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Planalto (SP)

IBGE code	3539608
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.planalto.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	894 / 2896 / 232
Documents (with text)	3975 (3969)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (4022)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	5/1998	1998-02-12	Lei Ordinária	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o D.E.R.	1	extracted
norma	6/1998	1998-02-12	Lei Ordinária	Autoriza o executivo Municipal a receber por doação áreas de imóveis rurais e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	7/1998	1998-02-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	4/1998	1998-02-03	Lei Ordinária	Autoriza a aquisição de área de imóvel rural e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	8/1997	1997-12-30	Lei Complementar	Altera e fixa novos valores para cobrança da taxa de licença para vendedor ambulante e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	66/1997	1997-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Idoso.	1	extracted
norma	67/1997	1997-12-30	Lei Ordinária	Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da A.P.A.S.-Associação Planaltense de Assistência Social e dá outras providências legais.	1	extracted
norma	68/1997	1997-12-30	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a ceder a titulo de comodato, imóvel de propriedade do municipio e dá outras providencias legais que especifica.	1	extracted
norma	64/1997	1997-12-17	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	65/1997	1997-12-17	Lei Ordinária	Regulamenta o artigo 77 e seguintes da Lei Orgânica do Município de Planalto e dá outras providências.	1	extracted
norma	63/1997	1997-12-16	Lei Ordinária	Dispõe sobre assinatura de Convênio com o Hospital de Base de São José do Rio Preto e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	1/1997	1997-12-03	Lei Complementar	Dispõe sobre descontos nos valores venais dos terrenos urbanos para fins de I.P.T.U.	1	extracted
norma	62/1997	1997-12-03	Lei Ordinária	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto para o exercício financeiro de 1.998.	1	extracted
norma	7/1997	1997-12-01	Lei Complementar	Regulamenta a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	6/1997	1997-11-28	Lei Complementar	Fixa os valores do IPTU-Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano para o exercício de 1998 e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	61/1997	1997-11-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	58/1997	1997-10-30	Lei Ordinária	Autoriza o municipio de Planalto a fazer arrendamento de áreas de terra no município de Planalto ou em municípios vizinhos, para conceder em comodato aos micro-produtores rurais do município.	1	extracted
norma	59/1997	1997-10-30	Lei Ordinária	Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	60/1997	1997-10-30	Lei Ordinária	Autoriza a celebração de Seguro Pessoal ao Prefeito Municipal e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	56/1997	1997-10-09	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização legislativa para alteração de uso de prédio público municipal e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	57/1997	1997-10-09	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículo para compor a Frota de Veículos da Municipalidade e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	54/1997	1997-09-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre abertura de via pública na sede do município de Planalto e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	55/1997	1997-09-26	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a participar da Associação Intermunicipal de Municípios, a qual se regerá por Estatuto próprio e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	50/1997	1997-09-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio de Reciprocidade com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	51/1997	1997-09-12	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel rural a título de comodato e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	52/1997	1997-09-12	Lei Ordinária	Autoriza o Legislativo Municipal a alienar veículo de sua propriedade e dá outras providências.	1	extracted
norma	53/1997	1997-09-12	Lei Ordinária	Dispõe sobre apreciação das contas do Executivo Municipal de Planalto, exercício financeiro de 1995.	1	extracted
norma	49/1997	1997-08-29	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização legislativa para proceder contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências que especifica.	1	extracted
norma	46/1997	1997-07-18	Lei Ordinária	Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos da municipalidade e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	47/1997	1997-07-18	Lei Ordinária	Altera redação da Lei Municipal 003/1997 e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	48/1997	1997-07-18	Lei Ordinária	Dispõe sobre Desapropriação de Imóvel Urbano e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	40/1997	1997-07-03	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO - PERÍODO DE 1.998 A 2001	1	extracted
norma	39/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	41/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal e dá outras providências administrativas que especifica.	1	extracted
norma	42/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	Autoriza o poder Executivo Municipal a doar serviços de abertura de valas que especifica a Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo.	1	extracted
norma	43/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre a criação de Empregos de Provimento Permanente e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	44/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	Autoriza o município a celebrar convênio com o Estado de São Paulo e a Defesa Civil e dá outras providências administrativas.	1	extracted
norma	45/1997	1997-06-26	Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização legislativa para contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências legais que especifica.	1	extracted
norma	38/1997	1997-06-02	Lei Ordinária	AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS À COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	36/1997	1997-05-30	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	1	extracted
norma	37/1997	1997-05-30	Lei Ordinária	ESTABELECE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	35/1997	1997-05-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	32/1997	1997-05-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR SEM QUALQUER ÔNUS AO MUNICÍPIO, OS BENS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	33/1997	1997-05-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TITULO DE DOAÇÃO SEM QUALQUER ÔNUS AO MUNICÍPIO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINSITRATIVAS	1	extracted
norma	34/1997	1997-05-15	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA	1	extracted
norma	31/1997	1997-05-08	Lei Ordinária	AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL À FORNECER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AO SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1997	1997-05-06	Lei Ordinária Duplicada	AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL À FORNECER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	4/1997	1997-05-02	Lei Complementar	Concede isenção de pagamento de impostos, taxas e tarifas de competência do Município aos contribuintes que especifica e dá outras provid~encias administrativas.	1	extracted
norma	26/1997	1997-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS	1	extracted
norma	27/1997	1997-05-02	Lei Ordinária	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CÓDIGOS DE EMPRÉSTIMO E PECÚLIO NO SETOR DE PESSOAL, A SER FIRMADO ENTRE OS SERVIDORES DA PREFEITURA E O GEPLAN - PREVIDÊNCIA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA	1	extracted