| materia |
12/2025 |
2025-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
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| sessao |
6 |
2025-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
13/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 027/2019 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
14/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV – QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE RENDAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-04-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS NO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
13/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição de protetor solar aos funcionários públicos da prefeitura municipal de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| norma |
14/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA "ALUNO NOTA 10" PARA PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS QUE SE DESTACAREM EM SUAS RESPECTIVAS SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
15/2025 |
2025-04-25 |
Decreto Executivo |
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do município de Planalto, em decorrência do feriado do dia do trabalhador e dá outras providências que especifica. |
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| norma |
15/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE ATÉ 60M² PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO, DESTINADOS À EDIFICAÇÃO DE SUAS MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
16/2025 |
2025-04-25 |
Decreto Executivo |
Convoca Quarta Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. |
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| norma |
16/2025 |
2025-04-25 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
10/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 023, de 28 de julho de 2018 e dá outras providências. |
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| norma |
11/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a extinção de emprego de provimento efetivo de Secretário Geral do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| norma |
12/2025 |
2025-04-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
12/2025 |
2025-04-16 |
Requerimento |
Requerer ao superintendente estadual dos correios que seja regularizada a entrega de correspondências e demais serviços prestados pela empresa em todos os locais que ainda não são servidos pela entrega de correspondências. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Controlador Interno do Poder Legislativo do município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação de emprego de provimento efetivo de Secretário Geral do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 023, de 28 de julho de 2018 e dá outras providências. |
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| materia |
8/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
Dispõe sobre a extinção de emprego de provimento efetivo de Secretário Geral do Poder Legislativo do Município de Planalto-SP e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
5 |
2025-04-14 |
Ordinária |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-12 |
Indicação |
INDICAM à Exma. Sra. Prefeita Municipal que faça uma análise do espaço compreendido sobre o canal de drenagem do Rasgão, no trecho compreendido entre a Rua Luiz Américo de Freitas e Rua José do Patrocínio com o objetivo de viabilizar a execução da delimitação de calçada com implantação de guias e sarjetas e execução de duas vias de mão única, paralelas a pista de caminhada. |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que inicie o planejamento para construção de três novas salas de aula na Pré-Escola Maria Andreolli Chaves com o objetivo de expandir o Programa Escola em Tempo Integral na rede municipal de ensino. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
INDICAM à Exma. Sra. Prefeita Municipal que viabilize a ampliação da área de convivência coletiva da Pré-Escola Maria Andreoli Chaves, com a construção de uma miniquadra esportiva. |
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| materia |
40/2025 |
2025-04-11 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que reajuste o valor das diárias de viagens para cobertura das despesas com alimentação aos servidores públicos municipais que se deslocam para as cidades vizinhas no município de Planalto. |
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| materia |
37/2025 |
2025-04-10 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que reajuste o valor do reembolso relativo à alimentação aos servidores públicos municipais que se deslocam para as cidades vizinhas. |
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| materia |
1/2025 |
2025-04-03 |
VETO APOSTO PELO PREFEITO |
Veto total ao Projeto de Lei 003/2025, de autoria do Legislativo Municipal. |
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| materia |
11/2025 |
2025-04-01 |
Requerimento |
Requer à Exma.Sra.Prefeita Municipal que acrescente à lei municipal 03/84 de 14 de março de 1.984, a previsão no sentido de que o feriado do dia Divino Espírito Santo, Padroeiro da nossa cidade, que cai sempre aos domingos (Dia de Pentecostes) fica prorrogado para a segunda feira posterior ao dia de sua comemoração. |
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| norma |
9/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PROJETO SOCIAL "CESTA AMIGA-ALIMENTANDO ESPERANÇAS"-DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| sessao |
4 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA "ALUNO NOTA 10" PARA PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS QUE SE DESTACAREM EM SUAS RESPECTIVAS SÉRIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DE ATÉ 60M² PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO, DESTINADOS À EDIFICAÇÃO DE SUAS MORADIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
6/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA ORAÇÃO UNIVERSAL DO PAI NOSSO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2025 |
2025-03-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PROJETO SOCIAL "CESTA AMIGA-ALIMENTANDO ESPERANÇAS"-DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTAÇÃO DESTINADO ÀS FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA. |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-27 |
Indicação |
INDICA à Exma. Sra. Prefeita Municipal que tome as providências necessárias para a construção, com a máxima urgência possível, de uma lombada na vicinal Olímpio Rodrigues Chaves, no sentido Zacarias/Planalto, especificamente antes do desvio para a Avenida Marginal José Lopes Marques (popularmente conhecido como anel viário), localizado atrás do loteamento Jardim Primavera. |
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| norma |
13/2025 |
2025-03-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO 001/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
14/2025 |
2025-03-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica à Exma Sra.Prefeita Municipal que providencie a aquisição de equipamentos e ferramentas para uso exclusivo do cemitério municipal. |
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| materia |
31/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra. Prefeita municipal que providencie a regularização do trecho da Rua Amadeu Torres Lopes, esquina com a Avenida Luiz Camarim, viabilizando a regularização do leito carroçável, execução de guias e sarjetas e implantação de galeria de água pluvial, interligando com o canal de drenagem do rasgão. |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que providencie a construção de guias de sarjeta na Rua José do Patrocínio, nas proximidades da ponte do Rasgão. |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que intervenha junto à concessionária de fornecimento de energia elétrica para que seja providenciada instalação de postes, bem como, iluminação na rua João Belchior Sobrinho, mais especificamente nos terrenos que ainda não há construção. |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja construída uma faixa elevada em frente ao Ginásio de Esportes "Aparecido Célio Moreira". |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-26 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja providenciada a iluminação no trecho que vai da Rua Luiz Américo de Freitas, onde foi feita a nova pavimentação asfáltica, até a Rua Aparecido Soares. |
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| norma |
12/2025 |
2025-03-21 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a alteração da data do Feriado Municipal, em decorrência do aniversário de Planalto e dá outras providências. |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-18 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja criada uma Lei que proíba a soltura de fogos de artifício em nosso município. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Iindica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja providenciada a construção de uma pista de caminhada sentido cemitério municipal. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita municipal que seja construída uma lombofaixa em frente a Igreja Universal do Reino de Deus, em ambos os sentidos da avenida, mais precisamente no retorno que fica próximo à igreja ora mencionada. |
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| materia |
28/2025 |
2025-03-17 |
Indicação |
Indica à Exma.Sra.Prefeita Municipal que seja providenciada a reforma de todas as valetas da cidade. |
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| norma |
11/2025 |
2025-03-13 |
Decreto Executivo |
Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR e dá outras providências. |
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