| norma |
535/1993 |
1993-06-11 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE ABRIL, RETROATIVOS AO MÊS DE MAIO PASSADO; E 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE MAIO/93, A VIGIR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1993. FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS DE 1 A 5 PASSANDO A INICIAR-SE, PORTANTO, NA REFERÊNCIA 6(SEIS), MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO MUNICIPAL. |
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| norma |
531/1993 |
1993-05-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$.1.608.000.000.00(HUM BILHÃO, SEISCENTOS E OITO MILH8ES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
532/1993 |
1993-05-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBRAE CONTRATO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E APRESENTAÇÃO DE PROJETO SOBRE O POTENCIAL COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO CR$ 70.000.000,00 |
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| norma |
533/1993 |
1993-05-20 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CESSÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA. |
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| norma |
534/1993 |
1993-05-20 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
529/1993 |
1993-05-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 600.000.000,00 DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ARMAZÉM COMUNITÁRIO. |
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| norma |
530/1993 |
1993-05-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 500.000.000,00 |
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| norma |
527/1993 |
1993-04-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OBRAS DE MELHORAMENTOS NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES E FESTA DO PEÃO JOÃO SCATOLIN. |
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| norma |
528/1993 |
1993-04-19 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE CIVIL DESTINADA A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO DOMÉSTICO. CR$ 10.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
524/1993 |
1993-04-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS, TRANSFORMADOS, MANTIDOS, MODIFICADOS E EXTINTOS OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, EFETIVO E REGIDOS PELA C.L.T., CONSTANTES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL 485 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, CONFORME CONSTA DA "SITUAÇÃO NOVA" DOS ANEXOS I, II E III DESTA LEI. FICAM ALTERADOS OS VALORES DOS GRAUS DE CADA REFERENCIA NUMÉRICA NA ESCALA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL 485/91 |
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| norma |
525/1993 |
1993-04-12 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 350.000.000,00 CRUZEIROS DESTINADO A OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÕES DE INSTALAÇÕES NO RECINTO DE FESTAS DE PEÕES JOÃO SCATOLIN |
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| norma |
526/1993 |
1993-04-12 |
1.Lei Ordinária |
INSTITUI A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS PARA SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE PERCEBAM ATÉ DUAS VEZES A MENOR REMUNERAÇÃO CONSTANTE DA TABELA I DE REFERÊNCIAS, DA LEI MUNICIPAL 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. APENAS UM DELES RECEBERÁ O BENEFÍCIO, CASO HAJA MAIS DE UM FUNCIONÁRIO DA MESMA FAMÍLIA. |
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| norma |
523/1993 |
1993-03-18 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
522/1993 |
1993-03-08 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADE ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CR$ 100 MILHÕES E APAE CR$ 50 MILHÕES DE CRUZEIROS |
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| norma |
521/1993 |
1993-02-24 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A ASSINAR CONVÊNIO OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA ESTADUAL INTEGRADO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 35.673 DE 14/09/1992. OBJETIVANDO A INTEGRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA,MEXTENSÃO RURAL E ORIENTAÇÃO DO ABASTECIMENTO |
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| norma |
515/1993 |
1993-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESCONTO DE 50% SOBRE A "CORREÇÃO MONETÁRIA" QUE INCIDIR SOBRE OS MESMOS, DEVERÃO SALDAR SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA
10 DE MARÇO DE 1993 |
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| norma |
516/1993 |
1993-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRA
VÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO DOTAR A CASA DA AGRICULTURA DE RECURSOS HUMANOS E/OU MATERIAIS, NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS
LIGADOS À AGRICULTURA |
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| norma |
517/1993 |
1993-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE "TESOUREIRA" REGIDO PELA C.L.T. - REFERENCIA 21 - TABELA I DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 485 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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| norma |
518/1993 |
1993-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE FISCAL GERAL, REGIDO PELA C.L.T. - REFERENCIA "21" - TABELA I - ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 485 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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| norma |
519/1993 |
1993-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.044.373,68 CRUZEIROS = DESTINADO AO PAGAMENTO DE SALÁRIO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1992. |
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| norma |
520/1993 |
1993-02-17 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 350.000.000,00 MILHÕES DE CRUZEIROS = JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA. |
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| norma |
513/1992 |
1992-12-09 |
1.Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. CR$ 36.000.000.000,00 (TRINTA E SEIS BILHÕES DE CRUZEIROS) |
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| norma |
514/1992 |
1992-12-09 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 555.000.000,00 CRUZEIROS |
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| norma |
512/1992 |
1992-12-08 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.50% SOBRE OUTUBRO/1992, COM SEUS EFEITOS RETROAGIDOS A PARTIR DE 01/11/1992, E 50% A PARTIR DE 01/12/1992,SOBRE MÊS NOVEMBRO/1992. |
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| norma |
505/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ PASSA A DENOMINAR-SE RUA ADELSON MACHADO |
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| norma |
