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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 582/1993 1993-12-28 1.Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 583/1993 1993-12-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 12.687.000,00 CRUZEIROS REAIS 1 extracted
norma 584/1993 1993-12-28 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1993. ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993. 1 extracted
norma 579/1993 1993-12-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 580/1993 1993-12-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 7.650.000,00 1 extracted
norma 572/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. CR$ 1.165.228,05 EM 01/12/93. PARA A GARANTIA DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) AUTORIZADO POR ESTA LEI 1 extracted
norma 573/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. EQUIVALENTE A CR$ 42.553.054,47 EM 01/12/93. UTILIZAR 3% DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM ATÉ A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES. 1 extracted
norma 574/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE INDIAPORÃ. O PROLONGAMENTO DA RUA RIO GRANDE, ENTRE A RUA MANOEL URQUIZA NOGUEIRA E A RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, PASSA A DENOMINAR-SE RUA RIO GRANDE 1 extracted
norma 575/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00 CRUZEIROS REAIS A FUNDAÇÃO PIO XII (DE COMBATE AO CÂNCER) DA CIDADE DE BARRETOS/SP. 1 extracted
norma 576/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SÃO OBRIGATORIAMENTE SEGURADOS TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS SOB QUALQUER REGIME JURÍDICO. OBJETIVO CRIAR CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DE GERÊNCIA DOS RECURSOS DOS BENEFICIÁRIOS 1 extracted
norma 577/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1994. CR$ 4.000.000.000,00 (QUATRO BILHÕES DE CRUZEIROS REAIS) 1 extracted
norma 578/1993 1993-12-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 485/1991 - REGIME JURÍDICO 1 extracted
norma 4/1993 1993-12-06 Resolução DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 113 DO REGIMENTO INTERNO. REVOGA RESOLUÇÃO 01/1993. SESSÕES ORDINÁRIAS ÀS TERÇAS-FEIRAS, PRIMEIRA E TERCEIRA DE CADA MÊS, ÁS 20:30 HORAS. 1 extracted
norma 571/1993 1993-12-02 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 15.320.000,00 1 extracted
norma 568/1993 1993-11-18 1.Lei Ordinária CRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 (UM) CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM VENCIMENTOS DE ACORDO COM A REFERÊNCIA 33 - TABELA I - DA LEI MUNICIPAL 524, DE 12/04/93. 1 extracted
norma 569/1993 1993-11-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS REAIS) O CCI - CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS DE INDIAPORÃ. 1 extracted
norma 570/1993 1993-11-18 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS. DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 567/1993 1993-11-08 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30% (TRINTA POR CENTO)A PARTIR DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 1 extracted
norma 564/1993 1993-11-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 2.600.000,00 1 extracted
norma 565/1993 1993-11-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 14.830.000,00 1 extracted
norma 566/1993 1993-11-03 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.600.000,00 1 extracted
norma 562/1993 1993-10-20 1.Lei Ordinária CONCEDE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 15.000,00 CRUZEIROS REAIS 1 extracted
norma 563/1993 1993-10-20 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 22.877.321,25 CRUZEIROS REAIS. PARA AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO UTILIZARÁ 3% (TRES POR CENTO) DO CORRESPONDENTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPÍOS FPM, ATÉ A LIQUIDAÇÃO TOTAL DOS DÉBITOS EXISTENTES. 1 extracted
norma 559/1993 1993-10-13 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM UM DESCONTO DE 50% SOBRE OS ACRÉSCIMOS QUE INCIDIREM SOBRE OS MESMOS, DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATE O DIA 30 DE OUTUBRO DE 1993. 1 extracted
norma 560/1993 1993-10-13 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 24.152.500,00 CRUZEIROS REAIS 1 extracted
norma 561/1993 1993-10-13 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60% A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 1/1993 1993-09-20 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-07042/026/92, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1991 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA. 1 extracted
norma 555/1993 1993-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300.000,00 1 extracted
norma 556/1993 1993-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000,00 CRUZEIROS REAIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PARA GRANJAS. 1 extracted
norma 557/1993 1993-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 1993 1 extracted
norma 558/1993 1993-09-08 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.110.000,00 CRUZEIROS REAIS. 1 extracted
norma 551/1993 1993-08-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA DA VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, NO VALOR DE CR$ 2.605,37 CRUZEIROS REAIS 1 extracted
norma 552/1993 1993-08-19 1.Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 481 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. O PERÍMETRO DESCRITO ENGLOBA UMA ÁREA DE 84.128,00 M2. 1 extracted
norma 553/1993 1993-08-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 1 extracted
norma 554/1993 1993-08-19 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO 1 extracted
norma 550/1993 1993-08-09 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 4.350.000,00 1 extracted
norma 544/1993 1993-08-04 1.Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM ISENTAS DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 10 ANOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLICAREM, NO MÍNIMO, 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULOS EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 545/1993 1993-08-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CONCESSÃO DO APOIO FINANCEIRO SERÁ DELIBERADO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DO ESTUDANTE OU DE SUA FAMILIA, E SERÁ AVALIADA POR UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA COM NO MÍNIMO 5 ELEMENTOS NOMEADOS POR ATO DO PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 546/1993 1993-08-04 1.Lei Ordinária ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 547/1993 1993-08-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 300.000,00 (CRUZEIROS REAIS) 1 extracted
norma 548/1993 1993-08-04 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 200.000,00 CRUZEIRCS REAIS DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO SEMI ARTESIANO PARA ATENDER AS DEPENDÊNCIAS DA CRECHE MUNICIPAL. 1 extracted
norma 549/1993 1993-08-04 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% (VINTE POR CENTO) PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1993. 1 extracted
norma 536/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 900.000.000,00 DESTINADO AO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 537/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 400.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1 extracted
norma 538/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 5.003.000.000,00 BILHÕES E MILHÕES DE CRUZEIROS 1 extracted
norma 539/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES - PAC ENVOLVENDO AS ÁREAS DE CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES DE PRÉDIOS ESCOLARES ESTADUAIS 1 extracted
norma 540/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 40.000.000,00 1 extracted
norma 541/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 600.000.000,00 1 extracted
norma 542/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRORROGADO A ISENÇÃO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE INCIDIR OU VIEREM A INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL DA FIRMA EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS ÁGUA VERMELHA LTDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 543/1993 1993-06-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A INTEGRAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA HIDROVIA TIETE PARANÁ. 1 extracted