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Planalto (SP)

IBGE code	3539608
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.planalto.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	894 / 2896 / 232
Documents (with text)	3975 (3969)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4022)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	8/1995	1995-03-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À TRANSPORTAR ALUNOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA A FACULDADE DE MONTE APRAZIVEL	1	extracted
norma	5/1995	1995-03-01	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMININSTRATIVAS	1	extracted
norma	3/1995	1995-02-23	Lei Ordinária	AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	2/1995	1995-02-22	Lei Ordinária	ESTABELECE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS POPULARES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	1/1995	1995-01-13	Lei Ordinária	AUTORIZAÇÃO CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	36/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	37/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	38/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE PARTE DAS DEPENDÊNCIAS DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	39/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	40/1994	1994-12-15	Lei Ordinária	ALTERA OS VALORES DE TAXA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	32/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINSTRATIVAS	1	extracted
norma	34/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	35/1994	1994-12-01	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - PERÍODO DE 1.995 A 1.997	1	extracted
norma	33/1994	1994-11-30	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995	1	extracted
norma	31/1994	1994-11-29	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	29/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	30/1994	1994-11-10	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	7/1994	1994-11-09	Lei Ordinária Duplicada	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	27/1994	1994-10-16	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	28/1994	1994-10-13	Lei Ordinária	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	6/1994	1994-10-11	Lei Ordinária Duplicada	CONCEDE REAJUSTE SALARIAL E ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	26/1994	1994-10-09	Lei Ordinária	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 024/94 DE 15 DE SETEMBRO DE 1.994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	24/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	ALTERA OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	25/1994	1994-09-15	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE	1	extracted
norma	23/1994	1994-09-13	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	19/1994	1994-09-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER MUDANÇAS NO TRAJETO ORIGINAL DA ENTRADA MUNICIPAL Nº PIT-020, NA ALTURA DA PROPRIEDADE DE MÁRIO GARCIA DA COSTA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	20/1994	1994-09-01	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	21/1994	1994-09-01	Lei Ordinária	CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	22/1994	1994-09-01	Lei Ordinária	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO	1	extracted
norma	5/1994	1994-08-31	Lei Ordinária Duplicada	AUTORIZA CONCESSÃO DE ABONO À TODOS OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO	1	extracted
norma	17/1994	1994-08-11	Lei Ordinária	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO	1	extracted
norma	14/1994	1994-08-10	Lei Ordinária	CRIA EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	15/1994	1994-08-10	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	16/1994	1994-08-10	Lei Ordinária	AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	18/1994	1994-08-10	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA	1	extracted
norma	12/1994	1994-06-10	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	11/1994	1994-05-13	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	4/1994	1994-04-13	Lei Ordinária Duplicada	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO FAZER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DR. LÍBERO LUCHESI	1	extracted
norma	10/1994	1994-04-13	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	3/1994	1994-03-30	Lei Ordinária Duplicada	DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM U.R.V (UNIDADE REAL DE VALORES DE ACORDO COM MEDIDA PROVISÓRIA 434, DE 27/02/1994	1	extracted
norma	7/1994	1994-03-30	Lei Ordinária	ADOTA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 434 PARA REGULAR O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	8/1994	1994-03-30	Lei Ordinária	CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	9/1994	1994-03-30	Lei Ordinária	CRIA EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	5/1994	1994-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	6/1994	1994-03-10	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	2/1994	1994-03-09	Lei Ordinária Duplicada	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1994	1994-02-09	Lei Ordinária	CRIA EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	1/1994	1994-02-07	Lei Ordinária	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER	1	extracted
norma	1/1994	1994-02-07	Lei Ordinária Duplicada	DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	2/1994	1994-02-07	Lei Ordinária	AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL À TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted