E CINCO POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1995. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993. 1 extracted
norma 650/1995 1995-01-27 1.Lei Ordinária CONCEDE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 226.000,00 1 extracted
norma 641/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1995. R$ 3.500.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) 1 extracted
norma 642/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. MATRÍCULA 21.036 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - COHAB 1 extracted
norma 643/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.000,00 1 extracted
norma 644/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APOIO FINANCEIRO INTEGRAL OU PARCIAL A ESTUDANTE DE CURSO MÉDIO OU SUPERIOR QUE COMPROVAR EFETIVO APROVEITAMENTO ESCOLAR E FALTA DE RECURSO FINANCEIRO PARA ATENDER AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO. SERÁ AVALIADA POR UMA COMISSÃO CONSTITUIDA COM NO MÍNIMO 05 (CINCO) MEMBROS, NOMEADOS POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 645/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 89.800,00 1 extracted
norma 646/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CARGO EM COMISSÃO DE MÉDICO SUPERVISOR REF. 18 1 extracted
norma 647/1994 1994-12-15 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRORROGAÇÃO POR UM PRAZO DE 15 (QUINZE) ANOS ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E IPTU DA FIRMA EMAVEL E REVOGA LEI 542/1993 1 extracted
norma 634/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. IMÓVEL NO BAIRRO VILA MARIANA, PERFEITAMENTE DESCRITO E CARACTERIZADO NA MATRÍCULA 8.008 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS 1 extracted
norma 635/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 52.230,00 1 extracted
norma 636/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 46.500,00 1 extracted
norma 637/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. IMÓVEL NO BAIRRO VILA MARIANA, MATRÍCULA 16.307 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS PARA CONSTRUÇÃO DE COHAB 1 extracted
norma 638/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, A FIRMAR CONTRATOS COM REFERIDA ENTIDADE, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATIVAS. NA QUADRA 15-A, MATRÍCULA 2.760 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS. COHAB 1 extracted
norma 639/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) 1 extracted
norma 640/1994 1994-11-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted