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Indiaporã (SP)

IBGE code3520707
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.indiapora.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3051 / 3551 / 398
Documents (with text) 4139 (4139)

Records per year

0 125 250 375 500 1955 · Matéria: 12 1955 · Norma: 12 1955 · Sessão: 1 1956 · Matéria: 9 1956 · Norma: 10 1957 · Matéria: 10 1957 · Norma: 10 1958 · Matéria: 11 1958 · Norma: 12 1959 · Matéria: 1 1959 · Norma: 4 1960 · Matéria: 6 1960 · Norma: 6 1961 · Matéria: 5 1961 · Norma: 6 1962 · Matéria: 7 1962 · Norma: 7 1963 · Matéria: 9 1963 · Norma: 9 1964 · Matéria: 20 1964 · Norma: 20 1965 · Matéria: 19 1965 · Norma: 19 1966 · Norma: 30 1967 · Norma: 22 1968 · Norma: 18 1969 · Norma: 34 1971 · Norma: 21 1972 · Norma: 26 1973 · Norma: 51 1974 · Norma: 36 1975 · Norma: 35 1976 · Norma: 29 1977 · Norma: 70 1978 · Norma: 47 1979 · Norma: 19 1980 · Norma: 21 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 27 1983 · Norma: 32 1984 · Norma: 30 1985 · Norma: 50 1986 · Norma: 36 1987 · Norma: 31 1988 · Norma: 29 1989 · Norma: 32 1990 · Norma: 35 1991 · Norma: 46 1992 · Norma: 40 1993 · Norma: 72 1994 · Norma: 63 1995 · Norma: 44 1996 · Norma: 37 1997 · Norma: 30 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 33 2000 · Norma: 40 2001 · Norma: 43 2002 · Norma: 40 2003 · Norma: 33 2004 · Norma: 28 2005 · Norma: 60 2006 · Norma: 44 2007 · Norma: 63 2008 · Norma: 63 2009 · Norma: 87 2010 · Norma: 95 2011 · Norma: 85 2012 · Norma: 81 2013 · Matéria: 287 2013 · Norma: 97 2014 · Matéria: 131 2014 · Norma: 115 2015 · Matéria: 69 2015 · Norma: 111 2016 · Matéria: 85 2016 · Norma: 76 2016 · Sessão: 30 2017 · Matéria: 279 2017 · Norma: 123 2017 · Sessão: 38 2018 · Matéria: 206 2018 · Norma: 103 2018 · Sessão: 41 2019 · Matéria: 208 2019 · Norma: 122 2019 · Sessão: 42 2020 · Matéria: 187 2020 · Norma: 110 2020 · Sessão: 42 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 118 2021 · Sessão: 35 2022 · Matéria: 279 2022 · Norma: 150 2022 · Sessão: 41 2023 · Matéria: 271 2023 · Norma: 131 2023 · Sessão: 39 2024 · Matéria: 221 2024 · Norma: 67 2024 · Sessão: 30 2025 · Matéria: 293 2025 · Norma: 88 2025 · Sessão: 40 2026 · Matéria: 130 2026 · Norma: 58 2026 · Sessão: 19 1955 1961 1967 1974 1980 1986 1992 1998 2004 2010 2016 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7000)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 492/1992 1992-05-13 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 50% SOBRE MARÇO/92, COM SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01/04/1992; E 50% A PARTIR DE 01/05/1992 SOBRE MES DE ABRIL DE 1992. 1 extracted
norma 1/1992 1992-04-27 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DA GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGULAMENTA A RESOLUÇÃO 04/1992. 1 extracted
norma 4/1992 1992-04-27 Resolução FICA CRIADA A GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA BAIXARÁ ATO DISPONDO SOBRE A FORMAÇÃO. 1 extracted
norma 490/1992 1992-04-06 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU CONTRATO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A IMPLANTACÃO DE INDUSTRIAS. CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHES DE CRUZEIROS) 1 extracted
norma 487/1992 1992-03-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS À AGRICULTURA. 1 extracted
norma 488/1992 1992-03-23 1.Lei Ordinária CONCEDE SUBVENÇÃO A COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE INDIAPORÃ. NOMEADA PELA PORTARIA 316/92, QUE TEM POR OBJETIVO DE DESENVOLVER O ESPORTE. 10 (DEZ) PARCELAS MENSAIS, DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS). 1 extracted
norma 489/1992 1992-03-23 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CARGO DE "ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO", REFERÊNCIA "5" DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, APROVADO PELA LEI 463, DE 10 DE JUNHO DE 1991, FICA ENQUADRADO NA REFERÊNCIA "12", CONSTANTE DA TABELA DA LEI 485/1991. 1 extracted
norma 2/1992 1992-03-16 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-33679/026/90, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1989 DE RESPONSABILIDADE DA SENHORA ODETTE THEODORO CORRÊA. 1 extracted
norma 486/1992 1992-02-05 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100% SOBRE DEZEMBRO/1991 AS TABELAS DE VENCIMENTOS I E II DA LEI MUNICIPAL 485/91 E CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE JANEIRO/1992. OS CARGOS DE MÉDICO CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, PASSARÃO DA REFERÊNCIA "49" PARA A REFERÊNCIA "50" DA TABELA II DA MESMA LEI 1 extracted
