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Jambeiro (SP)

IBGE code3524907
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.jambeiro.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 755 / 1571 / 11
Documents (with text) 2174 (1952)

Records per year

0 125 250 375 500 1952 · Norma: 16 1953 · Norma: 10 1954 · Norma: 7 1955 · Norma: 21 1956 · Norma: 20 1957 · Norma: 11 1958 · Norma: 11 1959 · Norma: 22 1960 · Norma: 14 1961 · Norma: 14 1962 · Norma: 13 1963 · Norma: 17 1964 · Norma: 7 1965 · Norma: 3 1966 · Norma: 2 1967 · Norma: 1 1968 · Norma: 17 1969 · Norma: 20 1971 · Norma: 15 1972 · Norma: 25 1973 · Norma: 16 1974 · Norma: 11 1975 · Norma: 23 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 18 1978 · Norma: 21 1979 · Norma: 13 1980 · Norma: 20 1981 · Norma: 16 1982 · Norma: 12 1983 · Norma: 5 1990 · Norma: 23 1992 · Norma: 16 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 1 1998 · Norma: 12 2001 · Norma: 30 2002 · Norma: 37 2003 · Norma: 24 2004 · Norma: 32 2005 · Norma: 41 2006 · Norma: 36 2007 · Norma: 57 2008 · Norma: 39 2009 · Norma: 73 2010 · Norma: 44 2011 · Norma: 38 2012 · Norma: 49 2013 · Norma: 62 2014 · Norma: 46 2015 · Norma: 50 2016 · Norma: 30 2017 · Norma: 42 2018 · Norma: 36 2019 · Matéria: 5 2019 · Norma: 30 2020 · Matéria: 72 2020 · Norma: 36 2021 · Matéria: 296 2021 · Norma: 64 2022 · Matéria: 16 2022 · Norma: 52 2023 · Matéria: 137 2023 · Norma: 67 2024 · Matéria: 155 2024 · Norma: 50 2024 · Sessão: 5 2025 · Matéria: 74 2025 · Sessão: 6 1952 1958 1964 1971 1977 1983 2001 2007 2013 2019 2025
Matéria Norma Sessão

