| norma |
2/2022 |
2022-03-07 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
208/2022 |
2022-02-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reorganização e reestruturação do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| norma |
1414/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1415/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1416/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1417/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1418/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1419/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1420/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Meridiano. |
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| norma |
1421/2022 |
2022-02-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1410/2022 |
2022-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1411/2022 |
2022-02-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1412/2022 |
2022-02-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.ID.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1413/2022 |
2022-02-11 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1403/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá providências. |
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| norma |
1404/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1405/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1406/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional- especial e dá outras providências. |
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| norma |
1407/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na l.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1408/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
1409/2022 |
2022-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre definição de faixas marginais no entorno de cursos d'água da Área de Preservação Permanente do Loteamento Urbano denominado "Chácaras de Recreios do Golfo", área urbana consolidadas no município de Meridiano. |
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| norma |
205/2022 |
2022-01-18 |
Lei Complementar |
Concede nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e Art. 75 da Lei Complementar Municipal nº. 61, reajuste nos vencimentos dos servidores Públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
206/2022 |
2022-01-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 62, de 18 de fevereiro de 2011. |
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| norma |
207/2022 |
2022-01-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a Revisão na Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| norma |
1402/2022 |
2022-01-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-17 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor as comissões permanentes da Câmara Municipal de Meridiano. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-17 |
Resolução |
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Meridiano-SP, o Sistema de Deliberação Remota. |
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| norma |
3/2022 |
2022-01-12 |
Ato |
Estabelece horário de expediente do Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-01-03 |
Ato |
Estabelece o Programa de Trabalho do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2022, discriminado os elementos de despesa, assim como seu desdobramento, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-01-03 |
Ato |
Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso conforme Art. 66 da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Art. 8º da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000. |
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| norma |
1399/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre Plano Plurianual (P.P.A.) para o quadriênio de 2022/2025 e da outras providências. |
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| norma |
1400/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Meridiano/SP para o exercício de 2022. |
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| norma |
1401/2021 |
2021-12-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
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| norma |
203/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações na carga horaria e remuneração dos Professores da Educação infantil e da Educação Fundamental do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica, bem como altera o anexo IV da Lei Complementar nº. 60/2011. |
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| norma |
204/2021 |
2021-12-09 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Meridiano a realizar alterações nas férias no recesso escolar dos profissionais do Magistério do Município de Meridiano, na forma e condições que especifica e acrescenta os Parágrafos 1º e 2º ao Art. 27 da Lei Complementar nº. 60, que terá a seguinte redação. |
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| norma |
1398/2021 |
2021-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1395/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Meridiano a receber por doação de Coei/da Jacob Rodrigues, e do espólio de Manoel José Rodrigues, uma área de terras rural, de 0,1221 ha, objeto da Matrícula 67.627 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Fernandópolis/SP, destinado a integrar ao sistema viário rural municipal e dá outras providências. |
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| norma |
1396/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Meridiano. |
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| norma |
1397/2021 |
2021-12-07 |
Lei Ordinária |
Sobre a disponibilização me identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de Meridiano. |
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| norma |
1392/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1394/2021 |
2021-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e suplementar dá outras providências. |
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| norma |
1393/2021 |
2021-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe de denominação de "JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO" o Parque Ecológico de Múltiplo Uso do Município de Meridiano. |
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| norma |
202/2021 |
2021-11-08 |
Lei Complementar |
Dispõe de ampliação do prazo de licença maternidade para as servidoras desta municipalidade, passando de 120 para 180 dias e dá outras providências |
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| norma |
1390/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1391/2021 |
2021-11-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
6/2021 |
2021-10-14 |
Decreto Legislativo |
Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Meridiano ao Sr. MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e dá outras providências. |
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| norma |
1388/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1389/2021 |
2021-10-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
7/2021 |
2021-10-05 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor a comissão Especial de Inquérito CEI da Câmara Municipal de Meridiano Possível esquema ilícito. |
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| norma |
8/2021 |
2021-10-05 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor a comissão Especial de Inquérito CEI da Câmara Municipal de Meridiano UTI móvel. |
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