506/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA SETE DE SETEMBRO SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ PASSA A DENOMINAR-SE RUA ATÍLIO LOPES DA SILVA |
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| norma |
507/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA MANOEL DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA MANOEL FRANCISCO DE ANDRADE |
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| norma |
508/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATUAL RUA JOSÉ GONÇALVES, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMBÁ, NO MUNICIPIO INDIAPORÃ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES. |
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| norma |
509/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA TIRADENTES, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMBÁ, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, PASSA A DENOMINAR-SE RUA ALMIRO FERREIRA FARIA. |
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| norma |
510/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA UM SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ PASSA A DENOMINAR-SE RUA ARÃO VICENTE MALDONADO |
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| norma |
511/1992 |
1992-11-25 |
1.Lei Ordinária |
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ATUAL RUA NOVE DE JULHO, SITUADA NO BAIRRO DE TUPINAMBÁ, NESTE MUNICIPIO, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOÃO PEDRO DOS SANTOS. |
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| norma |
502/1992 |
1992-10-29 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DO PRINCIPAL E DE SEUS ACESSÓRIOS, E DE CONTRIBUIÇÕES NORMAIS, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR, VINCULAR E PERMITIR A
RETENÇÃO DE PARCELAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. NA FORMA DO ART. 58 DA LEI 8212 DE 24 DE JULHO DE 1991 |
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| norma |
503/1992 |
1992-10-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO PRECOCE DA FENILCETONÚRIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 20/09/1992, FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE POSSUAM LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA TÉCNICA DE REALIZAÇÃO (EXAME DO PÉZINHO). |
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| norma |
504/1992 |
1992-10-29 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SER CONSTITUIDO COM DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO,
COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL À COLETIVIDADE, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU MEDIANTE CONVÊNIOS COM O ESTADO OU UNIÃO. |
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| norma |
10/1992 |
1992-10-01 |
Resolução |
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ |
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| norma |
501/1992 |
1992-10-01 |
1.Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA SITUADA NO PERÍMETRO SUBURBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NA QUADRA 10, ENTRE AS RUAS SETE DE SETEMBRO E CORIFEU DE AZEVEDO MARQUES, NOVE DE JULHO E MANOEL DE ANDRADE, NO BAIRRO TUPINAMBÁ, NESTE MUNICÍPIO INDIAPORÃ, PASSA A DENOMINAR-SE "PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE" |
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| norma |
500/1992 |
1992-09-25 |
1.Lei Ordinária |
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 110% (CENTO E DÉIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, SOBRE O VALOR RECEBIDO NO MÊS DE AGOSTO DE 1992. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01 DE
SETEMBRO DE 1992. |
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| norma |
3/1992 |
1992-09-22 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA 12 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIRÁ À DISTINÇÃO QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ OUTORGARÁ A PERSONALIDADE CREDORAS DO PÚBLICO RECONHECIMENTO DO POVO INDIAPORÃENSE. |
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| norma |
4/1992 |
1992-08-29 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA O PERÍODO 01/01/1993 À 31/12/1996 SERÁ DE 20 VEZES O MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA O PREFEITO E 03 VEZES PARA O VICE-PREFEITO. |
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| norma |
499/1992 |
1992-08-07 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 840.000.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS - CÂMARA MUNICIPAL |
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| norma |
497/1992 |
1992-08-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% SOBRE JUNHO DE 1992, AS TABELAS 3 E II DA LEI MUNICIPAL 485/1991, DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1992. |
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| norma |
498/1992 |
1992-08-05 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 809.134,56 DESTINADO AO PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DE "DIFERENÇA DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 1990 E 1991 |
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| norma |
4/1992 |
1992-07-06 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA ESTABELECE HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O PERÍODO DE 06 À 31 DE JULHO DE 1992, DAS 13:00 ÀS 17:00 HORAS. |
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| norma |
496/1992 |
1992-06-26 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/1992 |
1992-06-16 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA EXONERA A PEDIDO O VEREADOR JOSÉ BENEDITO BUENO COMO MEMBRO DA CPI CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/1991 E NOMEADO PELO ATO Nº 03/1991. |
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| norma |
3/1992 |
1992-06-16 |
Ato Legislativo |
A MESA DA CÂMARA NOMEIA O VEREADOR JESUS INÁCIO DE SOUZA MEMBRO DA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 03/1991 E ATO Nº 03/1991 EM SUBSTITUIÇÃO AO VEREADOR JOSÉ BENEDITO BUENO. |
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| norma |
493/1992 |
1992-05-19 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60 MILHÕES DE CRUZEIROS |
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| norma |
494/1992 |
1992-05-19 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03 PROFESSORES PRIMÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO II. REFERÊNCIA "24" DA TABELA II, DA LEI MUNICIPAL 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991. |
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| norma |
495/1992 |
1992-05-19 |
1.Lei Ordinária |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$. 3.000.000,00 (TREIS MILHÕES DE CRUZEIROS) - PODER LEGISLATIVO |
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| norma |
491/1992 |
1992-05-13 |
1.Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 1.347.000.000,00 BILHÃO DE CRUZEIROS |
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