| norma |
1629/2013 |
2013-09-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea Educação Ambiental, institui
a Politica Municipal de Educação Ambiental,
e dá outras providências. |
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| norma |
1628/2013 |
2013-08-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea Instituição do Auxílio Transporte
para os Servidores Públicos Municipais do Poder
Executivo e dá outras Providencias”. |
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| norma |
1626/2013 |
2013-08-26 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1627/2013 |
2013-08-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobrea proibição dos profissionais de saúde que atuam no
âmbito do Município de Jambeiro, de utilizarem qualquer
equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventaise
outras vestimentas especiais fora do ambiente ondeo trabalhador da
área de saúde exerça suas atividades, a fim de se evitar
contaminações de doenças infecto contagiosas” |
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| norma |
51/2013 |
2013-08-15 |
Lei Complementar |
Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno, Cria a Controladoria Municipal de Dá Outras Providências |
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| norma |
53/2013 |
2013-08-15 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre o Sistema de Controle
Interno, cria a Controladoria Municipal e
dá outras providencias.” |
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| norma |
1625/2013 |
2013-08-15 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇDISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1540 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E A RE-RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL TRES RIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1624/2013 |
2013-08-06 |
Lei Ordinária |
"DISPÔE SOBREO ACORDO JUDICIAL A SER EFETUADO
PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1618/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1542 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1619/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n° 1543 de 20
de Dezembrode2011e dá outras providências” |
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| norma |
1620/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL `ALOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013 |
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| norma |
1621/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPÔE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E
ACRESCENTAR AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO —E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
JAMBEIRO PARAO EXERCÍCIO DE 20’t3. CONVÉNIO COM O MINISTÉRIO DO
TURISMO-REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. |
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| norma |
1622/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL- LOA PARAO EXERCICIO DE 2013,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1623/2013 |
2013-07-22 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL A LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - PLANO AÇÕES ARTICULADAS - PAR |
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| norma |
50/2013 |
2013-06-24 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS
DE MAGISTÉRIO. INCLUINDO O ARTIGO 33 — A E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
52/2013 |
2013-06-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobrea alteração do plano municipal de carreira dos profissionais
de magistério. Incluindo o artigo 33 —A e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
1617/2013 |
2013-06-24 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA
ELABORAÇÃO DA 1/2/ ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. |
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| norma |
1615/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1234 DE 7 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1616/2013 |
2013-06-19 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
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| norma |
1614/2013 |
2013-06-07 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 333 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE, INCISO III - MANTENDO AINDA O QUE PROPOS A RESOLUÇÃO Nº 33/92 DO CNS E CONSOANTE ÀS RECOMENDAÇÕES DA 10º E DA 11º CONFERENCIAS NACIONAIS DE SAÚDE |
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| norma |
1612/2013 |
2013-06-03 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobrea criação do Conselho Municipal
de Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a
Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e dá outras Providências”. |
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| norma |
1608/2013 |
2013-04-16 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobrea instituição no município de
Jambeiro, de áreas de Interesse Social para
fins ele Regularização Fundiária• nos moldes
das Leis Federais 10.257/2001e 11.977/2009e
dá outras providências.” |
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| norma |
1607/2013 |
2013-04-10 |
Lei Ordinária |
“Revisão anual do subsídio dos Vereadores
Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro". |
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| norma |
1604/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE TRANSPORTE PARA OS SERIVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
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| norma |
1605/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
REVISÃO ANUAL DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO |
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| norma |
1606/2013 |
2013-04-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre atualização do piso salarial do
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Jambeiro”. |
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| norma |
1609/2013 |
2013-03-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobreo reajuste dos vencimentos dos
servidores públicos municipais vinculados ao
Poder Executivo e dá outras providências”. |
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| norma |
2/2013 |
2013-03-12 |
Resolução |
“Autoriza o Poder Legislativo a celebrar convenio com
Instituições de Ensino, para concedes oportunidades de
estágios a estudantes de níveis superior, técnico
profissionalizante e médio, e dá outras providencias”. |
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| norma |
1603/2013 |
2013-02-13 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS, OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013 |
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| norma |
1602/2013 |
2013-01-30 |
Lei Ordinária |
DISPOE DOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A VILA VICENTINA DE JAMBEIRO E TRANSFERENCIAS D RECURSOS SOB A MODALIDADE "AUXILIO OU SUBVENÇÕES" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA PROVIDENCIAS |
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| norma |
1/2013 |
2013-01-29 |
Resolução |
DISPÓE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS ANEXOSIE II
DA RESOLUÇÃON°04/2007 DE QUE TRATAO QUADRO DE PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2013 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1598/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS. |
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| norma |
1599/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1600/2012 |
2012-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS.
ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS — LDO — E NO PPA DO MUNICÍPIO DE
JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. |
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| norma |
1587/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PPA- DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. |
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| norma |
1589/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE "JAMBEIRO"- ESTADO DE SÃO- PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 |
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| norma |
1590/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1591/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1593/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
N° 1542 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS" |
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| norma |
1594/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
NO 1543 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1595/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL”
N° 1550 DE 30 DE JANEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1596/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1028 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1597/2012 |
2012-12-07 |
Lei Ordinária |
DECLARA CENTRO DE REFERÊNCIA EM ÁLCOOL TABACO E
OUTRAS DROGAS. (CRATOD) |
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| norma |
1581/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO
DE ARRUAMENTO. |
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| norma |
1582/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE RUA PARA NOVO ACESSO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS DORES. |
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| norma |
1583/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO
DE ARRUAMENTO. |
1 |
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| norma |
1584/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO
DE ARRUAMENTO. |
1 |
extracted
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| norma |
1585/2012 |
2012-11-27 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEL URBANO, ATRAVÉS DE DOAÇÃO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO
DE ARRUAMENTO. |
1 |
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| norma |
1580/2012 |
2012-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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