| materia |
53/2023 |
2023-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera a Lei Ordinária nº 2725, de 15 de junho de 2018 e dá outras providencias. |
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| sessao |
11 |
2023-08-07 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
54/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, mediante chamamento público e seleção de empresa do ramo de contrução civil para a construção de habitações de interesse social, no ambito do programa minha casa minha vida e dá outras providências. |
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| norma |
3029/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rodiocomunicação- ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente. |
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| norma |
3030/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a tramitação de processos admnistrativos no âmbito da administração pública municipal. |
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| norma |
3031/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.010 de 17 de março de 2023 e dá outras providencias. |
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| norma |
3032/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3033/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 396.002,74 (trezentos e noventa e seis mil, dois reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3034/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 410.580,29 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. |
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| norma |
3036/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Vila São Vicente) |
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| norma |
3037/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa da Criança) |
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| norma |
3038/2023 |
2023-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo aditar termos de colaboração com Entidade que especifica e dá outras providencias. (Casa da Criança) |
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| norma |
3024/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da prefeitura municipal de Itapuí com 100.505,327 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências. |
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| norma |
3025/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial-FAR, administrado pela Caixa Economica Federal. |
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| norma |
3026/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. |
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| norma |
3027/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providencias. |
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| norma |
3028/2023 |
2023-07-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. |
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no document
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| materia |
37/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de propriedade da prefeitura municipal de Itapuí com 100.505,327 metros quadrados, localizada no município de Itapuí e dá outras providências. |
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| materia |
38/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade ao fundo de arrendamento residencial-FAR, administrado pela Caixa Economica Federal. |
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| materia |
39/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providencias. |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superavit financeiro de exercício anterior, e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de rodiocomunicação- ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Regulamenta a tramitação de processos admnistrativos no âmbito da administração pública municipal. |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 3.010 de 17 de março de 2023 e dá outras providencias. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| materia |
46/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 396.002,74 (trezentos e noventa e seis mil, dois reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 410.580,29 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências. |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (vila São Vicente) |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. (Vila São Vicente) |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica nos termos do artigo 199, § 1º da Constituição Federal e dá outras providências. (Casa da Criança) |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo aditar termos de colaboração com Entidade que especifica e dá outras providencias. (Casa da Criança) |
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| sessao |
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2023-07-26 |
EXTRAORDINÁRIA |
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| materia |
10/2023 |
2023-06-19 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de congratulações e agradecimentos para com a Cidadã Itapuiense Mariane Bertolucci Casalenovo, pelo trabalho voluntario que realiza resgatando, reabilitando e destinando para adoção os animais abandonados das ruas de nossa cidade. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar na Prainha de nossa cidade, um local para os amantes de som automotivo curtir momentos de lazer aos finais de semana sem prejudicar ou atrapalhar o sossego alheio, estipulando os horários permitidos. |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-19 |
Requerimento |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional do DER- Departamento de Estradas e Rodagens para que tome as devidas providências no sentido de determinar que seja realizada uma vistoria afim de detectar todos os pontos de afundamento asfáltico e esburacados na via, para que sejam corrigidos o mais urgente possível antes que ocorra algum acidente. |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar realizar benfeitorias no bairro Jardim Alvorada, da mesma forma que são realizadas nos demais bairros de nossa cidade. |
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| materia |
17/2023 |
2023-06-19 |
Indicação |
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome providencias urgentes no sentido de mandar recapear a rua José Antônio Lanza, localizada no bairro Girassol I, e a Avenida Ignez Romani pois está cada vez mais difícil de estacionar por causa dos buracos. |
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| sessao |
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2023-06-19 |
ORDINÁRIA |
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| norma |
3022/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| norma |
3023/2023 |
2023-06-15 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha "Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Multipla" no Município de Itapuí. |
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| materia |
5/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre ruidos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do Município de Itapuí e dá outras providencias. |
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no document
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| materia |
6/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Institui a Campanha "Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Multipla" no Município de Itapuí. |
0 |
no document
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| materia |
36/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2023 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-06-05 |
ORDINÁRIA |
— |
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| norma |
302/2023 |
2023-05-31 |
Lei Complementar |
CRIA VAGA PARA PREENCHIMENTO DE CARGO PÚBLICO DE CARATER EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
23/2023 |
2023-05-30 |
Decreto Legislativo |
Outorga título de cidadão itapuiense a Senhora Alessandra Cristina Soares Garcia Algarin e dá outras providências. |
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| materia |
7/2023 |
2023-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Outorga título de cidadão itapuiense a Senhora Alessandra Cristina Soares Garcia Algarin e dá outras providências. |
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| materia |
8/2023 |
2023-05-29 |
Moção |
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Senhor André Luiz Fanti, pela participação durante os eventos em comemoração à Semana da Enfermagem em nossa cidade, ministrando palestras ricas em conhecimentos e experiências aos profissionais da área. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-29 |
Moção |
Considerando que o Serviço Social é uma das profissões mais importantes e fundamentais que possuímos, pois a categoria atende as demandas dos cidadãos que mais necessitam atuando no combate à desigualdade sociais, econômicas e culturais.
Considerando que a categoria enfrenta uma série de dificuldades, ainda não possuem um piso salarial justo, capaz de recompensar esses profissionais que tanto lutam por uma sociedade mais justa .
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata Moção de Apelo ao Presidente do Senado, solicitando apoio na aprovação do Projeto de Lei nº 2693/2020, que institui o piso salarial dos assistentes sociais. |
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