| norma |
582/1993 |
1993-12-28 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
583/1993 |
1993-12-28 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 12.687.000,00 CRUZEIROS REAIS |
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| norma |
584/1993 |
1993-12-28 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993. |
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| norma |
579/1993 |
1993-12-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1993. |
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| norma |
580/1993 |
1993-12-16 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 7.650.000,00 |
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| norma |
572/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CR$ 1.165.228,05 EM 01/12/93. PARA A GARANTIA DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) AUTORIZADO POR ESTA LEI |
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| norma |
573/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. EQUIVALENTE A CR$ 42.553.054,47 EM 01/12/93. UTILIZAR 3% DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM ATÉ A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES. |
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| norma |
574/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE INDIAPORÃ. O PROLONGAMENTO DA RUA RIO GRANDE, ENTRE A RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA E A RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA RIO GRANDE |
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| norma |
575/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 CRUZEIROS REAIS A FUNDAÇÃO PIO XII (DE COMBATE AO CÂNCER) DA CIDADE DE BARRETOS/SP. |
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| norma |
576/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÃO OBRIGATORIAMENTE SEGURADOS TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS SOB QUALQUER REGIME JURÍDICO. OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DOS BENEFICIÁRIOS |
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| norma |
577/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. CR$ 4.000.000.000,00 (QUATRO BILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) |
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| norma |
578/1993 |
1993-12-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 485/1991 - REGIME JURÍDICO |
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| norma |
4/1993 |
1993-12-06 |
Resolução |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO. REVOGA RESOLUÇÃO 01/1993. SESSÕES ORDINÁRIAS ÀS TERÇAS-FEIRAS, PRIMEIRA E TERCEIRA DE CADA MÊS, ÁS 20:30 HORAS. |
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| norma |
571/1993 |
1993-12-02 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 15.320.000,00 |
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| norma |
568/1993 |
1993-11-18 |
1.Lei Ordinária |
CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM VENCIMENTOS DE ACORDO COM A REFERÊNCIA 33 - TABELA I - DA LEI MUNICIPAL 524, DE 12/04/93. |
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| norma |
569/1993 |
1993-11-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS REAIS) O CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DE INDIAPORÃ. |
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| norma |
570/1993 |
1993-11-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1993. |
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| norma |
567/1993 |
1993-11-08 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO)A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 |
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| norma |
564/1993 |
1993-11-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.600.000,00 |
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| norma |
565/1993 |
1993-11-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.830.000,00 |
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| norma |
566/1993 |
1993-11-03 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.600.000,00 |
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| norma |
562/1993 |
1993-10-20 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 15.000,00 CRUZEIROS REAIS |
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| norma |
563/1993 |
1993-10-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 22.877.321,25 CRUZEIROS REAIS. PARA AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO UTILIZARÁ 3% (TRES POR CENTO) DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPÍOS FPM, ATÉ A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES. |
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| norma |
559/1993 |
1993-10-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM UM DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS, DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATE O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1993. |
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| norma |
560/1993 |
1993-10-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 24.152.500,00 CRUZEIROS REAIS |
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| norma |
561/1993 |
1993-10-13 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60% A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1993 |
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| norma |
1/1993 |
1993-09-20 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-07042/026/92, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA. |
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| norma |
555/1993 |
1993-09-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300.000,00 |
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| norma |
556/1993 |
1993-09-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000,00 CRUZEIROS REAIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA GRANJAS. |
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| norma |
557/1993 |
1993-09-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1993 |
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| norma |
558/1993 |
1993-09-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.110.000,00 CRUZEIROS REAIS. |
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| norma |
551/1993 |
1993-08-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA DA VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, NO VALOR DE CR$ 2.605,37 CRUZEIROS REAIS |
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| norma |
552/1993 |
1993-08-19 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. O PERÍMETRO DESCRITO ENGLOBA UMA ÁREA DE 84.128,00 M2. |
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| norma |
553/1993 |
1993-08-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL |
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| norma |
554/1993 |
1993-08-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO |
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| norma |
550/1993 |
1993-08-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.350.000,00 |
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| norma |
544/1993 |
1993-08-04 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE ISENÇÃO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 ANOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
545/1993 |
1993-08-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO SERÁ DELIBERADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO ESTUDANTE OU DE SUA FAMILIA, E SERÁ AVALIADA POR UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA COM NO MÍNIMO 5 ELEMENTOS NOMEADOS POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL. |
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| norma |
546/1993 |
1993-08-04 |
1.Lei Ordinária |
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
547/1993 |
1993-08-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300.000,00 (CRUZEIROS REAIS) |
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| norma |
548/1993 |
1993-08-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 200.000,00 CRUZEIRCS REAIS DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL. |
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| norma |
549/1993 |
1993-08-04 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1993. |
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| norma |
536/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 900.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
537/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 400.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS |
1 |
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| norma |
538/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.003.000.000,00 BILHÕES E MILHÕES DE CRUZEIROS |
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| norma |
539/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC ENVOLVENDO AS ÁREAS DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS |
1 |
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| norma |
540/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 40.000.000,00 |
1 |
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| norma |
541/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 600.000.000,00 |
1 |
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| norma |
542/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRORROGADO A ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL DA FIRMA EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996. |
1 |
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| norma |
543/1993 |
1993-06-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA HIDROVIA TIETE PARANÁ. |
1 |
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