| norma |
1834/2018 |
2018-01-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Vale Refeição e Vale Alimentação no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providencias". |
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| norma |
1816/2017 |
2017-12-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER “ABONO ASSIDUIDADE” AOS PROFESSORES PROFISSIONAIS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JAMBEIRO — SPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1814/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Consolida o quadro de pessoal do Município de Jambeiro, e dá outras providências |
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1815/2017 |
2017-12-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta as atribuições dos cargos providos por concurso cargos em comissão município de Jambeiro, e da outras providências |
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1809/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro Estrada Municipal Almerindo Severino e dá outras providências”. |
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1810/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro Estrada Municipal Benedito Claro Moreira e da outras providencias”. |
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1811/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro Estrada Municipal João Candido Alves e dá outras providências”. |
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1812/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE "JAMBEIRO - SP" PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021. |
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1813/2017 |
2017-12-11 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO ESTADO DE SÃO PAULO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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1808/2017 |
2017-11-28 |
Lei Ordinária |
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR E PÓS GRADUAÇÃO REGULARMENTE MATRICULADOS EM
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO, E INSTITUIÇÕES PRIVADAS RECONHECIDAS PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” |
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1806/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a organização, estrutura, forma de provimento do Conselho Tutelar — de Jambeiro” |
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1807/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
“Autoriza a criação de Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, para a concessão de parcelamento, anistia e isenção de juros e multas aos Contribuintes do município de Jambeiro, para a quitação avista de tributos municipais e multas isoladas inscritas ou não em divida ativa, e da outras providencias". |
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1804/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 - TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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1805/2017 |
2017-11-14 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A CETESB - CIA. AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1802/2017 |
2017-10-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convénio de Mútua Cooperação com o Município de Caçapava/SP, através da instituindo Aldeias Infantis, para fins de prestação de abrigo assistencial de crianças e adolescentes. |
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| norma |
1801/2017 |
2017-10-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTAM AÇOES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA () EXERCÍCIO DE 2017, TRANSFERÊNCIA DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAR-AR/SP |
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1799/2017 |
2017-09-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1800/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1796/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, METAS E PROTEJO NA LEI DE DIRECTRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO JAMBEIRO PARA O DE EXERCÍCIO DE 2017, TRANSFERÊNCIA DA AGRICULTURA DA FEDERAÇÃO E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAR-AR/SP", |
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| norma |
1797/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1777 de 20 de abril de 2017 e da outras providencias”. |
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| norma |
1798/2017 |
2017-09-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Município de Jambeiro a celebrar convénio com instituições financeiras para empréstimos consignados a servidores públicos municipais’”. |
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| norma |
1795/2017 |
2017-09-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 2° e revogação do artigo 4° da Lei Municipal |
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1794/2017 |
2017-09-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, TRANSFERÊNCIA DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAR-AR/SP |
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1793/2017 |
2017-08-22 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo 2º do art.5° da Lei nº21.511, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre o valor da diária e das outras providências. |
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| norma |
1792/2017 |
2017-08-18 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominar de Estrada Municipal CHICO HONORATO - JAM 492, e dá outras providencias”, |
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| norma |
1791/2017 |
2017-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, TRANSFERÊNCIA DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E ECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SENAR-AR/SP |
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| norma |
1790/2017 |
2017-07-20 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715 DE 11 DE MAIO DE 2015 A DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1788/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. |
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| norma |
1789/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Concessão de reajuste do auxilio- alimentação -Altera a Lei 1.511 de 29 de março de 2011 em seu art.1º e das outras providencias. |
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| norma |
1786/2017 |
2017-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Jambeiro. |
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| norma |
1787/2017 |
2017-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre diferença revisado anual geral e alterado da tabela de vencimento por classe da Lei 1775/2017 dos Servidores da Camara Municipal de Jambeiro |
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1782/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1783/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LOA E ACRESCENTA AGOES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCICIO DE 2017, CONVENIO COM O MINISTERIO DAS CIDADES. |
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1784/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1785/2017 |
2017-06-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJECTIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, TRANSFERÊNCIA FUNDO NACIONAL DA SAÚDE. |
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1781/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Publico para delegar a CONCESSÃO para a executado do Serviço Publico de Transporte Coletivo Urbano de passageiros por Ónibus no Municipal de Jambeiro, e da outras providências. |
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1780/2017 |
2017-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a gratificação por Desempenho de atividade delegada no termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convenio a ser celebrado com o Município de Jambeiro-S.P. e da outras providencias. |
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1778/2017 |
2017-05-12 |
Lei Ordinária |
Institui Conselho de Meio Ambiente Municipal COMAM e dá outras providências. |
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| norma |
1777/2017 |
2017-04-20 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal no Município de Jambeiro "Estrada Municipal José Nelson de Siqueira ", e dá outras providéncias”. |
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| norma |
1774/2017 |
2017-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS- LDO- E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS- PAR |
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| norma |
1817/2017 |
2017-03-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO- E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, CONVÉNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO- PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS- PAR |
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| norma |
1773/2017 |
2017-03-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LOA 2017, ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS- LDO - E NO PPA DO MUNICÍPIO DE JAMBEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. |
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| norma |
1772/2017 |
2017-03-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO, EXTINÇÃO, E CRIAÇÃO DE CARGOS DE MOVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1764/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre denominação de Via publica no Município de Jambeiro "Rua Luiz Roberto Conci", e da outras providéncias”. |
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| norma |
1765/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos que menciona da Lei nº 1.750, de 24 de junho 2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1766/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos que menciona da Lei nº 1.750, de 24 de junho 2016 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Jambeiro para o exercício financeiro de 2017. |
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| norma |
1767/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Altera os anexos que menciona da Lei nº 1.650, de 09 de dezembro de 2013 que institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Jambeiro para o Quadriênio 2014/2017 e dá outras providências; |
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| norma |
1768/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de Via Pública no Município de Jambeiro e dá outras providências. |
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| norma |
1769/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1770/2016 |
2016-12-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCICIO DE 2016, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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