norma 1/1992 1992-01-13 Decreto Legislativo FICA REVOGADO NA ÍNTEGRA O DECRETO MUNICIPAL 107/1992 DE 13/01/1992 QUE REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 107/1992 1992-01-13 Decreto Municipal REGULAMENTA AS NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 0 no document
norma 484/1991 1991-12-16 1.Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992. CR$ 980.000.000,00 CRUZEIROS 1 extracted
norma 485/1991 1991-12-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS FUNCIONÁRIOS TERÃO PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PRÓPRIA 1 extracted
norma 483/1991 1991-12-12 1.Lei Ordinária DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBMETEM-SE SERVIDORES DA CÂMARA E PREFEITURA 1 extracted
norma 480/1991 1991-11-28 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A FIRMAR CONVÊNIO E TERMOS DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB/RP, QUE OBJETIVA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 481/1991 1991-11-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AREA DE 48.839,34 M2 - CRIA O DIMI E TAMBÉM O COMDII COMISSÃO MUNICIPAL DO DISTRITO INDUSTRIAL. ISENTA POR 10 ANOS A EMPRESA QUE SE INSTALAR 1 extracted
norma 482/1991 1991-11-28 1.Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$. 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS) CÂMARA 1 extracted
norma 479/1991 1991-10-28 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E DÁ CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) PARA CADA UM, PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 5/1991 1991-10-11 Ato Legislativo A MESA DA CÂMARA EXONERA A PEDIDO, DA CPI, RESOLUÇÃO Nº 03/1991, NOMEADO ATRAVÉS DO ATO Nº 03/1991, O VEREADOR JAIME FERNANDES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6/1991 1991-10-11 Ato Legislativo A MESA DA CÂMARA NOMEIA A VEREADORA NOÊMIA CÂNDIDA DE SOUZA SANT'ANNA PARA FAZER PARTE DOS MEMBROS DA CPI DA RESOLUÇÃO Nº 03/1991 EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR JAIME FERNANDES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 478/1991 1991-09-25 1.Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO A HISTÓRICO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 01 0011 01 AMPLIAÇÃO E OUTROS MELHORAMENTOS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 477/1991 1991-09-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800 M2 PARA GINÉRIO DE OLIVEIRA E SUA ESPOSA DEVIDO PERMUTA CONFORME LEI 29/1976. 1 extracted
norma 476/1991 1991-09-11 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA O PRIMEIRO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR - CMDCA 1 extracted
norma 6/1991 1991-09-05 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JÚLIO ROBERTO DE SANT'ANNA. 1 extracted
norma 7/1991 1991-09-05 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DEMÉTRIO MARQUES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 8/1991 1991-09-05 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA. 1 extracted
norma 471/1991 1991-08-27 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS PARA OBRAS DE CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB/RP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 472/1991 1991-08-27 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, A ÁREA ADQUIRIDA PELA COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO COHAB/RP E DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. DESDE A DATA DA AQUISIÇÃO DA AREA, ATE A ENTREGA EFETIVA DAS UNIDADES HABITACIONAIS AOS MUTUÁRIOS. 1 extracted
norma 473/1991 1991-08-27 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MES JULHO/1991. EFEITOS A PARTIR DE 01/AGOSTO/1991. 1 extracted
norma 474/1991 1991-08-27 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JULHO DE 1991. VIGÊNCIA A PARTIR 01/08/1991. 1 extracted
norma 475/1991 1991-08-27 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FUNDAMENTOS BÁSICO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM DEPARTAMENTOS, ÓRGÃOS, ASSESSORIAS, GABINETE DO PREFEITO 1 extracted
norma 3/1991 1991-08-12 Ato Legislativo A MESA DA CÂMARA NOMEIA VEREADORES PARA COMPOREM A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 03/1991, PARA APURAR IRREGULARIDADES DO USO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO ANTIGO VILÃO PELA PREFEITA MUNICIPAL ODETTE THEODORO CORREA E OUTROS. 1 extracted
