| norma |
1460/2022 |
2022-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1452/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1453/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1454/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração de dispositivos da Lei no 1441, de 29 de junho de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1455/2022 |
2022-08-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
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| norma |
1445/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1446/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1447/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1448/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1449/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1450/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Criação e emissão da carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -CIPTEA, no âmbito do Município de Meridiano, destinada a conferir a identificação da pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista -TEA, e a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde,educação e assistência social, conforme a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020 (Lei Romeo Mion). |
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| norma |
1451/2022 |
2022-08-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bens móveis e dá outras providências. |
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| norma |
1441/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe de criação da Conselho Municipal da Bem Estar das Animais - COMBEA e da criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal- FUMBEA e dá providências correlatas. |
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| norma |
1442/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. |
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| norma |
1443/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1444/2022 |
2022-06-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
2/2022 |
2022-06-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Meridiano, exercício de 2019, consubstanciadas no eTC 4540/989/19, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| norma |
1440/2022 |
2022-06-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
215/2022 |
2022-06-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação/extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal, bem como criação de atribuições e requisitos para provimento dos respectivos cargos e dá outras providências. |
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| norma |
216/2022 |
2022-06-08 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no Art. 6º da Lei Complementar nº. 213, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências. |
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| norma |
1436/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2023 e da outras providencias (LDO). |
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| norma |
1437/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei nº 696, de 28 de novembro de 2005 e dá outras providências. |
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| norma |
1438/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na L.D.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1439/2022 |
2022-06-08 |
Lei Ordinária |
Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. |
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| norma |
1431/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
A divulgação em seu sítio na Internet de informações relativas à remuneração e subsídio recebidos por ocupante de cargo, função e emprego público, incluindo auxílios, ajudas de custo, gratificações e quaisquer vantagens pecuniárias, bem como proventos de aposentadoria e pensões, de maneira individualizada. |
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| norma |
1434/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura na L.D.O e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1435/2022 |
2022-05-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-18 |
Ato |
Estabelece horário de expediente para o Presidente da Câmara. |
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| norma |
4/2022 |
2022-05-17 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito CEI da Câmara Municipal de Meridiano Diárias. |
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| norma |
5/2022 |
2022-05-17 |
Portaria |
Nomeia membros que irão compor a Comissão Especial de Inquérito CEI da Câmara Municipal de Meridiano Desvio de Função Servidor. |
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| norma |
1433/2022 |
2022-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1427/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Meridiano a doar bens móveis que descreve, sem encargos ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE e dá outras providências. |
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| norma |
1428/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de urbanização de imóvel e dá outras providências. |
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| norma |
1429/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1430/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-suplementar e dá outras providências. |
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| norma |
1432/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Mês "Abril Azul", dedicada a ações educativas para despertar a atenção do Transtorno do Espectro Autista - TEA. |
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| norma |
3/2022 |
2022-04-26 |
Portaria |
Baixa patrimonial. |
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| norma |
4/2022 |
2022-04-26 |
Ato |
Estabelece baixa de patrimônio e dá outras providências. |
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| norma |
213/2022 |
2022-04-20 |
Lei Complementar |
Dispõe de alteração de referencia dos Cargos Efetivos de Auxiliar/Técnico de Enfermagem, Tecnólogo em Processamento de Dados e Agente de Informação/Educação e Coordenação e dá outras providências. |
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| norma |
214/2022 |
2022-04-20 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município de Meridiano a complementar o valor da gratificação mensal aos servidores que prestam serviços junto ao Regime Próprio de Previdência Social-RPPS, de que trata a Lei Municipal nº 1158/2017, na forma e condições que especifica. |
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| norma |
211/2022 |
2022-04-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Meridiano com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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| norma |
212/2022 |
2022-04-13 |
Lei Complementar |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Municipio de Meridiano, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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| norma |
1426/2022 |
2022-04-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização para subvencionar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis/SP, para os fins descrito no art. 1o desta Lei e dá outras providências. |
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| norma |
1/2022 |
2022-03-29 |
Decreto Legislativo |
Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Meridiano e dá outras providências. |
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| norma |
209/2022 |
2022-03-23 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 208 de 23 de fevereiro de2022 e altera o inciso II do art. 52 e inciso II do art. 89 da referida Lei. |
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| norma |
210/2022 |
2022-03-23 |
Lei Complementar |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de transito, delegando o exercício da competência de transito atribuídas ao Município pela Lei 9.503, de 26 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
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| norma |
1424/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo na LD.O. e P.P.A. e dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1425/2022 |
2022-03-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe de abertura de um crédito adicional-especial e dá outras providências. |
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| norma |
1422/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe de alteração no inciso "b" do art. 3o da Lei no 1415, de 23 de fevereiro de 2022. |
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| norma |
1423/2022 |
2022-03-09 |
Lei Ordinária |
Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11 .340/2006 (Lei Maria da
Penha). |
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