| norma |
145/2017 |
2017-12-14 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
146/2017 |
2017-12-14 |
Lei Complementar |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2339/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaporanga, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2340/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração dos orçamentos do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2341/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Município de Itaporanga, para o exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito). |
1 |
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| norma |
2342/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
2343/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Itaporanga-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-12-11 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Altera dispositivos do Estatuto do Magistério Público Municipal de Itaporanga - Plano de Carreira e Remuneração. |
1 |
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| sessao |
7 |
2017-12-11 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2017 |
2017-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Propõe critérios orientadores para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da politica pública de Assistência Social. |
1 |
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| materia |
36/2017 |
2017-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças de Itaporanga no exercício de 2018, nos moldes do art. 84, parágrafo único, inciso II da Lei 13.019/2014. |
1 |
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| materia |
2/2017 |
2017-12-06 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta dispositivo ao Artigo 123 da Lei Orgânica e adota outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2017 |
2017-12-06 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre a alteração em legislação anterior que especifica e providências correlatas. |
1 |
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| materia |
98/2017 |
2017-12-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para apresentar Projeto de Lei Complementar alterando dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga. |
1 |
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| norma |
3/2017 |
2017-12-05 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014. |
1 |
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| norma |
7/2017 |
2017-12-05 |
Resolução |
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
19 |
2017-12-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Resolução |
Institui a Tribuna livre na Câmara Municipal de Itaporanga, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Turismo do Município de Itaporanga-SP e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
19/2017 |
2017-11-30 |
Moção |
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa de Itaporanga, que encaminhe moção de pesar à família do Sr. Pedro de Moraes, pelo seu falecimento. |
1 |
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| materia |
34/2017 |
2017-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Município de Itaporanga-SP a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2017 |
2017-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre reestruturação dos Regimes de Adiantamento e Diárias e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2338/2017 |
2017-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Praça Central do Bairro da Onça como Praça Massao Assano, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o regulamento do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), no Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
31/2017 |
2017-11-22 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Institui no Município de Itaporanga-SP a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2017 |
2017-11-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014. |
1 |
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| sessao |
18 |
2017-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
95/2017 |
2017-11-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de redutores de velocidade na Rua Frei Pacífico de Montefalco e na Avenida Natália Valente. |
1 |
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| materia |
96/2017 |
2017-11-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para realização de limpeza de terreno na Rua Benedito Viana, no Bairro Iafan. |
1 |
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| materia |
97/2017 |
2017-11-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para apresentar Projeto de Lei instituindo Programa Horta Cidadã. |
1 |
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| materia |
93/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para instalação de guaritas em locais que especifica. |
1 |
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| materia |
94/2017 |
2017-11-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para diminuir o valor do serviço de caçambas para coleta de entulho. |
1 |
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| norma |
2337/2017 |
2017-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporanga, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
17 |
2017-11-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre denominação da Praça Central do Bairro da Onça como Praça Massao Assano, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2017 |
2017-11-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2017 |
2017-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui o Programa Horta Cidadã no âmbito do Município de Itaporanga SP, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2017 |
2017-11-01 |
Moção |
Moção de Aplausos ao Sr. José Frazon Filho, por seu exemplo de cidadania. |
1 |
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| materia |
18/2017 |
2017-11-01 |
Moção |
Moção de Congratulações à Sr.ª Meire Aparecida Camargo Pereira, em reconhecimento ao seu trabalho de proteção e cuidados com os animais. |
1 |
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| materia |
61/2017 |
2017-11-01 |
Requerimento |
Requer do Executivo Municipal informações sobre prédio escolar à beira da Rodovia Vicinal Kazuyoshi Kurita. |
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| materia |
91/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para alterar sentido de ruas que especifica e alterar localização de feira livre. |
1 |
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| materia |
92/2017 |
2017-11-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para revitalização da Praça João Abdala. |
1 |
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| materia |
10/2017 |
2017-10-31 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo |
Dispõe sobre alterações no Plano Diretor Participativo e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2335/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização legislativa para decretar de utilidade pública área que especifica para fins de desapropriação e providências correlatas. |
1 |
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| norma |
2336/2017 |
2017-10-31 |
Lei Ordinária |
Cria o Conselho Municipal de Turismo do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo revoga legislação anterior e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2017-10-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
26/2017 |
2017-10-26 |
Portaria |
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora efetiva da Câmara Municipal de Itaporanga. |
1 |
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| materia |
88/2017 |
2017-10-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para aproveitamento da arena de rodeio no Recinto de Festas. |
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| materia |
89/2017 |
2017-10-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para limpeza da Praça no Conjunto Residencial Dom Estevam Stork. |
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| materia |
90/2017 |
2017-10-25 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal providências para construção de quiosques na Praça Juvenal Couto. |
1 |
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