| norma |
226/2023 |
2023-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe de concessão de reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
227/2023 |
2023-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe de autorização para reajustar, em mais de 5% (cinco por cento) totalizando em 25% (vinte e cinco por cento) o sistema de auxílio alimentação instituído pela Lei Complementar nº. 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. |
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| norma |
228/2023 |
2023-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, |
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| norma |
229/2023 |
2023-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da LC nº 133, de 17 de julho de 2018, da Lei nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. |
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| norma |
230/2023 |
2023-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da LC nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011. |
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| norma |
231/2023 |
2023-01-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a repristinação dos artigos 42, 43 e 44 da LC nº. 062/2011 que foram revogados pela Lei nº. 157, de 05 de junho de 2019. |
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| sessao |
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2023-01-24 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de concessão de reajuste salarial de 7% (sete por cento) para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Município de Meridiano e dá outras providências. |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar, no valor de R$ 500.000,00, destinado a incrementar a dotação do setor de esportes, lazer e turismo, Ficha 137 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, do orçamento vigente da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe de autorização para reajustar, em mais de 5% (cinco por cento) totalizando em 25% (vinte e cinco por cento) o sistema de auxílio alimentação instituído pela Lei Complementar nº. 153, de 07 de maio de 2019 e dá outras providências. |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências, |
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| materia |
4/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da LC nº 133, de 17 de julho de 2018, da Lei nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. |
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| materia |
5/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da LC nº. 062, de 18 de fevereiro de 2011. |
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| materia |
6/2023 |
2023-01-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a repristinação dos artigos 42, 43 e 44 da LC nº. 062/2011 que foram revogados pela Lei nº. 175, de 05 de junho de 2019. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor as Comissões Permanentes |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-03 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2023, discriminado os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-03 |
Ato |
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme Art. 66 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. |
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| materia |
2/2023 |
2023-01-02 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal o retorno da linha de ônibus com destino a Votuporanga às 6h30 que atendia trabalhadores e estudantes. |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-02 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a contratação de pelo programa de Auxílio Desemprego denominado "Frente de Trabalho" na Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
6/2022 |
2022-12-21 |
Ato |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Meridiano/SP nos dias 23, 26, 27, 28, 29, 30 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023. |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-20 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2020, consubstanciadas no eTC 004199/989/18-7, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
1473/2022 |
2022-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
225/2022 |
2022-12-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, incorporação de gratificação, e dá outras providências. |
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| norma |
1472/2022 |
2022-12-06 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício financeiro de 2023. |
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| norma |
224/2022 |
2022-12-02 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a revogação do Art. 2 e §1° e §2º da Lei Complementar nº 204, de 09 de dezembro de 2021 e dá outras providências. |
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| norma |
8/2022 |
2022-11-23 |
Portaria |
Dispõe sobre anulação da Portaria nº 7/2022, que exonera servidora ocupante de cargo em comissão. |
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| norma |
7/2022 |
2022-11-17 |
Portaria |
Exonera servidor que especifica. |
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| norma |
218/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Jornada de Trabalho e referências dos cargos efetivos dos profissionais dentistas e dá outras providências. |
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| norma |
219/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, e dá outras providências. |
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| norma |
220/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, e dá outras providências. |
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| norma |
221/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Referência Salarial dos cargos efetivos especificados, incorporação de gratificação, e dá outras providências. |
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| norma |
222/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. |
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| norma |
223/2022 |
2022-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1468/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo- DER/SP, e dá outras providências. |
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| norma |
1469/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicação e dá outras providências. |
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| norma |
1470/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1471/2022 |
2022-10-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração na redação do art. 3° e seu item 11, com acréscimo da letra "d" da Lei n° 1441, de 29 de junho de 2022, que trata da criação do Conselho do Municipal do Bem Estar dos Animais-COMBEA e da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animai-FUMBEA e dá outras providências. |
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| norma |
1467/2022 |
2022-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
3/2022 |
2022-10-08 |
Resolução |
Regulamenta as atribuições, a organização, o funcionamento da Ouvidoria do Poder Legislativo no Município de Meridiano/SP. |
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| norma |
217/2022 |
2022-10-04 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1466/2022 |
2022-10-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1464/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de celebração de novo Convênio de Cooperação com a Justiça Eleitoral para manutenção do 302° Cartório Eleitoral da Comarca de Fernandópolis/SP e dá outras providências. |
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| norma |
1465/2022 |
2022-09-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1461/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração da denominação da Rua Projetadas "C" do Loteamento Residencial Conquista e dá outras providências. "RODRIGO RAFAEL FIGUEIRA". |
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| norma |
1462/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1463/2022 |
2022-09-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de LUIZ SILVÉRIO QUADRELI o Centro de Lazer do Trabalhador, situado à Rua João Caineli, no 2134, centro, nesta cidade de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
1456/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1457/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1458/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1459/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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