| materia |
54/1997 |
1997-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOÃO CARLOS DE ALMEIDA" A VIA PÚBLICA DA CIDADE. |
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| materia |
14/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Complementar |
ESTABELECE A LINHA DIVISÓRIA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
51/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U. |
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| materia |
52/1997 |
1997-11-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR CONDIÇÕES, JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, PARA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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| norma |
49/1997 |
1997-11-25 |
Lei Complementar |
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. |
0 |
no document
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| norma |
50/1997 |
1997-11-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1997 |
1997-11-19 |
Emenda a LOM |
ALTERA -SE INCISO II PASSA A CONSTAR COMO INCISO I. |
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| norma |
1789/1997 |
1997-11-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
49/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE FEMININO PARA A PROTEÇÃO A INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
50/1997 |
1997-11-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO DE COMUNIDADE DE SANTO AFONSO, PERIFERIA DA CIDADE. |
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| materia |
238/1997 |
1997-11-17 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO SUPLETIVO DE 1° GRAU. |
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| materia |
239/1997 |
1997-11-17 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CONTINUAÇÃO DO SUPLETIVO. |
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| norma |
1784/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUALQUER CAMPANHA BENEFICENTE, EM PALMITAL, PASSE PELO CRIVO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL. |
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| norma |
1785/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS. |
0 |
no document
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| norma |
1786/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP. PARA A EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ENTENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES. |
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| norma |
1787/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, LINHA TELEFONICA. |
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| norma |
1788/1997 |
1997-11-04 |
Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1.997. |
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| materia |
1/1997 |
1997-11-03 |
Emenda |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O PERÍODO DE 1998 À 2001. |
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| materia |
21/1997 |
1997-11-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AS COMISSÕES PERMATENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
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| materia |
22/1997 |
1997-11-03 |
Moção |
MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO AO PROFESSOR ANDRÉ LUIZ FRANÇA NUNES. |
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| materia |
48/1997 |
1997-10-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
1737/1997 |
1997-10-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA JOSÉ BARATELLA" |
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| norma |
48/1997 |
1997-10-21 |
Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE A DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. "MARIA HELENA MARANA - ME" |
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| norma |
1783/1997 |
1997-10-21 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS. |
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| materia |
12/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE AUTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
13/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
46/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR , MEDIANTE PERMUTA, LINHA TELEFÔNICA. |
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| materia |
47/1997 |
1997-10-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N°1754 DE 08 DE ABRIL DE 1997. |
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| materia |
218/1997 |
1997-10-20 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO. |
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| materia |
45/1997 |
1997-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - FEBEM/SP, PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES. |
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| materia |
44/1997 |
1997-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES BANCARIAS. |
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| materia |
43/1997 |
1997-10-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PADER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A AMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| norma |
47/1997 |
1997-10-07 |
Lei Complementar |
DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI PARAGRAFOS AO ARTIGO 4° DA LEI COMPLEMENTAR 11 DE 22/04/94. |
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| norma |
82/1997 |
1997-10-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXMO. SR. VITOR SAPIENZA DD. DEPUTADO ESTADUAL. |
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| materia |
42/1997 |
1997-10-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE QUE QUALQUER COMPANHA BENEFICENTE, EM PALMITAL, PASSE PELO CRIVO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL. |
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| materia |
2/1997 |
1997-10-02 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR. ERICO MESSIAS CUNHA. |
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| materia |
11/1997 |
1997-09-24 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE INDÚSTRIA. |
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| norma |
1781/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENTULHOS DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
1782/1997 |
1997-09-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE ESTADOS E NEGÓCIOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
40/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO. |
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| materia |
41/1997 |
1997-09-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
— |
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| materia |
37/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
39/1997 |
1997-09-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PCM - PLANO COMUNITARIO DE MELHORAMENTOS. |
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| norma |
1779/1997 |
1997-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO SOBRE A QUITAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1780/1997 |
1997-09-02 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| materia |
1/1997 |
1997-09-01 |
Substitutivo |
SUBSTUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/97 DE INICIATIVA DO VEREADOR GETÚLHO DUARTE QUE DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI § A LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 22/02/94. |
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| materia |
9/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ ROBERTO LEÃO RÊGO,DD. PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA FEITO, EM CONJUNTO COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS DE NOSSO MUNICÍPIO, ESTUDO DE VIABILIDADE NO ASFALTAMENTO EM FORMA DE RECAPEAMENTO DO PARQUE RESIDENCIAL SÃO JORGE. |
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| materia |
10/1997 |
1997-09-01 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A ISENÇÃO NA COBRANÇA DE TARIFAS NO FORNECIMENTO DE TERRAS VIRGENS. |
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| materia |
196/1997 |
1997-09-01 |
Requerimento |
DISPÕE SOBRE CONTEMPLAMENTO MENSAL OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COM CESTA BÁSICA. |
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| materia |
38/1997 |
1997-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. |
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