| norma |
1718/2015 |
2015-06-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alienação, por doação,à Valle Ltda. Me, o imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2015 |
2015-06-08 |
Resolução |
'AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1/2015 |
2015-06-08 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA JAMBEIRENSE À ILUSTRÍSSIMA SRA. "ELZA BARROS PINTO HILÁRIO". |
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| norma |
1716/2015 |
2015-05-22 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação dos parágrafos 3º, 4º e 5º no artigo 7º da Lei n° 1604 de 09 de Abril de 2013, implantando a opção do Vale combustível aos
servidores de Legislativo Municipal e da outras providências". |
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| norma |
1713/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJTIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -LDO- E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA EXERCICIO DE 2015, CONVENIO COM O MINISTERIO DO DESINVOLVIMENTO AGRARIO-MDA |
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| norma |
1714/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de crédito especial LOA 2015, acrescentam ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de diretrizes orçamentárias — LDO —e no PPA do município de Jambeiro para o exercício de 2015. |
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| norma |
1715/2015 |
2015-05-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convénio com o Departamento de águas e energia eléctrica — DAEE - órgão vinculado a Secretaria de saneamento e recursos hídricos do estado de São Paulo |
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| norma |
1710/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convénio de cooperação com a União (Justiça Eleitoral) para Assunção das despesas que especificar dá outras providências. |
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| norma |
1711/2015 |
2015-04-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da JAM-415 - Estrada Municipal Raul Mendes Vilela, situada no Bairro Santa Clara. |
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| norma |
1707/2015 |
2015-03-28 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a Revisão Anual do Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Jambeiro”. |
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| norma |
1705/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei n°. 1.272 de 08 de maio de 2006 e dá outras providências”. |
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| norma |
1706/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO |
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| norma |
1708/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre Atualização do piso salarial do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jambeiro onde altera o anexo II da Lei 1671/2014“. |
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| norma |
1709/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais vinculados ao Poder Executivo e da outras providências”. |
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| norma |
1742/2015 |
2015-03-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ONDE ALTERA O ANEXO II DA LEI 1671/2014. |
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| norma |
1702/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
"Dispõe SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL À LOA 2015, ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METASE OBJETIVOS NA LEIDE D!RETRI2ES ORÇAMENTÁRIAS — LDQ — APOIO DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2015 |
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| norma |
1703/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRECTRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO -E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTÃO DA SAÚDE. |
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| norma |
1704/2015 |
2015-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO -E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, GONVÊNíO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. |
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| norma |
59/2015 |
2015-02-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1701/2015 |
2015-01-28 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS SE ESTUDO AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1699/2015 |
2015-01-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenção à Entidade APAE — Associação de Paise Amigos dos Excepcionais de Caçapava/SP, para o fim que especificar da outras providências" |
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| norma |
1700/2015 |
2015-01-21 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar Convênio com a \///a Vicentina de Jambeiro e Transferências de Recursos sob a Modalidade “Auxílios ou Subvenções”e dá outras providências”. |
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| norma |
1698/2015 |
2015-01-05 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVIES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DE DOAÇÃO INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO VILA VICENTINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1697/2014 |
2014-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2/2014 |
2014-11-27 |
Decreto Legislativo |
REJEITA AS CONTAS DO EXERCICIO DE 2012 DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE JAMBEIRO, PROCESSO N° TC — 1915/026/12 - DO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO. |
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| norma |
1693/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS NUMERO 1680
DE 25 DE JUNHO DE 2014 E SEUS ANEXOS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
1694/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL - PPA - DO
MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O PERIODO DE 2014 e 2017. |
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| norma |
1695/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO ESTADO
DE SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. |
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| norma |
1696/2014 |
2014-11-24 |
Lei Ordinária |
CRIA CARGOS E REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1692/2014 |
2014-11-20 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1691/2014 |
2014-11-10 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o
Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN-SP, objetivando o
aperfeiçoamento dos serviços de trânsito prestados à população do
Município, mediante cooperação técnica, material e operacional dos
partícipes — Seção de Trânsito de Jambeiro.” |
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| norma |
1690/2014 |
2014-10-22 |
Lei Ordinária |
Cria e reserva de vagas exclusivas para Idosos e Deficientes nos
estacionamentos publicos e privados existentes no âmbito do Municipio de
Jambeiro, Estado de São Paulo e dá outras providencias. |
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| norma |
58/2014 |
2014-10-20 |
Lei Complementar |
“Considera área de expansão urbana área de terreno rural, e dá
outras providências.” |
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| norma |
57/2014 |
2014-10-10 |
Lei Complementar |
CONSIDERA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA PARA FINS DE LOTEAMENTO, ÁREA DE TERRENO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1689/2014 |
2014-10-09 |
Lei Ordinária |
Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal n°. 1304 de 19 de abril de
2007 e estabelece procedimentos e orientações sobre criação, composição,
funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle
Social do FUNDEB no âmbito Municipal de Jambeiro e dá outras providencias. |
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| norma |
1687/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI ORGAMENTARIA
ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1688/2014 |
2014-08-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1683/2014 |
2014-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA
ACOES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES
ORCAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE
2014, CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCACAO - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - PLANO DE ACOES ARTICULADAS - PAR. |
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| norma |
1684/2014 |
2014-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º da Lei Municipal nº 1634 de 08
de Outubro de 2013 e dá outras providéncias. |
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| norma |
1686/2014 |
2014-08-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSAO VOLUNTARIA NA PREFEITURA DE JAMBEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1682/2014 |
2014-07-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES,
PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA
DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2014, CONVENIO COM O MINISTERIO DA EDUCAGAO -
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAGAO - PLANO DE AGOES ARTICULADAS — PAR. |
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| norma |
1680/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
“DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORGAMENTARIAS A SEREM OBSERVADAS
NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA
O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015”. |
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| norma |
1681/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos artigos 1º e 16º da Lei Municipal nº. 1.446 de 17 de
setembro de 2009, e dá outras providências.” |
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| norma |
1672/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
“Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1.659 de 10 de
março de 2014 que autorizou o Poder Executivo a realizar
doação de terreno para fins de construção de abrigo para
criança neste município de Jambeiro/SP”. |
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| norma |
1673/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial & Loa de 2014, acrescenta
Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes
Orçamentarias — LDO 2014 e no Plano Plurianual — PPA período 2014/2017 .
do Municipio de Jambeiro. |
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| norma |
1674/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispoe de sobre a Abertura de Crédito Especial a Loa de 2014, Acrescenta
Acdes, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes
Orçamentarias - LDO 2014 e no Plano Plurianual - PPA Periodo -
2014/2017 do Municipio de Jambeiro. |
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| norma |
1675/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial à Loa de 2014, Acrescenta
Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2014 e no Plano Plurianual — PPA período
2014/2017 do Município de Jambeiro. |
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| norma |
1676/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial à Loa de 2014,
Acrescenta Ações, Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de
Diretrizes Orçamentárias — LDO 2014 e no Plano Plurianual — PPA
período 2014/2017 do Município de Jambeiro. |
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| norma |
1677/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispoe de sobre a Abertura de Crédito Especial á Loa de 2014, Acrescenta Ações,
Projetos, Atividades, Metas e Objetivos na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO
2014 e no Plano Plurianual — PPA periodo 2014/2017 do Municipio de Jambeiro. |
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| norma |
1678/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentária
Anual - LOA para o Exercicio de 2014, e dá outras providências. |
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