| norma |
1322/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 5º, ARTIGO 6º E ARTIGO 70 DA LEI 992 DE 15 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1323/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA FERRAMENTARIA MODERNA LTDA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1324/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA TAMOIOS CALDEIRARIA E MONTAGENS LTDA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1325/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
JAMBEIRO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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1326/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1327/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O INSTITUTO PRÓ VISÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1328/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO DE EQUIPAMENTOS URBANOS DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E DE OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1329/2007 |
2007-09-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 1°E 2° DA LEI Nº 1171DE 20 DE SETEMBRO DE 2002,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1320/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II |
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| norma |
1321/2007 |
2007-09-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II |
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| norma |
1315/2007 |
2007-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI 1311 DE 21 DE JUNHO DE 2007. |
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| norma |
1316/2007 |
2007-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE OBRIGATORIEDADE QUANTO AOS CUIDADOS VISUAIS DOS ALUNOS DA 12 SERIE AO 1° GRAU. |
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| norma |
1317/2007 |
2007-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II . |
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| norma |
1319/2007 |
2007-08-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II |
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| norma |
1313/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DOS CARGOS / EMPREGOS DESTINADOS AO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - E DA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1314/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLIO E DA PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1312/2007 |
2007-08-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA GLOBO CENTRAL DE USINAGEM LTDA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1308/2007 |
2007-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELEBORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. |
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| norma |
1309/2007 |
2007-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CLÍNICA SÃO JOSÉ SAÚDE LTDA. |
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| norma |
1310/2007 |
2007-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A VILA VICENTINA DE JAMBEIRO E TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SOB A MODALIDADE "“AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES” E DA PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1311/2007 |
2007-06-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, INSTITUIÇÃO POLICIAL INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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| norma |
1305/2007 |
2007-06-04 |
Lei Ordinária |
CONSIDERA DE INTERESSE URBANO, ÁREA DE TERRENO RURAL. |
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| norma |
1306/2007 |
2007-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DE NOMENCLATURA UNIDAOE ORÇAMENTÁRIA/ EXECUTIVA, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA. INCLUI RELAÇÃO DE ENTIDADE PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
1307/2007 |
2007-06-04 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES E INCLUSÕES NO PLANO PLURIANUAL — PPA DE 2006/2009, APROVADA PELA LEI Nº1297/06,E ALTERAÇÕES NA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO - PARA O EXERCICIO DE 2007, APROVADA PELA LEI Nº 1296\06 QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NA LEI ORÇAMENTÁREAS DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2007. INCLUI RELAÇÃO DE ENTIDADE PARA RECEBIMENTO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCICIO DE 2007. |
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| norma |
1318/2007 |
2007-05-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE VIA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CAPIVARI II |
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| norma |
1304/2007 |
2007-04-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. |
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| norma |
1303/2007 |
2007-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE "CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
1/2007 |
2007-03-08 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1300/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO 13ºSALÂRIO AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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| norma |
1301/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
"CONSIDERA ZONA URBANA PARA FINS INDUSTRIAIS, AREA DE TERRENO RURAL. |
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| norma |
1302/2007 |
2007-03-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ALIENAR, POR DOAÇÃO, AMARSON MAQUINAS OPERATRIZES-ME - LTDA, 0 IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1299/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O FIM DE ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA À RODOVIA SP 103 PROFESSOR JÚLIO DE PAULA MORAES KM 28 |
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| norma |
1295/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
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| norma |
1296/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS APROVADA PELA LEI Nº 1277/2006 QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. |
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| norma |
1297/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 A 2009. |
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| norma |
1298/2006 |
2006-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA
○ PODER EXECUTIVO AUTORIZAR UTILIZAÇÃO
DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FINS DE CURSOS
TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E OUTROS. |
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| norma |
1291/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SOM EM VOLUME OU FREQUENCIA EXCESSIVA EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS |
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| norma |
1292/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO PERIODO DE 15 A 22 DE SETEMBRO, QUE INTEGRARÁ O CALENDARIO DE EVENTOS OFICIAIS DE JAMBEIRO |
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| norma |
1293/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO LIDER COMUNITÁRIO NO MUNICIPIO DE JAMBEIRO 11 DE JULHO |
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| norma |
1294/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º/2º/3º/4º E AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1º, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 5º/6º/7º/8º/9º E 10 A LEI Nº 1216 DE 06/08/2004 |
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| norma |
2/2006 |
2006-11-06 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CAMARA JOVEM" NO MUNICIPIO DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
2/2006 |
2006-11-06 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA JOVEM JAMBEIRENSE |
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| norma |
1280/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDA SÃO FRANCISCO |
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| norma |
1281/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 01 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDA SÃO FRANCISCO |
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no document
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| norma |
1282/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 03 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDO SÃO FRANCISCO |
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| norma |
1283/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 02 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDO SÃO FRANCISCO" |
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| norma |
1284/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 08 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDO SÃO FRANCISCO" |
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| norma |
1285/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 06 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDO SÃO FRANCISCO |
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| norma |
1286/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 05 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDO SÃO FRANCISCO |
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| norma |
1287/2006 |
2006-11-06 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ALAMEDA 04 LOCALIZADA NO "LOTEAMENTO RESERVA FAZENDO SÃO FRANCISCO" |
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