| norma |
4/1991 |
1991-04-04 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO INDIAPORÃENSE AO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA. |
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| norma |
457/1991 |
1991-03-08 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 343 DE 14 DE JANEIRO DE 1987. "DOAÇÃO" DE UM IMÓVEL COM 9.97 1,00 METROS QUADRADOS A FIRMA EMAVEL PARA FINS DA MESMA PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES PRÓPRIAS PARA O ARMAZENAMENTO,
SECAGEM E TRATAMENTO DE GRÃOS DE CEREAIS |
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| norma |
458/1991 |
1991-03-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 12.070.000,00 - CÂMARA |
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| norma |
455/1991 |
1991-02-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO E NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA. |
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| norma |
456/1991 |
1991-02-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A ESCRITURA LAVRADA NO TABELIONATO DESTA CIDADE, NO DIA 13 DE AGOSTO DE 1986, ÀS FOLHAS 72 VS/84, LIVRO 20 |
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| norma |
1/1991 |
1991-02-07 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-66461/026/89, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1988 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA. |
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| norma |
1/1991 |
1991-01-02 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES EM 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA O PERÍODO DE 1989 À 1992, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 28/FEVEREIRO/1988. |
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| norma |
454/1990 |
1990-12-28 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. CR$ 400.000.000,00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
450/1990 |
1990-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
451/1990 |
1990-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUMENTO DE ALÍQUOTA DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA ARTIGO 244 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 (TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS). INSTITUI O ÍNDICE M.V.R. (MAIOR VALOR DE REFERÊNCIA) A PARTIR DE 1991 QUE SERÁ CORRIGIDO MENSAL E AUTOMATICAMENTE, EM FUNÇÃO DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO GOVERNO FEDERAL. |
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| norma |
452/1990 |
1990-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA À LEI MUNICIPAL 25/1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) A PARTIR DE 01/01/1991 - REVOGA LEI 367/1987. |
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| norma |
453/1990 |
1990-12-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA TABELA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA A TABELA I ANEXO DA LEI 366/1987 E ALTERA AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DA TABELA ÚNICA DA LEI 25/1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) |
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| norma |
448/1990 |
1990-11-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 15.800.000,00 |
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| norma |
449/1990 |
1990-11-09 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI A FALTA ABONADA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA DA NOBRE VEREADORA: ANA DE MATOS AYDAR. SERÃO DE 06 (SEIS) AO ANO, NÃO PODENDO EXCEDER A UMA POR MÊS. COMUNICAR AO SETOR PESSOAL 03 (TRÊS) DIAS APÓS A SUA OCORRÊNCIA. |
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| norma |
446/1990 |
1990-10-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE INCIDIR OU VIEREM INCIDIR SOBRE AS ATIVIDADES E INCLUSIVE, DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS DO IMÓVEL DA FIRMA EMAVEL - COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA, 56.800.600/0001-99, ATÉ O EXERCÍCIO DE 1992. |
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| norma |
447/1990 |
1990-10-19 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ BENEDITO BUENO, A ANTIGA RUA MONTEIRO LOBATO PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ SCAPIN |
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| norma |
445/1990 |
1990-10-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 31.870.000,00 |
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| norma |
442/1990 |
1990-09-10 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 10.000.000,00 |
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| norma |
443/1990 |
1990-09-10 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA 1° DE MAIO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE AUTORIA DA VEREADORA ANA DE MATOS AYDAR, A ATUAL RUA 1° DE MAIO PASSA A DENOMINAR-SE RUA COLETA MACÊDO DE OLIVEIRA |
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| norma |
444/1990 |
1990-09-10 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 9.300.000,00 |
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| norma |
441/1990 |
1990-07-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 36.300.000,00 CRUZEIROS |
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| norma |
439/1990 |
1990-07-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE TERRAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBER EM DOAÇÃO DO ESPORTE CLUBE INDIAPORÃ, UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE CONSTANTE DE 50.216,50 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA À RUA MIGUEL ANTONIO DE REZENDE COM A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA, DESTINAR-SE-Á PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
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| norma |
440/1990 |
1990-07-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO DAR CONTINUIDADE AO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA - PROFIC. |
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| norma |
437/1990 |
1990-07-11 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
438/1990 |
1990-07-11 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTINAR-SE-ÃO À PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS. |
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| norma |
435/1990 |
1990-06-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 100.000,00 ( CEM MIL CRUZEIROS ), DESTINADO À DOAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS, PARA INSTALAÇÃO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA |
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| norma |
