| norma |
1415/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de pintura de muros em vias
publicas com propaganda eleitoral e colocação de
cartazes, banners, faixas ou similares em próprios
públicos, viadutos, postes de iluminação publica,
lindeiros ou visualizados das vias publicas no âmbito do
município de Jambeiro e dá outras providencias. |
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| norma |
1416/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação da idade de 60 anos ou mais para
os benefícios do atendimento preferencial ao idoso. |
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| norma |
1417/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação da “Semana do Idoso” no âmbito
do Município de Jambeiro e dá outras providencias. |
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| norma |
1418/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a fixação da “Semana de Prevenção à
Osteoporose” no âmbito do Município de Jambeiro e dá
outras providencias. |
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| norma |
1419/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o transporte de doentes em situações de
emergência no âmbito do Município de Jambeiro e dá
outras providencias. |
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| norma |
1420/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a responsabilidade empresarial com o
“Meio Ambiente” no âmbito do Município de Jambeiro
e dá outras providencias. |
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| norma |
1421/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial da cidade de Jambeiro o
“DIA MUNICIPAL DA MUSICA SERTANEJA DE
RAIZ” e dá outras providencias. |
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| norma |
1422/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a manutenção, poda, corte e reposição de árvores
no Município de Jambeiro e dá outras providências.” |
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| norma |
1423/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas |
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| norma |
1424/2009 |
2009-05-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de Bolsas de Estudo aos professores efetivos da Rede Municipal de Ensino de Jambeiro. |
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| norma |
1408/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. |
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| norma |
1409/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o
Conselho Gestor do FHIS. |
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| norma |
1410/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente de
Jambeiro - CMMA e dá outras providências”. |
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| norma |
1411/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Hospitais
Filantrópicos, em ação conjunta com outros Municípios e com o Governo do
Estado de São Paulo, através do Programa Estadual “Pró-Santa Casa 2”,
para os fins que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
1412/2009 |
2009-05-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2009,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2009 E
NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1402/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio de cooperação técnica
com o Governo do estado, através da Secretaria Estadual da Habitação. |
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| norma |
1403/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a celebrar convênio com o Estado de
São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a
elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico e sua consolidação no Plano
Estadual de Saneamento Básico, em conformidade com as diretrizes gerais
instituídas pela Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. |
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| norma |
1404/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Jambeiro a receber, mediante repasse efetuado pelo
Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
1405/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Considera de interesse urbano, área de terreno rural |
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| norma |
1406/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Alteração da Lei 1346 de 04 de Dezembro de 2008. |
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| norma |
1407/2009 |
2009-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre criação e denominação de praça pública. |
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| norma |
1400/2009 |
2009-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre anistia de débitos fiscais e dá
outras providencias. |
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| norma |
1401/2009 |
2009-04-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as condições necessárias à
implantação de projetos cujo objeto seja
relacionado à ampliação da capacidade
instalada para a destinação final de resíduos
no Município de Jambeiro e dá outras
providências. |
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| norma |
1395/2009 |
2009-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate ao abuso e a exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Jambeiro, e dá outras providências. |
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| norma |
1397/2009 |
2009-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição da Semana de Doação de Sangue, e dá outras providências. |
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| norma |
1398/2009 |
2009-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Jambeiro "A Semana da Conscientização Ambiental", e dá outras providências. |
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| norma |
1399/2009 |
2009-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Feriado Municipal no dia 20 de Novembro, Dia da
Consciência Negra. |
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| norma |
1393/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar à Loa para o exercício de 2009 - Modifica ações, projetos, atividades, metas e objetivos no PPA- plano pluarianual (2006-2009) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - do município de Jambeiro para o exercício de 2009 |
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| norma |
1394/2009 |
2009-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito especial à LOA 2009, acrescenta ações, projetos, atividades, metas, e objetivos na lei de diretrizes orçamentárias - LDO 2009 e no plano plurianual - PPAdo município de Jambeiro. |
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| norma |
1388/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município a celebrar Convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública objetivando aprimorar os serviços da Delegacia de polícia local. |
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| norma |
1389/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para aquisição de imóvel, através de doação, para fins de implantação de arruamento. |
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| norma |
1390/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de via pública. |
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| norma |
1391/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
Ratifica o Convênio n°1429/07, celebrado em 28/12/07 com o Estado de São Paulo, intermédio da Secretaria de Saneamento e Energia, e o Município de Jambeiro e autoriza a assinatura do Primeiro Termo de Aditamento do referido Convênio de Cooperação. |
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| norma |
1392/2009 |
2009-03-06 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de demissão voluntária na Prefeitura de Jambeiro, e dá providências. |
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| norma |
1387/2009 |
2009-02-09 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP |
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| norma |
1386/2008 |
2008-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO JARDIM CENTENÁRIO. |
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| norma |
5/2008 |
2008-12-12 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TITULO DE "HONRA AO MERITO" AOS JOGADORES VETERANOS DO FUTEBOL DA CIDADE DE JAMBEIRO |
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| norma |
1383/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. |
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| norma |
1384/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL PPA- DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009 |
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| norma |
1385/2008 |
2008-12-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO- DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA 2009 |
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| norma |
4/2008 |
2008-11-20 |
Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, RELATIVAS AO EXERCICIO DE 2006 |
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| norma |
1380/2008 |
2008-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO A MILMATH USINAGEM LTDA EPP, O IMOVÉL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1379/2008 |
2008-11-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA |
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| norma |
1381/2008 |
2008-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE ARRUAMENTO |
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| norma |
1382/2008 |
2008-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.324, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1378/2008 |
2008-10-31 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA PARA O EXERCICIO DE 2008 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PPA - PLANO PLURIANUAL (2006-2009) E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO - DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2008 |
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| norma |
1373/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA |
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| norma |
1374/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPOE DE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL |
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| norma |
1375/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
CRIA CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1376/2008 |
2008-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDENCIAS |
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