| norma |
1521/2011 |
2011-07-11 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO |
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| norma |
1517/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÉNIO COM A CLÍNICA ESQUADRÃO VIDA CAÇAPAVA |
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| norma |
1518/2011 |
2011-07-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 |
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| norma |
1514/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1515/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1490 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1516/2011 |
2011-06-15 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1491, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1513/2011 |
2011-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 1.240, de 19 de maio ‘de 2005 e dá outras providencias . |
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| norma |
2/2011 |
2011-05-02 |
Resolução |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PARA CONCEDER OPORTUNIDADES DE ESTÁGIOS A ESTUDANTES DE NÍVEIS SUPERIOR, TÉCNICO PROFISSIONALIZANTES E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1511/2011 |
2011-04-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a institui¢do do auxilio-alimentação e do novo regramento do pagamento de daria aos servidores públicos municipais vinculados ao poder Executivo e da outras providencias. |
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| norma |
1504/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de via pública” |
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| norma |
1505/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2011, ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2011 E NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1506/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
“Institui a Jornada de Trabalho. e dá outras providências correlatas |
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| norma |
1507/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
“Considera área urbana para fins de condominio residencial, area de terreno rural” |
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| norma |
1508/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados ao Poder Executivo e dá outras providências. |
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| norma |
1509/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
Revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Jambeiro, em consonância a Lei Municipal nº1361, de 05 de Junho de 2008. |
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| norma |
1510/2011 |
2011-03-29 |
Lei Ordinária |
Revisão anual do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro, em consonância a Lei Municipal nº1366, de 25 de Junho de 2008. |
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| norma |
1/2011 |
2011-03-24 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO |
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| norma |
1512/2011 |
2011-03-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a celebração de convenio com o estado de São Paulo, por meio do Secretario de Desenvolvimento Social. |
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| norma |
1496/2010 |
2010-12-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1399, DE 20 DE MARÇO DE 2009, QUE INSTITUI O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA COMO FERIADO MUNICIPAL, BEM COMO A LEI MUNICIPAL Nº615, DE 30 DE MAIO DE 1981 |
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| norma |
1501/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 1294/07 EM TRÂMITE PERANTE 2º VARA CIVIL COMARCA DE CAÇAPAVA. |
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| norma |
1502/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PAGAMENTO DE ABONO DO
FUNDEB PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO
DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. |
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| norma |
1503/2010 |
2010-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA
PARA O EXERCÍCIO DE 2010 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES,
METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO -
EXERCÍCIO DE 2010. |
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| norma |
1497/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
"JAMBEIRO" - ESTADO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2011 |
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| norma |
1498/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALTERAR A LEI DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO- DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. |
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| norma |
1500/2010 |
2010-12-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. |
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| norma |
1495/2010 |
2010-11-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1492/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR
CONVÊNIO COM A VILA VICENTINA DE JAMBEIRO E TRANSFERÊNCIAS
DE RECURSOS SOBA MODALIDADE “AUXÍLIOS OU SUBVENÇÕES”E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1493/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2010 E NO PLANO PLURIANUAL -
PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1494/2010 |
2010-10-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE DÉBITOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/2010 |
2010-10-14 |
Lei Ordinária |
"AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO, À TECH TOOL VALE MOULDING FERRAMENTAS LTDA-ME, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2/2010 |
2010-09-16 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2008. |
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| norma |
1488/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE
INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E CONCEDER USO À COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1489/2010 |
2010-09-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2010E
NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1/2010 |
2010-08-01 |
Decreto Legislativo |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. |
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| norma |
1484/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE
RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1485/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA
PARA OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO
EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1486/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007. |
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| norma |
1487/2010 |
2010-07-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O FIM DE CELEBRAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
1483/2010 |
2010-06-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM
OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2O10. |
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| norma |
1479/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°
1.360, DE 26 DE MAIO DE 2008 ”. |
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| norma |
1480/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIM DE ADQUIRIR ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL O IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1481/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2010,
ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO 2010E
NO PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1482/2010 |
2010-05-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO
DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A ’FUNDO PERDIDO |
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| norma |
1478/2010 |
2010-04-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI FRENTE PARLAMENTAR PARA DEBATER A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA. |
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| norma |
1476/2010 |
2010-03-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA, ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO 2010 E NO PLANO PLURIANUAL- PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1477/2010 |
2010-03-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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no document
|
| norma |
1/2010 |
2010-03-18 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO QUADRO DE
PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. |
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| norma |
1474/2010 |
2010-03-18 |
Lei Ordinária |
REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL
DE JAMBEIRO, EM CONSONÂNCIA A LEI MUNICIPAL N°1361, DE 05 DE
JUNHO DE 2008 |
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| norma |
1475/2010 |
2010-03-18 |
Lei Ordinária |
REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL
DE JAMBEIRO, EM CONSONÂNCIA A LEI MUNICIPAL N°1366, DE 25 DE
JUNHO DE 2008 |
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