436/1990 |
1990-06-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM TERCEIROS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERMUTAR COM SUCESSORES DE ATANÁZIO LEMES DE CAMPOS, 1.797,75 M2 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NA RUA FLORES DE NOVEMBRO, POR UMA ÁREA DE TERRENO DE 1.554 M2 DE PROPRIEDADE DOS MESMOS DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO. |
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| norma |
434/1990 |
1990-06-04 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA-SE LEI 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989. |
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| norma |
432/1990 |
1990-04-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO, PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CR$ 2.000.000.00 (DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA, ZERO QUILOMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
433/1990 |
1990-04-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
1/1990 |
1990-04-05 |
Lei Orgânica de Indiaporã |
O POVO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES, QUE REUNIDOS NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA REPÚBLICA E DO ESTADO, E NO IDEAL DE INSTITUIR E MANTER UMA SOCIEDADE INSPIRADA NA JUSTIÇA, NA DEMOCRACIA, NA SOLIDARIEDADE, NA FRATERNIDADE,NO DESENVOLVIMENTO, E SEM PRECONCEITOS PROMULGA, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| norma |
427/1990 |
1990-03-23 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 80% SOBRE FEVEREIRO 1990, EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01 DE MARÇO. |
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| norma |
428/1990 |
1990-03-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) |
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| norma |
429/1990 |
1990-03-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI 422/1989 |
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| norma |
430/1990 |
1990-03-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO A SECRETÁRIA DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PROPRIA DA CASA DA AGRICULTURA. ÁREA DE 949,00 M2 |
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| norma |
431/1990 |
1990-03-23 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSISTENTE LEGISLATIVO, EM COMISSÃO, LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELA MESA
DA CÂMARA MUNICIPAL, COM OS VENCIMENTOS FIXADOS NA REFERÊNCIA B. SECRETÁRIO-CONTADOS EFETIVO, VENCIMENTOS NA REFERENCIA N. FICAM EXTINTOS TODOS OS CARGOS NÃO PREVISTOS NA PRESENTE LEI. |
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| norma |
424/1990 |
1990-03-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ESTRADA VICINAL ASFALTADA QUE LIGA INDIAPORÃ A MIRA ESTRELA, NO TRECHO DA SEDE ATÉ A DIVISA DO MUNICÍPIO, DENOMINAR-SE RODOVIA VICINAL JOSÉ PINHEIRO DA SILVA INP-020 |
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| norma |
425/1990 |
1990-03-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NCZ$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZADOS NOVOS) - CÂMARA |
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| norma |
426/1990 |
1990-03-08 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROFESSORA DE CORTE E COSTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM COMISSAO, ANEXO III, LETRA "E", DA TABELA DE REFERÊNCIA DA
LEI 410, DE 12 DE SETEMBRO DE 1989 |
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| norma |
1/1990 |
1990-02-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCESSO TC-47721/026-88, EXERCÍCIO FINANCEIRO 1987 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ CARLOS SANTANA |
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| norma |
423/1990 |
1990-02-08 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SOBRE OS VENCIMENTOS DE DEZEMBRO/1989, 130% PARA OS SERVIDORES COM REFERÊNCIA ATÉ A LETRA "G"; E 100% PARA OS DEMAIS SERVIDORES.A PARTIR DE FEVEREIRO NOVO REAJUSTE DE 50% PARA OS SERVIDORES EM GERAL, SOBRE JANEIRO DE 1990. |
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| norma |
1/1990 |
1990-01-02 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS VEREADORES EM 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS PARA O PERÍODO DE 1989 À 1992, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 28/FEVEREIRO/1988. |
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| norma |
422/1989 |
1989-12-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MINUTA DE CONVÊNIO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14/09/89, PÁGINAS DE 01 A 03. VEDADO AO PODER EXECUTIVO EM QUALQUER HIPÓTESE, ASSUMIR A ADMISSÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E PROFESSORES CONTRATADOS PELO ESTADO |
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| norma |
5/1989 |
1989-11-28 |
Resolução |
Dispõe sobre Regimento Interno da Câmara Municipal Constituinte para a elaboração da Lei Orgânica do Município. |
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| norma |
421/1989 |
1989-11-23 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE O PRINCIPAL DO MÊS DE NOVEMBRO/1989 E EFEITOS RETROAGIDOS A 01/11/1989 |
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| norma |
417/1989 |
1989-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO LIONS CLUBE DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.320 M2 NA ESQUINA DA AVENIDA DA SAUDADE COM A RUA MANOEL DUTRA DE SANTANA. SERÁ REVOGADA A PRESENTE DOAÇÃO, CASO A OBRA NÃO TIVER SEU INÍCIO NO PRAZO DE SEIS(6) MESES. |
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| norma |
418/1989 |
1989-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALMOXARIFADO HUMBERTO LUIZ PAGIORO |
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| norma |
419/1989 |
1989-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS "FRANCISCO RIBEIRO" |
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| norma |
420/1989 |
1989-11-22 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO POVOADO DE TUPINAMBÁ NA ZONA SUBURBANA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO POVOADO TUPINAMBÁ PASSARÃO A CONTRIBUIR COM OS COFRES DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS E TAXAS CONSTANTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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| norma |
4/1989 |
1989-11-10 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4% POR CENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS, VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO À OUTUBRO DE 1990. REVOGA ATO Nº 03/1989. |
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