norma 470/1991 1991-08-12 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JUNHO/1991, EFEITOS A PARTIR DE 01/07/1991. 1 extracted
norma 3/1991 1991-08-08 Resolução INSTITUI CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO ANTIGO VILÃO, PELA PREFEITA ODETTE THEODORO CORRÊA E OUTROS. 0 no document
norma 468/1991 1991-07-30 1.Lei Ordinária CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE JUNHO DE 1991, VIGÊNCIA A PARTIR 01/07/1991. 1 extracted
norma 469/1991 1991-07-30 1.Lei Ordinária AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE ESTRADAS DE TERRA ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ESTADO - MUNICÍPIOS. ENVOLVERÁ A CESSÃO RECÍPROCA DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, BRAÇAIS, TÉCNICOS, COMBUSTÍVEIS, APOIO LOGÍSTICO, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS E COMPLEMENTARES PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES = CR$ 5.000.000,00 1 extracted
norma 466/1991 1991-07-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A VIA PÚBLICA ABERTA NA COHAB VANESSA, QUE INICIA-SE NA RUA JOSÉ SCAPIM E TERMINA NA RUA COLETA MACÊDO DE OLIVEIRA PASSA A DENOMINAR-SE RUA CALIXTO BORGES FERREIRA 1 extracted
norma 467/1991 1991-07-16 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 465/1991 1991-07-03 1.Lei Ordinária AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE, ÓRGÃO VINCULADO A SECRETÁRIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA A EXECUÇÃO CONJUNTA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DA CIDADE, NAS RUAS CEZINA MA RIA DE JESUS, AVENIDA DA SAUDADE E JOÃO INÁCIO DE SOUZA, NUMA EXTENSÃO APROXIMADA DE 1.419 METROS LINEARES, UTILIZANDO-SE TUBOS DE CONCRETO ARMADO NOS DIÂMETROS DE 1 METRO. CR$ 14.681.910,54 1 extracted
norma 4/1991 1991-07-01 Ato Legislativo A MESA DA CÂMARA CONFORME RESOLUÇÃO Nº 02/1988 ALTERA FORMA DE CORREÇÃO DO REAJUSTE DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA PASSANDO DE IPC PARA TR (TAXA DE REFERENCIA) A PARTIR DE 01/JULHO/1991. 1 extracted
norma 461/1991 1991-06-10 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SUBORDINADO DIRETAMENTE AO COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE. FICA CRIADO O CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE, EM COMISSÃO, REFERENCIA "15", O QUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI 410/89 1 extracted
norma 462/1991 1991-06-10 1.Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.176.390,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES, REFERENTE AO PERÍODO DE MAIO DE 1990 À 31 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 463/1991 1991-06-10 1.Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A LEI 431, DE 23/03/1990, O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO-LEGISLATIVO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA "5", PADRÃO "A". OS CARGOS DE ASSISTENTE LEGISLATIVO E DE SECRETÁRIO CONTADOR, OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS "B" E "N", FICAM COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NAS REFERENCIAS "2", PADRÃO "A" E "16", PADRÃO "A", RESPECTIVAMENTE, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL 434/90. VIGÊNCIA A PARTIR 01/05/1991 1 extracted
norma 464/1991 1991-06-10 1.Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 3.823.000,00 CÂMARA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2/1991 1991-06-06 Ato Legislativo O PRESIDENTE DA CÂMARA CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE BENS DA CÂMARA MUNICIPAL. JOÃO AGRELI, JOSÉ EMÍDIO SCAPIN E OCTÁVIO BARRETO (PRESIDENTE) 1 extracted
norma 460/1991 1991-06-03 1.Lei Ordinária FICA INSTITUÍDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM CARÁTER DELIBERATIVO E CONSULTIVO DE INDIAPORÃ, COM OBJETIVO DE FORMULAR AS DIRETRIZES DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 459/1991 1991-05-09 1.Lei Ordinária DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ANTIGA RUA DR. ANTONIO SILVIO CUNHA BUENO PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES 1 extracted
norma 5/1991 1991-05-03 Decreto Legislativo AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CONCEDER PRÊMIO DE RODEIO DE PEÃO DE BOIADEIROS NO VALOR DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) 1 extracted
norma 2/1991 1991-04-04 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 3/1991 1991-04-04 Decreto Legislativo DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR DJALMA CASTANHEIRA. 1 extracted