Records (2337)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1579/2012 2012-10-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1575/2012 2012-08-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1576/2012 2012-08-23 Lei Ordinária "DISPÕE SOBRE DENOMİNAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO ALVES PEREIRA - NO CENTRO DE JAMBEIRO”. 1 extracted
norma 1577/2012 2012-08-23 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE”RUA RANULFO LIMA DE MORAES NO CENTRO DE JAMBEIRO". 1 extracted
norma 1578/2012 2012-08-23 Lei Ordinária “ALTERAO ARTIGO 1ºDA LEIMUNICIPAL N° 1539 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, PASSA TERA SEGUINTE REDAÇÃO”. 0 no document
norma 1571/2012 2012-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Ă LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METASE OBJETIVOS NA LEI DE OIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO —E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA 0 EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1573/2012 2012-08-02 Lei Ordinária DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARÀ LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1574/2012 2012-08-02 Lei Ordinária “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 1569/2012 2012-07-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METASE OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO — E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1570/2012 2012-07-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2012,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1568/2012 2012-06-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METASE OBJETIVOS NA LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO -E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARAO EXERCICIO DE 2012. CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DE SĂO PAULO — REPRESENTADO PELO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HİDRICOS - FEHIDRO 1 extracted
norma 1565/2012 2012-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS PARA ELABORACÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 1 extracted
norma 1566/2012 2012-06-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2.012. TERMO ADTIVO 01\2012 COM A SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 44/2012 2012-06-18 Lei Complementar CONSIDERA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL, ÁREA DE TERRENO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1564/2012 2012-06-18 Lei Ordinária DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARAO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1561/2012 2012-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA IZIDORO. 1 extracted
norma 1562/2012 2012-06-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICOS 1 extracted
norma 1560/2012 2012-04-19 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA RI° 1. 599 DE 09 DE JULHO DE 2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 1556/2012 2012-03-26 Lei Ordinária DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL — PRAÇA DO JAMBEIRINHO. 1 extracted
norma 1557/2012 2012-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO RI° 799- 52/201!', EM TRÂMITE PERANTE A VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAÇAPAVA. 1 extracted
norma 1558/2012 2012-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO/CONTRATO DE COOPERAÇÃO COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. 1 extracted
norma 1559/2012 2012-03-26 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITÔ ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS — LDO — E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2012. CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO - REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1 extracted
norma 1454/2012 2012-03-20 Lei Ordinária Revisão anual do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Jambeiro, em consonância a Lei Municipal n°1361, de 05 de Junho de 2008. 1 extracted
norma 1552/2012 2012-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE, A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO, DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS MOLDES DAS LEIS FEDERAIS 10. 257/?001 E 11 977/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1553/2012 2012-03-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO SERVIDORES“ PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1554/2012 2012-03-20 Lei Ordinária REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO MUNICIPAL DE JAMBEIRO, EM CONSONÂNCIA A LEI MUNICIPAL N°1361, DE 05 DE JUNHO DE 2008. 1 extracted
norma 1555/2012 2012-03-20 Lei Ordinária REVISÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, EM CONSONÂNCIA A LEI MUNICIPAL Nº1366, DE 25 DE JUNHO DE 2008. 1 extracted
norma 1549/2012 2012-02-27 Lei Ordinária CRIA CARGOSE REESTRUTURAO QUADRO DE PESSOAL DA“PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1550/2012 2012-01-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, À BLOKER - INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 1551/2012 2012-01-30 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A VILA VICENTINA DE JAMBEIRO, E EFETUAR TRANSFERÊRENCIAS DE RECURSOS SOB A MODALIDADE "AUXILIOS E SUBVENÇÕES". 1 extracted
norma 3/2011 2011-12-21 Resolução DISPÕE SOBRE BÔNUS DE FINAL DO ANO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E À OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 pending_ocr
norma 1544/2011 2011-12-21 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 - MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NO PPA- PLANO PLURIANUAL (2010-2013) E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO - EXERCÍCIO DE 2011. 1 extracted
norma 1545/2011 2011-12-21 Lei Ordinária Dispõe sobre o bônus de final de ano para todos os servidores municipais do Poder Executivo e dá outras providências. 1 extracted
norma 1546/2011 2011-12-21 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE "JAMBEIRO" - ESTADO DE SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 1 extracted
norma 1547/2011 2011-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre a transformação da área rural para o perímetro urbano”. 1 extracted
norma 1548/2011 2011-12-21 Lei Ordinária “Dispõe sobre regulamentação de pagamento de abono do FUNDEB para os profissionais do magistério do Município de Jambeiro e da outras providencias”. 1 extracted
norma 1536/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O PERÍODO DE 2012 e 2013. 1 extracted
norma 1537/2011 2011-12-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA EXERCÍCIO DE 2012. 1 extracted
norma 1538/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a gratificação a ser paga aos servidores municipais que integram a Defesa Civil do Município de Jambeiro e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1539/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre denominação de Estabelecimento de Ensino. 1 extracted
norma 1541/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a alienação, por doação, a Tamoios Caldeiraria e Montagens Ltda, o imóvel que especifica e dá outras providencias. 1 extracted
norma 1542/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a alienação, por doação, à Rosana dos Santos Nogueira, o imóvel que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1543/2011 2011-12-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a alienação, por doação, à Daiane Oliveira S. Teixeira Construções ME, o imóvel que especifica e dá outras providências. 1 extracted
norma 1535/2011 2011-11-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, A DARCY ROSA DINIZ CALDEIRARIA ME, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E TRATA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1434, DE 24 DE AGOSTO DE 2009 1 extracted
norma 1524/2011 2011-08-30 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1312, 02 DE AGOSTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 pending_ocr
norma 1525/2011 2011-08-30 Lei Ordinária REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1491, 14 DE OUTUBRO DE 2010, E A LEI MUNICIPAL Nº1516 DE 15 DE JUNHO DE 2011. 1 extracted
norma 1523/2011 2011-08-09 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTE AO FGTS. 1 extracted
norma 1522/2011 2011-08-01 Lei Ordinária ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº1.1463/10- QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO. 1 extracted
norma 1519/2011 2011-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL TRÊS RIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 pending_ocr
norma 1520/2011 2011-07-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2012 ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO 2011 E NO PLANO PLURIANUAL- PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO 1 extracted