| norma |
24/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
25/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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| sessao |
9 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2025 |
2025-06-06 |
Requerimento |
REQUER à Exma. Sra. Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, providencie e forneça informações sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Chamada Pública. |
1 |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que sejam realizadas ações de sinalização horizontal e vertical, na entrada da cidade, sentido José Bonifácio/Planalto, incluindo, se necessário, sinalização luminosa, com o objetivo de garantir maior segurança no trânsito e melhor orientação aos condutores e pedestres. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
Solicita a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que seja realizada a substituição completa do gramado do Estádio Municipal “Melchiades Rodrigues Chaves”, localizado em nosso município. |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-06 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as providências necessárias para promover a revitalização e reativação da piscina municipal, localizada na Av. Altino Arantes. |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-05 |
Requerimento |
REQUEREM a Excelentíssima Sra. Prefeita Municipal, informações sobre os recursos aplicados e execução da ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL localizado na Av. Altino Arantes . |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que adote as providências necessárias para a aquisição de dez (10) caçambas, destinadas à gestão adequada dos resíduos da construção civil coletados no município de Planalto. |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, que seja analisada a possibilidade de oferecer curso gratuito de informática básica para os munícipes. |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Planalto, a necessidade de manutenção e revitalização da sinalização horizontal viária em todo o município, com destaque para a repintura das lombadas, faixas de pedestres e demarcações de "PARE" nas vias públicas. |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-05 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal a elaboração e instituição de um código de obras Municipal. |
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| norma |
23/2025 |
2025-06-04 |
Decreto Executivo |
CONVOCA A 15ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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| materia |
17/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
48/2025 |
2025-05-29 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja instalada uma Central de Monitoramento, bem como seja disponibilizado um veículo e funcionários que fiquem à disposição no local para que seja feita a fiscalização em todos os prédios públicos, praças e demais locais abertos ao município. |
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| norma |
22/2025 |
2025-05-29 |
Decreto Executivo |
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO POR 03 (TRÊS) DIAS, EM MANIFESTAÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR APARECIDO BENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
17/2025 |
2025-05-27 |
Requerimento |
Requer junto à Diretoria da Empresa Coplasa Açúcar e Álcool que diariamente molhe as entradas da cidade, na mesma frequência em que são molhadas as entradas das propriedades rurais. |
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| norma |
21/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº. 012, de 17 de abril de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
22/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual do Município de Planalto-SP, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências |
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| norma |
23/2025 |
2025-05-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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| sessao |
8 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
14/2025 |
2025-05-24 |
Requerimento |
Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que informe se as câmeras de monitoramento instaladas em diversos pontos deste município estão em pleno funcionamento. Caso as mesmas estejam apresentando qualquer problema que comprometa o seu funcionamento, REQUER ainda, que sejam tomadas providências para a regularização da mesma. |
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| materia |
15/2025 |
2025-05-24 |
Requerimento |
Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que preste esclarecimentos sobre as estruturas metálicas instaladas nas entradas do município de Planalto, uma no sentido município de Zacarias e outra no sentido município de Nipoã, qual o valor pago pelas referidas estruturas e cópia do empenho de liquidação e da nota fiscal referente à aquisição dessa estrutura. |
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| materia |
16/2025 |
2025-05-24 |
Requerimento |
Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que informe qual o motivo que levou à desativação da padaria do município de Planalto, haja vista que dispunha de maquinário novo, bem como, de profissionais qualificados para a produção de produtos de panificação que supriam a demanda dos órgãos públicos do município e que seja informado qual era o gasto mensal com a padaria própria do município e quanto o município está gastando mensalmente, comprando produtos de panificação de particular(res). |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-24 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que adote providências necessárias para a aquisição de um triturador/picador móvel de galhos que deverá ser empregado na gestão de resíduos provenientes do manejo de arborização urbana deste município. |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-24 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que mobilize equipe multidisciplinar para elaborar um programa e implementar a coleta seletiva no Município de Planalto, bem como apoiar, incentivar e estimular o fortalecimento do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, bem como fomentar a formalização de uma Associação ou Cooperativa de Catadores, visando a valorização e a inclusão desses planaltenses. |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-24 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja feita a reparação na valeta que fica na Av.D.Pedro II, esquina com a Rua Luiz Américo de Freitas. |
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| norma |
20/2025 |
2025-05-22 |
Decreto Executivo |
Convoca a 6 ª Conferência Municipal de Saúde de Planalto-SP, constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas |
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| norma |
21/2025 |
2025-05-22 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| norma |
18/2025 |
2025-05-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PREVISTA NO ARTIGO 69 DO CAPÍTULO XII DA LEI MUNICIPAL 023/1998-REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2025 |
2025-05-20 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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| norma |
17/2025 |
2025-05-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 001/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO(SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Altera a Lei Municipal nº. 012, de 17 de abril de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Controlador Interno do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-05-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2/2025 |
2025-05-13 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Secretário Geral do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-13 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 034/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DE "VIGILANTE" INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2025 |
2025-05-12 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 034/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024, RESTABELECENDO A DENOMINAÇÃO ORIGINAL DE "VIGILANTE" INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
7 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2025 |
2025-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – DAS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES GRATIFICADAS - DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| materia |
13/2025 |
2025-05-09 |
Requerimento |
Requer junto à Exma.Sra.Prefeita municipal que justifique o motivo pelo qual veículos pertencentes à frota da prefeitura municipal de Planalto estão sendo levados para manutenção e/ou consertos em oficinas localizadas no município de Macaubal, considerando que Planalto possui várias oficinas mecânicas em pleno funcionamento e aptas à prestação de tais serviços. |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que providencie o reajuste no auxílio alimentação de todos os servidores públicos municipais, repondo no mínimo 6,54% de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado) acumulado no ano de 2024, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2025. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que viabilize a concessão da reposição salarial a todos os servidores públicos municipais, repondo no mínimo 4,83% de acordo com a inflação acumulada no ano de 2024, conforme IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-09 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que sejam tomadas providências urgentes para o reparo/manutenção da base de fixação do ponto de ônibus localizado na Avenida Altino Arantes, esquina com a Rua Floriano Peixoto. |
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| norma |
17/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 027/2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
18/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
19/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE RENDAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/2025 |
2025-04-29 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Aprova o Plano Plurianual do Município de Planalto-SP, para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências |
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