br-locleg corpus explorer

Planalto (SP)

IBGE code	3539608
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.planalto.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	894 / 2896 / 232
Documents (with text)	3975 (3969)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4022)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	28/1997	1997-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ACORDO E TRANSAÇÃO EM AÇÕES JUDICIAIS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECÍFICA	1	extracted
norma	29/1997	1997-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA TELESP, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	30/1997	1997-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	24/1997	1997-04-17	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO A VENDER AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	25/1997	1997-04-17	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	22/1997	1997-04-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIDORES PÔR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	23/1997	1997-04-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE LINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	21/1997	1997-04-10	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE, AOS ALUNOS QUE RESIDAM NO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E ESTUDAM EM COLÉGIOS DE MONTE APRAZÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	20/1997	1997-03-27	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	19/1997	1997-03-26	Lei Ordinária	DISPÕE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA SERVIDOR MUNICIPAL A RESIDIR EM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL	1	extracted
norma	17/1997	1997-03-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	18/1997	1997-03-13	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINITRATIVAS	1	extracted
norma	15/1997	1997-03-04	Lei Ordinária	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	16/1997	1997-02-19	Lei Ordinária	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	3/1997	1997-02-14	Lei Complementar	Dispõe sobre redução da taxa para vendedores ambulantes e dá outras providências.	1	extracted
norma	12/1997	1997-02-14	Lei Ordinária	CRIA EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	13/1997	1997-02-14	Lei Ordinária	CRIA EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	14/1997	1997-02-07	Lei Ordinária	CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	10/1997	1997-02-04	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 004/97, 22 DE JANEIRO DE 1.997 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	2/1997	1997-02-03	Lei Complementar	Dispõe sobre os descontos dos valores em UFIRs, para efeito de recolhimento de locação de máquinas de terraplanagem e tratores e dá outras providências.	1	extracted
norma	5/1997	1997-02-03	Lei Ordinária	INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	6/1997	1997-02-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS ALUNOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO DE PLANALTO E ESTUDAM EM COLÉGIOS DO MUNICÍPIO DE BURITAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	7/1997	1997-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMUTA DE MOTOR CAMINHÃO VOLKSWAGEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	8/1997	1997-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL TERRENOS DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS EUZÉBIO E SUA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	9/1997	1997-02-03	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO OU CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1997	1997-01-22	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA ESTADUAL DE ESPORTES E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	1/1997	1997-01-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	2/1997	1997-01-14	Lei Ordinária	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PLANALTO A RECEBER OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO PREFEITO EM REGIME DE EMPRÉSTIMO E COMODATO TEMPORÁRIO NAS ÁREAS DE SAÚDE, ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS SETORES ADMINISTRATIVOS E FORNECER OS COMBUSTÍVEIS, MOTORISTAS E MANUTENÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	3/1997	1997-01-14	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS DE PROVIMENTO PERMANENTES TUTELADOS PELA C.L.T E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	28/1996	1996-12-28	Lei Ordinária	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO/1997	1	extracted
norma	5/1996	1996-12-26	Lei Complementar	ALTERA OS VALORES COBRADOS DO ITBI RURAL E AS TABELAS CONSTANTES DOS ANEXOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO E LEGAL DE 1997	1	extracted
norma	29/1996	1996-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DA ORAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	30/1996	1996-12-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - PERÍODO DE 1.997 A 1.999	1	extracted
norma	4/1996	1996-12-16	Lei Complementar	FIXA OS VALORES DE COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O PERÍODO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	27/1996	1996-12-13	Lei Ordinária	DENOMINA A CASA DO TRABALHADOR RURAL DE PLANALTO, DE CASA DO TRABALHADOR RURAL JOSE TEIXEIRA, CONFORME ARTIGO 7º, INCISO XVI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	1	extracted
norma	24/1996	1996-12-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA	1	extracted
norma	25/1996	1996-12-12	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	26/1996	1996-12-12	Lei Ordinária	DENOMINA A ATUAL RUA OLINDO FRANCISCO BONFIM, DE RUA LUIZ CIVIDANES MARTINEZ	1	extracted
norma	41328/1996	1996-11-19	Decreto Executivo	Dá denominação ao prédio da Delegacia de Polícia do Município de Planalto	1	extracted
norma	41328/1996	1996-11-19	Decreto Estadual	DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO	1	extracted
norma	23/1996	1996-11-11	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	21/1996	1996-10-31	Lei Ordinária	AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À ENTIDADE FILANTRÓPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	22/1996	1996-10-31	Lei Ordinária	DENOMINA-SE DE ANGELO ARNONI O CALÇADÃO ENTRE AS PRAÇAS TAUFIKS DOMINGUES E GUILHERME BERNARDES NESTA CIDADE DE PLANALTO	1	extracted
norma	20/1996	1996-10-10	Lei Ordinária	DENOMINA DE CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, CONJUNTO HABITACIONAL C.D.H.U.	1	extracted
norma	16/1996	1996-09-26	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	17/1996	1996-09-26	Lei Ordinária	ALTERA OS LIMITES DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	18/1996	1996-09-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	14/1996	1996-09-12	Lei Ordinária	AUTORIZO A DOAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PLANALTO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	13/1996	1996-08-30	Lei Ordinária	Estrada vicinal que liga o Município de Planalto até a divisa com o Município de Zacarias passa a denominar-se "RODOVIA VICINAL OLIMPIO RODRIGUES CHAVES"	1	extracted
norma	3/1996	1996-06-13	Lei Complementar	DISPÕE SOBRE DESCONTOS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted