| norma |
1679/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o acordo judicial a ser efetuado pela
municipalidade e dê outras providências”. |
1 |
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| norma |
1670/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO VALE DO PARAÍBA (CONSAVAP) A QUALIFICAR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1671/2014 |
2014-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Jambeiro, cria cargos e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
1668/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração da Lei 1.272 de 08 de Maio de
2006 e dá outras providências.”. |
1 |
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| norma |
1669/2014 |
2014-04-22 |
Lei Ordinária |
“Altera a Lei Municipal nº 1240 de 19 de Maio de 2005, alterada pela Lei 1513 de 10 de Junho de 2011 e dá outras providéncias.”. |
1 |
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| norma |
1667/2014 |
2014-03-27 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio
com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -
CEETEPS”. |
1 |
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| norma |
1660/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores publicos
municipais vinculados ao Poder Executivo e da outras providéncias. |
1 |
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| norma |
1662/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
Revisão anual do subsídio dos Vereadores e Presidente da
Câmara Municipal de Jambeiro”. |
1 |
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|
| norma |
1663/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre atualização do piso salarial do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Jambeiro”. |
1 |
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| norma |
1664/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre atualização do piso salarial do Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal de Jambeiro”. |
1 |
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| norma |
1665/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
“DISPOE SOBRE CRIAGAO DE UNIDADE ORCAMENTARIA EXECUTORA, ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AGOES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES — ORGAMENTARIAS - LDO PARA O EXERCICIO DE 2014 - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O PERIODO DE 2014/2017”. |
1 |
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| norma |
1666/2014 |
2014-03-21 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2014, ACRESCENTA AÇÕES,
PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS —
LDO — E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2014”. |
1 |
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| norma |
1661/2014 |
2014-03-17 |
Lei Ordinária |
"REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO". |
1 |
extracted
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| norma |
1658/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n° 1.639 de 25 de novembro
de 2013 que estabelece normas para o tratamento de microempresas e
empresas de pequeno porte no ambito do municipio de Jambeiro/SP”. |
1 |
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| norma |
1659/2014 |
2014-03-10 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar doação de terreno
para fins de construção de um abrigo para crianças neste município”. |
1 |
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| norma |
1/2014 |
2014-03-07 |
Decreto Legislativo |
DISPOE SOBRE APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, RELATIVAS AOA EXERCICIO DE 2011 |
1 |
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| norma |
1656/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
“Altera a redação dos artigos 1º, 7º, 12º, 21º e 25º
da Lei Municipal nº 1.446 de 17 de setembro de
2009, e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1657/2014 |
2014-02-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convénio com o Estado
de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do
Estado, objetivando a reforma e ampliação da Delegacia da Policia Civil
do Município. |
1 |
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| norma |
1655/2014 |
2014-01-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A VILA VICENTINA DE JAMBEIRO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS SOB A MODALIDADE “AUXILIOS OU SUBVENÇÕES ” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1653/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÓE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARAÕ EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1654/2013 |
2013-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÓE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ALTERA
AÇÓES, PROJETOS, ATIVIDADES, METASE
OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMEMTARIAS - LDO - E NO PPA DO
MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O
EXERCÍCIODE 2013 |
1 |
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| norma |
1540/2013 |
2013-12-20 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL
N°1519/11E A RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO
DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE
CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL TRES RIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1652/2013 |
2013-12-10 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECECITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO - ESTADO DE SÃO PAULO - PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 |
1 |
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| norma |
55/2013 |
2013-12-09 |
Lei Complementar |
Considera área de expansão urbana para fins de
loteamento, área de terreno o rural, e dá outras
providências. |
0 |
no document
|
| norma |
56/2013 |
2013-12-09 |
Lei Complementar |
Considera área de expansão urbana para fins
residenciais, área de terreno rural, e dá outras
providências. |
1 |
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| norma |
1650/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL —
PPA-DO MUNICÍPIODE ”JAMBEIRO- SP”
PARAO PERÍODODE 2014A 2017. |
1 |
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| norma |
1651/2013 |
2013-12-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DOS ANEXOS
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. |
1 |
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| norma |
1638/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS, OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE |
1 |
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| norma |
1639/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
“Estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do
Município de Jambeiro, Estado de São Paulo” |
1 |
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| norma |
1640/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO |
1 |
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| norma |
1641/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO DO CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP |
1 |
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| norma |
1642/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MDA |
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| norma |
1643/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONIAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA
AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS HA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LDO
—E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2013,C ONVENIO COMO
MINISTÉRIO DO ESPORTE" |
1 |
extracted
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| norma |
1644/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
1 |
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| norma |
1645/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013, CONVENIO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
1 |
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| norma |
1646/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DE COMERCIO DE BEBIDA EM EMBALAGENS DE VIDRO
EM DIAS DE GRANDES FESTEJOS NO MUNÍCIPIO DE JAMBEIRO- SP”. |
1 |
extracted
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| norma |
1647/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIAANUAL- LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2013,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1648/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIAANUAL- LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2013,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| norma |
1649/2013 |
2013-11-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIAANUAL- LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2013,E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
54/2013 |
2013-11-13 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobrea isenção de IPTU — Imposto Predial Territorial
urbano - para pessoas com doenças graves e deficientes físicos do
município de Jambeiro. |
1 |
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| norma |
1637/2013 |
2013-10-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea Licença Maternidade e Paternidade dos servidores
públicos do Município de Jambeiro". |
1 |
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| norma |
3/2013 |
2013-10-17 |
Resolução |
DISPOE SOBRE O SCI - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
4/2013 |
2013-10-17 |
Resolução |
“REGULAMENTAE DISCIPLINA O USO DO VEICULO OFICIAL DO
PODER LEGISLATIVO,E DÁ OUTRÁS PROVIDÊNCIAS”. |
1 |
extracted
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| norma |
1635/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal n° 1618 de 22 de
Julho de 2013 e dá outras providências" |
1 |
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| norma |
1636/2013 |
2013-10-08 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre alteração no artigo lº da Lei Municipal n° 1619 de 22 de
Julho de 2013e dá outras providências” |
0 |
no document
|
| norma |
1631/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobrea abertura de crédito adicional suplementar à
Lei Orçamentária Anual — LOA para o exercício de 2013,e dá
outras providencias”. |
1 |
extracted
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| norma |
1632/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ALTERA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2013 |
0 |
no document
|
| norma |
1633/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispoe sobre a abertura de credito adicional especial à LOA altera ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de
diretrizes orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de
Jambeiro para o exercício de 2013- Convênio com o Fundo
Social de Solidariedade do estado de São Paulo". |
0 |
no document
|
| norma |
1634/2013 |
2013-09-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ALTERA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 203 - CONVENIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
1630/2013 |
2013-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobrea aprovação do protocolo de intenções firmado
entre os Municípios de SÂO JOSÉ DOS CAMPOS,
CAÇAPAVA, JACAREÍ, SANTA BRANCA, PARAIBUNA,
MONTEIRO LOBATO, IGARATÁ E JAMBEIRO, para a
promoção da saúde no âmbito dos Municípios Consorciados. |
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no document
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